por Marketing CCR | mar 22, 2021 | Carga tributária, Receita Federal, Simples Nacional
Simples nacional: novas empresas ainda podem aderir ao regime
Anualmente, os empresários têm a oportunidade de aderir ao Simples Nacional, que é um dos regimes de tributação brasileiros.
Ele é considerado mais simples, tendo sido criado com o objetivo de diminuir a carga tributária e toda a burocracia enfrentada pelas empresas, o que acabava prejudicando a abertura de micro e pequenas empresas no país.
Existem duas oportunidades para quem tem interesse em escolher esse tipo de tributação para sua empresa. A primeira delas é quando se efetiva o processo de abertura, visto que neste momento é obrigatório escolher um regime tributário.
Mas, o empreendedor pode ainda aderir quando a Receita Federal liberar o calendário anual, cujas adesões são feitas em janeiro.
Em 2021, por exemplo, o calendário de adesão ou migração que terminou em janeiro recebeu 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos, 124.596 indeferidos e 18.719 cancelados, segundo informou o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Mas se você está iniciando as atividades do seu negócio, ainda pode solicitar a adesão ao regime e aproveitar os benefícios que são oferecidos ao empreendedor. Veja neste artigo quais são os prazos e quem pode aderir ao Simples Nacional.
Simples Nacional
Todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar pelo regime, desde que não tenham as restrições previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
Também é necessário ter faturamento anual de até R$ 360.000 para Microempresas e até R$ R$ 4.800.000,00 para Pequenas empresas. Outro requisito é observar se a atividade desenvolvida está enquadrada no Simples Nacional.
Desta forma, todas as atividades permitidas possuem códigos CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) e, para conferir se a sua empresa poderá optar pelo regime, basta consultar a atividade por meio do site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ou consultar um contador que poderá tirar suas dúvidas sobre o Simples Nacional.
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por Marketing CCR | mar 19, 2021 | eSocial, eSocial 2021, Receita Federal
Fique por dentro das mudanças para o eSocial 2021 e mantenha a conformidade do seu negócio com a Receita Federal
Entenda todos os pormenores relacionados às mudanças do eSocial em 2021
Já ouviu aquela frase que diz que o empresário não tem um dia de paz no Brasil?
É a mais pura realidade, e você vem sentindo isso na pele desde os trâmites de abertura da sua empresa, em que precisou encarar uma série de burocracias e tomar as mais diversas decisões necessárias para regularizar a sua empresa.
Isso sem dizer sobre a alta carga tributária, que é uma das mais pesadas do mundo, o que representa uma boa quantia dos seus lucros mensais.
Agora, confesse para nós: o desafio do empreendedorismo é o que te move, não é mesmo?
O que chamamos de veia empreendedora faz com que a grande maioria dos empresários tenha a satisfação de levantar todos os dias para encarar os percalços que existem, sempre visando o tal do “pote de mel no final do arco íris”.
Poético, não é mesmo?
Mas agora é hora de voltar para a realidade e ficar por dentro das mudanças para o eSocial em 2021, de modo que você entenda o cronograma e realize toda a escrituração sem nenhum tipo de problema.
Portanto, somos gratos pela sua presença aqui conosco e desejamos uma ótima leitura!
Entenda as mudanças do eSocial para 2021
Se você ainda não sabe muito bem do que se trata o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – a gente te explica de um jeito simples, para que você saiba qual o objetivo deste recurso criado pelo governo em 2014.
Bom, sabia que todos os dados dos seus funcionários são transmitidos para o governo através de várias declarações diferentes, como PPP, Rais, Caged, CAT, Gefip…?
Um dos objetivos do eSocial é simplificar essa realidade e substituir várias delas.
Parece uma realidade muito distante, mas não tem muito tempo assim que as coisas começaram a mudar, afinal, como já falamos, em 2014 o eSocial entrou em vigor.
A ideia central é, justamente, promover a unificação do envio dessas informações tanto de empregados quanto de estagiários, de modo que seja tudo automatizado de forma mais rápida e simples.
Porém, como as questões ligadas à própria declaração do IR, o eSocial sofre alterações em suas regras ano após ano e é sobre isso que falaremos logo a seguir.
O que mudou?
- Diminuição do número de eventos;
- Layout muito mais enxuto;
- Regras mais flexíveis, quanto ao recebimento das informações;
- Informações facilitadas quanto ao cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias;
- Agora o CPF pode ser a única identificação do empregado;
- Declaração de pagamentos e remunerações de forma simplificada.
Priorize uma contabilidade especializada
Os pormenores que envolvem o eSocial costumam gerar muita dor de cabeça nos gestores e, inclusive, esse pode ser o seu caso.
Mas quando você conta com excelentes profissionais contábeis para te auxiliar em todos os processos, tudo fica mais fácil e você passa a ter muito mais segurança e tranquilidade, por saber que tudo está sendo feito de maneira adequada.
Então, que tal contar com quem tem know how e expertise no assunto?
Para saber maiores detalhes, basta nos contatar agora mesmo!
Fonte: Abrir Empresa Simples
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por Marketing CCR | mar 18, 2021 | Receita Federal, Simples Nacional, Tributos
Simples Nacional: Estados pedem prorrogação de tributos
Prorrogação do Simples Nacional visa auxiliar setor produtivo, um dos mais afetados pela pandemia.
Ao todo, 15 Estados se uniram para solicitar a prorrogação dos tributos do Simples Nacional. A proposta é que os vencimentos de março e abril passem para julho e agosto, respectivamente.
Entre os Estados que participaram da solicitação, estão Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Piauí, Amazonas e Alagoas.
O pedido visa atender a reivindicação do setor produtivo em cidades afetadas por medidas restritivas necessárias para reduzir a proliferação da segunda onda de coronavírus.
“O Governo precisa compreender e atender às necessidades legítimas do setor produtivo”, frisou André Clemente, secretário de Economia do Distrito Federal.
O caso será avaliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que integra a estrutura da Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia.
Prorrogação Simples Nacional
Devido a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, o Comitê Gestor prorrogou os tributos do Simples Nacional em 2020.
Os vencimentos de abril, maio e junho foram adiados para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
Os tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS também foram adiados por três meses para micro e pequenas empresas. Passando de abril, maio e junho para julho, agosto e setembro.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a criação desse regime tributário, as empresas conheceram a guia única, ou seja, tiveram a oportunidade de fazer o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação.
A modalidade reduz a carga tributária, principalmente para empresas com faturamento mais baixo, e unifica oito tributos.
O Simples Nacional abrange Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , PIS/Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Podem optar pelo Simples Nacional empresas que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos Federal, estaduais e municipais.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | mar 17, 2021 | Declaração de Imposto de Renda, Imposto de renda, IR, IR 2021
IR 2021: Saiba o que são despesas dedutíveis e os limites deste ano
As despesas dedutíveis são aquelas de necessidade e podem reduzir a base de cálculo para pagamento do imposto de renda. Confira quais são elas.
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração de imposto de renda 2021, ano-base 2020. Dependendo do tipo de despesa realizada em 2020, a base de cálculo para pagamento do imposto de renda pode ser reduzida, ou seja, pode fazer com que o contribuinte tenha menos imposto a pagar ou até direito à restituição do valor pago. São as chamadas despesas dedutíveis.
Essas despesas são definidas pela Receita Federal e são aquelas em que há verdadeira necessidade de gasto. Quanto mais necessárias, menos imposto será pago sobre as despesas.
Mas vale lembrar que o leão limita os valores que podem ser deduzidos para alguns tipos de despesa. É o caso de gastos com educação. Despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, por exemplo, só podem ser abatidas até o teto de 3.561,50 reais por dependente. Caso o contribuinte tenha gasto 5.000 reais no ano passado com a escola de seu filho, por exemplo, ele só poderá abater do imposto parte dessa despesa, limitada aos 3.561,50 reais.
Como não houve reajuste da tabela do imposto de renda para este ano, os limites de deduções são os mesmos que podiam ser abatidos no IR do ano passado. Confira os valores abaixo:
Declaração simplificada
Valor do abatimento: 16.754,34 reais
As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do imposto de renda.
Isso porque, a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. O desconto único de 20% continua limitado ao teto de 16.754,34 reais.
O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.
Dependentes
Valor do abatimento: 2.275,08 reais
Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de 2.275,08 reais por cada dependente informado na declaração.
Despesas com educação
Valor do abatimento: 3.561,50 reais
Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de 3.561,50 reais. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com material escolar e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.
Despesas médicas
Valor do abatimento: ilimitado
Não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde, mas nem todos os tipos de despesa médica podem ser deduzidos da base do imposto.
Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses; e planos de saúde, realizados em benefício de quem declara ou de seus dependentes.
Para declarar essas despesas, é preciso ter os comprovantes do pagamento, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
Doações incentivadas
Valor do abatimento: limitado a 6% do imposto de renda devido
Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais também podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar.
Contudo, as chamadas doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.
Essas doações não podem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. Ou seja, se o imposto devido for de 3.000 reais, o valor máximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doação será equivalente a 180 reais.
Contribuições Previdência Social
Valor do abatimento: ilimitado
O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do imposto de renda todas as contribuições feitas ao INSS, seja como trabalhador formal ou autônomo. Mas é necessário ter recebido rendimentos tributáveis suficientes ao longo de 2019 que o obriguem a acertar as contas com o Leão neste ano.
Também é possível deduzir contribuições ao INSS pagas por um dependente que tenha rendimentos tributáveis próprios, mas que são incluídos na declaração do contribuinte.
Contribuição a planos de previdência privada
Valor do abatimento: limitado a 12% dos rendimentos tributáveis
Quem contribui a um plano de previdência privada na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para o fundo de pensão oferecido pela empresa pode deduzir as contribuições feitas ao longo do ano passado da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda tributável.
Assim, se a renda tributável tiver atingido 100.000 reais em 2020 — sujeita à alíquota de 27,5% — as contribuições aos planos poderão ser abatidas até o limite de 12.000 reais.
Isso significa que o contribuinte terá direito a uma restituição de 3.300 reais neste ano (27,5% de 12.000 reais) ou, se tiver imposto a pagar, pagará 3.300 reais a menos.
Vale lembrar que o benefício não se trata de uma isenção de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no plano no futuro, a tributação incidirá não apenas sobre a rentabilidade da aplicação mas sobre todo o valor investido.
Pensão judicial
Valor do abatimento: ilimitado
Todo valor estabelecido pela Justiça pode ser deduzido, mas contribuições informais são consideradas mesadas e não entram nos critérios de dedução.
Empregado doméstico
Valor do abatimento: extinto
Na declaração completa, era possível deduzir no ano passado até 1.200,32 reais em despesas com um empregado doméstico. O valor foi extinto e não será possível fazer mais qualquer abatimento.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | mar 16, 2021 | CLT, Contratação, Ministério do Trabalho
Principais documentos para efetivar admissão
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por Marketing CCR | mar 15, 2021 | Empreendedor de sucesso, Empreendedorismo, Empresário, Redes Sociais
4 mitos sobre como ser um empreendedor de sucesso
Empresário e consultar conta os segredos do empreendedorismo de sucesso por meio de consultorias nas redes sociais.
Ser empreendedor é um sonho que passa pela cabeça de milhares de pessoas. A ideia de não precisar ter chefe, conquistar a independência financeira, ter sucesso em uma determinada trajetória, são vários os benefícios, mas vale lembrar que, para ter uma empresa de sucesso, é recomendável que o dono equilibre três perfis: o técnico, o administrador e o empreendedor.
O empresário e consultor Frederico Flores recebe inúmeros questionamentos sobre o caminho para o sucesso. Aos 19 anos, começou vendendo cursos de DJ no Mercado Livre e depois vendeu sua empresa para o próprio Mercado Livre por 36,5 milhões de reais.
Pensando nesse público e no objetivo de diversos brasileiros, Frederico esclareceu alguns mitos do empreendedorismo, as lendas que contam aos futuros empresários sobre como atingir o sucesso.
Trabalhar 14 horas por dia
De acordo com o empresário, trabalhar 14h por dia só te torna bem sucedido se você souber o que está fazendo.
“Trabalhar por trabalhar, apenas para cumprir o papel, qualquer um faz. É preciso ser produtivo, saber priorizar as coisas que são realmente importante e delegar para outras pessoas aquilo que você não consegue ou não tem expertise para fazer. Estar sobrecarregado com coisas que não trazem resultado é muito mais prejudicial do que simplesmente não ter nada para fazer”
Acordar às 5h
Para e empreendedor, a produtividade tem muito mais a ver com as coisas que são feitas do que com o horário que se acorda.
“Ao contrário de alguns colegas empreendedores, sinto que, ao acordar cedo, meu dia rende pouco, eu me desconcentro com mais facilidade ou produzo mais lentamente aquilo que faria em poucas horas. Isso sim seria um desperdício. Não faz o menor sentido associar sucesso ao horário que as pessoas acordam. Não caiam nessas de ‘o sucesso só́ existe para quem acorda cedo’, isso é balela. Se seu corpo funciona melhor às 5 da manhã̃, acorde mais cedo, se não, respeite seu corpo”, destaca.
Só basta acreditar
O empresário evidencia que um sonho grande é primordial para que se saiba onde quer chegar e consiga traçar um plano prático para conseguir alcançá-lo. No entanto, sonhar sem agir não vai fazer você chegar muito longe.
“O sonho deve servir de orientação, motivação e recordação constante daquilo que é importante para você. A partir dele é que a coisa realmente começa e é nesse momento que inicia a sua necessidade de fazer um esforço e partir para o trabalho. Sem medo, sem receio, sem procrastinação. Simplesmente faça aquilo que você sabe que precisa fazer para ser um profissional melhor, um empresário mais bem sucedido ou um estudante mais dedicado. Só querer, realmente não basta.”, conclui.
Mantenha sua margem de lucro sempre alta
Esse é um pensamento bastante comum para a maioria dos empreendedores, mas deve ser analisado com muita cautela. Isso porque margens altas, em geral, representam modelos de negócios de baixa concorrência e muitas oportunidades para novos entrantes. Logo, você não conseguirá manter sua operação atual por muito tempo.
Negócios de alta performance e competição – quase sempre – possuem margens apertadas e só assim conseguem se beneficiar dos privilégios da escala. O raciocínio é lógico e faz bastante sentido “Ao atuar de forma agressiva, sacrificando suas margens, vendendo cada vez mais e mais barato, focando sempre em uma experiência incrível ao seu consumidor, você, automaticamente, “rouba” espaço dos seus concorrentes e vai capturando uma fatia que antes era deles. Logo, você cresce e eles perdem espaço.
Com o tempo, essa estratégia pode ser tão poderosa, que ninguém mais conseguirá chegar em você. O grande desafio, no entanto, é conciliar qualidade e preço baixo. Apenas baixar o valor do que você vende, não adianta. É necessário baixar o preço e manter ou aumentar o nível de serviço”, destaca.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | mar 12, 2021 | Balcão único, Gestão financeira, Planejamento financeiro
Saiba como o planejamento financeiro pode ser o fator decisivo na sua empresa
Entenda os benefícios do planejamento financeiro em prol dos resultados da sua empresa
A gente vem percebendo um aumento significativo na formalização de empreendedores por todo o país, que antes atuavam na informalidade e até mesmo em relação aos que perderam os seus empregos e buscaram, no empreendedorismo, uma alternativa para seguir em frente na vida.
E de fato isso se solidifica com os diversos incentivos para que empreendedores como você possam se formalizar e garantir alguns direitos que, sem a devida regularização, não seria possível.
Por outro lado, sabemos que vivemos em um momento de pandemia, em que as restrições de locomoção são grandes, assim como os grandes postos e SACs tiveram que fechar as suas portas por tempo indeterminado, o que dificulta bastante qualquer tipo de serviço pela via presencial.
É notório: por mais que os processos presenciais promovam custos de locomoção e uma certa perda de tempo, as pessoas ainda preferem o chamado “olho no olho” para resolver qualquer tipo de assunto, até mesmo a abertura de uma empresa, mas não há como negar que as novas tecnologias estão aí para ajudar a todos nós.
Por conta disso, hoje falaremos sobre um recurso 100% digital chamado balcão único, que foi recém-lançado pelo Governo Federal e vem como um excelente suporte na formalização de empresas.
Sendo assim, para entender de forma bem simples e objetiva tudo sobre o assunto, basta continuar a sua leitura.
Balcão único: saiba tudo!
As novas tecnologias vêm proporcionando uma série de benefícios para pessoas e empresas, isso em diversos contextos, sendo um deles a abertura de empresas.
Todo o contexto da pandemia de covid-19 acelerou esses processos e, com isso, garantiu que, em determinados serviços, as pessoas pudessem realizar ações pela internet – portanto, sem sair de casa.
Este é o caso do balcão único, que nada mais é que um sistema criado pelo Governo Federal o qual permite que você realize a abertura da sua empresa de forma automatizada e, convenhamos, bastante simples.
Isso reflete em:
- Menos burocracia;
- Otimização de tempo;
- Economia.
Vale ressaltar que através do balcão único você faz tudo em um único formulário, de modo a garantir recursos, como:
- Consulta de viabilidade da sua atividade;
- DBE (Documento Básico de Entrada);
- Registro junto ao seu órgão correspondente;
- Inscrição Municipal;
- Licenciamento.
Vale lembrar que São Paulo foi o primeiro estado a validar o sistema e caso você more nessa região, pode conferir o sistema no link abaixo:
REDESIM/SP
Conte conosco para o que precisar!
Formalizar o seu negócio ficou mais fácil com o balcão único, mas lembre-se que você terá uma série de deveres e obrigações a cumprir ao longo da sua trajetória empreendedora, como, por exemplo, as questões ligadas à contabilidade.
Começar com o pé direito é entender esse detalhe e priorizar o suporte de um bom escritório contábil para te auxiliar em tudo o que for necessário e, assim, garantir as melhores tomadas de decisão.
Portanto, para contar com os nossos serviços especializados, basta nos contatar agora mesmo!
Fonte: Abrir Empresa Simples
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por Marketing CCR | mar 12, 2021 | Imposto de renda, IR 2021, IRPF, Prorrogação IR 2021
IRPF: Projeto prorroga prazo de entrega da declaração para julho
Para deputado, não existe justificativa plausível para fazer contribuintes saírem de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda.
O Projeto de Lei da Câmara 639/21 prorroga por 90 dias o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2020.
O prazo atual para a entrega da declaração do IRPF se encerra em 30 de abril. Com a proposta, ficaria para 31 de julho de 2021.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também determina que os lotes de restituição comecem a ser pagos em 20 de maio deste ano.
Prorrogação IR 2021
O autor do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defende a prorrogação do prazo para permitir que, em meio à pandemia de Covid-19, os contribuintes tenham tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração.
“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.
Além disso, afirmou que a medida é fundamental já que as empresas estão impossibilitadas de manter seu funcionamento normal.
“Acreditamos que tal medida seja de suma importância para mantermos a saúde financeira dos contribuintes neste momento de profunda crise econômica pela qual passamos”, conclui.
Confira o texto na íntegra.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | mar 11, 2021 | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Coordenação de Fiscalização, Diário Oficial da União, LGPD
LGPD: publicada portaria com regimento interno da Autoridade Nacional de Dados
Entre as determinações publicadas no Diário Oficial da União, também há atribuições de funções a conselhos da ANPD.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, que define os procedimentos e funcionamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A publicação também atribui as funções do Conselho Diretor, de funcionários e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
De acordo com a portaria, uma das regras é que os pedidos de vistas do Conselho Diretor só podem durar no máximo 30 dias. O documento também define que o Conselho Diretor terá a missão de definir:
- os padrões e as técnicas utilizados em processos de anonimização e verificar a sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
- as formas de publicidade das operações de tratamento de dados realizadas por pessoas jurídicas de direito público;
- os padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, o livre acesso aos dados, a segurança dos dados e o tempo de guarda dos registros, consideradas a necessidade e a transparência; e
- os padrões mínimos para a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas de proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, ressalvadas as competências de que trata o art. 10, caput, incisos IV e V, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; e
- designar ou revogar a designação de organismos de certificação para a verificação da permissão para a transferência de dados internacional;
Coordenação de Fiscalização
A portaria também define que a Coordenação de Fiscalização será responsável, entre outras, por fornecer subsídios à Coordenação-Geral de Normatização para a definição das metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções de multa previstas na Lei nº 13.709, de 2018, assim como para a elaboração de outras normas e instrumentos relacionados às atividades de fiscalização e de sancionamento.
Já sobre a revisão das decisões da ANPD, o texto estabelece que o procedimento de recurso administrativo segue, no que couber, a Lei nº 9.784, de 1999, a legislação especial e os demais regulamentos pertinentes da ANPD. A instância máxima de recurso, nas matérias submetidas à alçada da ANPD, é o Conselho Diretor. A portaria diz que das decisões da ANPD proferidas quando o Conselho Diretor funcionar como instância única, cabe pedido de reconsideração, devidamente fundamentado.
Confira o texto na íntegra aqui.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | mar 10, 2021 | 13º salário, BEm, FGTS, INSS, PIS
Liberação do 13º salário do INSS, abono PIS, FGTS e BEm
Para enfrentamento da pandemia o Ministério da Economia preparou um plano de ações que fora elaborado desde o final do ano passado, quando os pagamentos do auxílio emergencial chegava ao fim.
Diante de um cenário alarmante que estamos vivendo em decorrência do número de contágios e mortes em decorrência da Covid-19, o governo mira na liberação de pelo menos três benefícios em apoio à população bem como de um benefício específico para as empresas e trabalhadores. E é destes benefícios que vamos falar agora!
Estratégias
Ainda em 2020 o ministério da Economia desenhou um plano de contingência para o eventual caso da piora bem como segunda onda da Covid-19 no país. Diante do atual cenário, o governo se vê obrigado a colocar em ação esse plano de contingência que inclui:
O ministério da Economia preparou um plano de contingência ao enfrentamento da pandemia no país. Dentro do plano de contingência o governo escalou quatro benefícios que são de extrema importância com relação aos avanços da doença no país. Dentre as medidas o governo definiu:
Primeiras medidas que devem ser tomadas sem impacto fiscal
- Antecipação dos pagamentos de 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS
- Antecipação do abono salarial
- Liberação de uma nova rodada do saque emergencial do FGTS
Ação com impacto fiscal de grande necessidade
- Programa que permite suspensão de contrato e corte de jornada e salário de trabalhadores, com compensação financeira parcial pelo governo
Diante do cenário atual, o governo já informou a liberação de algumas medidas, como na noite desta sexta-feira (5), onde o ministro, Paulo Guedes, confirmou a antecipação do 13º salário, bem como a volta do BEm que oferece uma complementação de renda a trabalhadores que tenham sofrido redução de jornada e de salários. No mais, vamos falar um pouco mais sobre cada um.
Algumas dessas medidas que fazem parte do plano de contingência já foram confirmadas pelo governo, como é o caso da antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, bem como a antecipação do abono salarial aos trabalhadores.
Além disso, na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou também o retorno do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).
13º salário e abono salarial
Fontes da equipe econômica informaram que o presidente Jair Bolsonaro está trabalhando para liberar a antecipação do 13° salário do INSS e também o abono salarial PIS/Pasep. A iniciativa visa movimentar o PIB nacional, bem como apoiar os cidadãos mais afetados pela pandemia.
A principio a liberação da primeira parcela do 13° salário do INSS seria feita em fevereiro e a segunda em março. Porém, adiaram a decisão. Na verdade, o governo está esperando a aprovação do Orçamento Federal por parte do Congresso Nacional, que segundo informações, só deverá acontecer no final de março.
