Projeto de crédito para empresas prevê até R$ 50.000 de crédito por meio de maquininhas de cartão!

Projeto de crédito para empresas prevê até R$ 50.000 de crédito por meio de maquininhas de cartão!

Projeto prevê empréstimo de até R$ 50 mil por maquininhas de cartão

Câmara incluiu empréstimos por maquininhas de cartão em MP publicada no Diário Oficial da União; Texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, a Medida Provisória 975/20 que cria um programa emergencial de crédito para empresas. O projeto prevê até R$ 50 mil em empréstimo para micro e pequenos empresários por meio de maquininhas de cartão. O texto segue para o Senado.
A medida provisória foi publicada em junho no Diário Oficial da União em razão das dificuldades de micro e pequenos empresários de acessar crédito em meio à pandemia do novo coronavírus.
O objetivo, segundo o governo, é facilitar o acesso a crédito por meio de garantias.

MP 975/20

O texto da MP 975/20 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Originalmente, a proposta não previa o empréstimo via maquininhas. A possibilidade foi incluída pelo relator da MP, deputado Efraim Filho.
Segundo a proposta, o crédito será operacionalizado de duas formas:
concessão de empréstimo via maquininhas, batizado de “Peac-Maquininhas”;
disponibilização de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o “Peac-FGI”.

Empréstimos maquininhas

A medida provisória prevê empréstimos de até R$ 50 mil, via maquininhas de cartão, a Microempreendedores Individuais (MEI) , microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:
– tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020;
– não tenham na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.
A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento.
O texto prevê um aporte de R$ 10 bilhões nesta modalidade de empréstimo, a ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União.
Os recursos serão provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, outro programa de crédito foi lançado pelo governo, mas que acabou “empoçado”, ou seja, não chegou aos pequenos empresários.

Regras

Empresas com sede no Brasil que tiveram faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019 poderão buscar a modalidade para cobrir operações, desde que as operações tenham sido contratadas até o fim deste ano e preencham os seguintes requisitos:
– prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, doze meses;
– prazo total da operação de, no mínimo, doze meses e, no máximo, sessenta meses;
– limite máximo de R$ 10 milhões para o total das operações de crédito garantidas para cada contratante, por agente financeiro;
– taxa de juros nos termos do regulamento.
O texto diz ainda que o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as sociedades de crédito.
O financiamento máximo é de R$ 10 milhões. O texto não detalha qual a taxa de juros para essa linha de crédito.
De acordo com a Medida Provisória, o fundo garantidor arcará com a cobertura da inadimplência suportada por cada banco, limitada a até 30% do valor liberado pela instituição financeira no âmbito do programa.
Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:

  • tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020;
  • não tenham na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.

A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento.
O texto prevê um aporte de R$ 10 bilhões nesta modalidade de empréstimo, a ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União.
Os recursos serão provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, outro programa de crédito foi lançado pelo governo, mas que acabou “empoçado”, ou seja, não chegou aos pequenos empresários.

Regras

Empresas com sede no Brasil que tiveram faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019 poderão buscar a modalidade para cobrir operações, desde que as operações tenham sido contratadas até o fim deste ano e preencham os seguintes requisitos:

  • prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, doze meses;
  • prazo total da operação de, no mínimo, doze meses e, no máximo, sessenta meses;
  • limite máximo de R$ 10 milhões para o total das operações de crédito garantidas para cada contratante, por agente financeiro;
  • taxa de juros nos termos do regulamento.

O texto diz ainda que o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as sociedades de crédito.
O financiamento máximo é de R$ 10 milhões. O texto não detalha qual a taxa de juros para essa linha de crédito.
De acordo com a Medida Provisória, o fundo garantidor arcará com a cobertura da inadimplência suportada por cada banco, limitada a até 30% do valor liberado pela instituição financeira no âmbito do programa.

Fonte: Contábeis

 

Mais agilidade às empresas com o novo comprovante de CNPJ

Mais agilidade às empresas com o novo comprovante de CNPJ

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim

A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
O novo modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ com código de autenticidade possibilitará a consulta de seu conteúdo e de suas alterações ao longo do tempo. Assim, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência e garantir a emissão de forma remota do e-CNPJ.
Essa funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro mediante o pagamento de taxas.
A inclusão do novo modelo deu-se através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1963, publicada ontem no Diário Oficial da União. O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br)
Fonte: Receita Federal
A Transformação Digital Será O Caminho Para Sua Empresa Sair Da Crise

A Transformação Digital Será O Caminho Para Sua Empresa Sair Da Crise

Muito Se Fala Em Transformação Digital – Mas Você Já Pensou Nela Como A Solução Em Momentos De Crise?

Caso Ainda Não Tenha Considerado A Tecnologia Para alavancar O Poder Do Seu Negócio, Agora, A Sua Sobrevivência Dependerá De Como Atuará Com A Transformação Digital…

Há coisas que, de tão comuns em nosso dia a dia, acabamos esquecendo sobre sua importância…
Quantas vezes você deixou de beber água por simplesmente esquecer, do mesmo modo, você consegue parar e analisar se tem respirado corretamente?
Pois é, muitas de nossas necessidades vitais passam despercebidas no meio de nossa rotina sempre muito atribulada, contudo, há necessidades que mesmo a nossa volta acabamos ignorando.
E a transformação digital pode ser uma delas…
Quantas vezes você perdeu a noção do tempo gasto no seu celular assistindo coisas que comeram mais do que o dobro do tempo que achava ter disponível? 
Pois é, assim como necessidades primordiais ligadas a nossa natureza, a tecnologia está atrelada quase que automaticamente ao nosso dia a dia
E, por isso, ela precisa ser considerada também no seu negócio, em momentos de crise onde não conseguimos precisar o andamento do mercado e da economia, é a transformação digital que guiará sua empresa para melhores condições.

Automação Digital: Custo ou Benefício?

Antes de mais nada, você sabe que empreender exige muitas vezes que façamos investimentos visando apenas o ganho a longo prazo, contudo, se engana quem acha que automação digital entra nessa situação.
No caso da tecnologia, o investimento pode ter um retorno muitas vezes quase que automático, e, quando não “automático”, isso ocorre em bem menos tempo do que pensamentos a médio prazo.
Por exemplo: você já considerou buscar por soluções que tenham a finalidade de aumentar a sua produtividade utilizando o seu atual número de colaboradores?
Ou então, poder digitalizar diversos documentos contábeis que precisa guardar por um determinado tempo e tê-los disponíveis sempre que necessitar e sem perder tempo em buscas infindáveis? 
Pense bem, nesse caso o seu ganho seria duplo, teria mais espaço físico (que poderia ser destinado para outras necessidades, ou mesmo uma futura expansão), e sua equipe teria um controle maior sobre suas condições financeiras sem perder muito tempo.

Automação tecnológica na Contabilidade

Continuando o tópico anterior, ao passo que a automação tecnológica te possibilita dois ganhos visíveis, há outros benefícios que você pode não se dar conta no início, mas que tendem a aumentar a potência sobre o controle do seu negócio, assim como melhorar a possibilidade de redução de custos ao todo do seu negócio.
Alguns dos benefícios são:

  • Mais tempo para outras funções;
  • Execução de tarefas em menos tempo;
  • Mais organização da sua contabilidade;
  • Maior conhecimento sobre as condições da sua empresa;
  • Integração de equipe;
  • Plena visibilidade da sua atuação e projeções;
  • Segurança de informação.

Ou seja, mesmo que os ventos possam não parecer bons, o olhar atento para as possibilidades de automação tecnológica na sua empresa podem fazer com que um momento de crise seja uma oportunidade de melhorar seu negócio e se, não tiver o que é preciso para crescer neste momento, consiga se preparar para expandir sua atuação com mais segurança sobre a qualidade da sua empresa e conformidade dos seus lucros.
E para isso, estamos aqui para te ajudar a tornar a Automação Digital um processo transparente e confiável da sua empresa, a fim de tornar a tecnologia o apoio para o seu futuro vencedor.
Entre em contato, vamos conversar sobre as suas necessidades.
Fonte: Abrir Empresa Simples

Não corra riscos na hora de dar o passo mais importante da sua vida empresarial!

Não corra riscos na hora de dar o passo mais importante da sua vida empresarial!

Veja os cuidados na hora de montar o negócio próprio

Ser chefe de si mesmo. A maioria dos brasileiros sonha em construir um empreendimento, sair da CLT e começar a ganhar dinheiro com o próprio negócio.

Apesar da enorme quantidade de pessoas que tiram esse sonho do papel todos os anos, são poucos aqueles que conseguem ter sucesso no longo prazo.
A chance de seu negócio dar certo ao longo dos anos é diretamente proporcional ao quanto você estuda e entende sobre empreender. Separei os principais pontos que qualquer pessoa precisa saber antes de fazer o primeiro empreendimento.

Finalmente, capital de giro!  Pronampe anuncia crédito sem tarifa de TAC!

Finalmente, capital de giro! Pronampe anuncia crédito sem tarifa de TAC!

Pronampe: Caixa anuncia isenção de tarifa de abertura de crédito

A Caixa Econômica Federal disse que vai isentar novos contratos do Pronampe de tarifa de abertura e devolverá verba dos contratos assinados anteriormente.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que as micro e pequenas empresas que contratarem o financiamento de capital de giro do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na instituição financeira estarão isentas de tarifas de abertura de crédito (TAC).
A nova orientação vale para contratos novos e para financiamentos já concedidos, sendo que neste caso os valores de tarifa serão devolvidos pelo banco.
O Pronampe é uma linha de capital de giro que foi criada para auxiliar as empresas na pandemia, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, as que se enquadram na classificação de micro e pequenas. Com o financiamento, esses negócios podem pegar até 30% do valor da receita registrada em 2019.
O financiamento conta com o prazo de 36 meses e com oito meses de carência, ou seja, a primeira parcela vence apenas no nono mês, em 28 prestações.
Sobre a taxa de juros para a linha de capital de giro, a anual máxima equivale à taxa básica de juros (Selic) mais 1,25% ao ano. Com base na taxa atual da Selic, que está em 2,25% ao ano, a taxa pode atingir até 3,5% ao ano.

Condições do Pronampe

As empresas que contratarem a linha de crédito do Pronampe deverão, por obrigação, preservar os empregos desde o momento da assinatura do contrato até dois meses depois do recebimento da última parcela da linha de crédito.
O financiamento pode ser solicitado por meio do site da Caixa (www.caixa.gov.br/pronampe) ou diretamente nas agências do banco.
A Caixa Econômica Federal já emprestou cerca de R$ 11,5 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Nas linhas do Pronampe, o banco já soma mais de 18,3 mil operações de crédito, o que equivale a R$ 1,29 bilhão.
Fonte: Contabeis

Um modelo de negócio que tem entregado cada vez mais facilidade e rentabilidade…

Um modelo de negócio que tem entregado cada vez mais facilidade e rentabilidade…

Franquias sem sair de casa crescem na quarentena

Período de distanciamento social favorece proprietários de pequenos negócios desenhados para funcionar remotamente

Confira em quais bancos o crédito do Pronampe já pode ser solicitado!

Confira em quais bancos o crédito do Pronampe já pode ser solicitado!

Pronampe: Veja em quais bancos o crédito já pode ser solicitado

Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito.

Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em três bancos do país.
O governo garante que mais 14 instituições financeiras estão se registrando no programa e devem começar a operá-lo em breve.

Bancos

Para solicitar o crédito, as empresas precisarão passar pelo crivo das políticas de cada banco, como nível de relacionamento por exemplo.
As seguintes instituições já estão operando:
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Itaú.

Pronampe

A Linha de Crédito foi anunciada pelo governo no início de maio como forma de destravar o crédito para os pequenos negócios mediante à crise provocada pelo Coronavírus.
De acordo com a lei que instituiu o Pronampe, devem ser atendidas microempresas e as empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O limite de financiamento é de até 30% da receita bruta do ano passado.
Por conta da garantia do governo, o programa tem juros de 3,5% ao ano — a taxa básica de juros (Selic) , que está em 2,25% ao ano, mais 1,25 ponto percentual — e prazo de até 36 meses para pagamento, com oito meses de carência.
Segundo o Sebrae, quase 60% dos 17,2 milhões de pequenos negócios brasileiros precisam de empréstimos nesse momento. Porém, só 14% dos pedidos foram aprovados até agora.
Fonte: Contábeis

O recurso que os empresários deveriam usar na pior das hipóteses

O recurso que os empresários deveriam usar na pior das hipóteses

Pedido de recuperação judicial ainda é recurso pouco utilizado no Brasil

Entenda a situação atual dos pedidos de recuperação judicial no país e o que impede os empresários de recorrerem a esse recurso.

O segundo trimestre de 2020 foi marcado pela chegada de uma grande crise financeira em diversos países, por conta do novo coronavírus. No Brasil, não foi diferente. Especialistas avaliam que o cenário até o fim do ano deve ser de altos números de pedido de recuperação judicial de empresas.
Empresas de todos os portes e segmentos registraram desequilíbrio nas contas e grande dificuldade de manter a receita no mesmo ritmo de antes das restrições na circulação de pessoas e mercadorias.
O pedido de recuperação judicial é um recurso comum em países como os Estados Unidos da América e o Canadá. Já no Brasil, especialistas apontam que o recurso é procurado mais raramente e, muitas vezes, só quando as empresas já estão em um estado avançado de degradação financeira.
Dados da Boa Vista Serviços mostram que os pedidos cresceram em 68,5% no país, entre abril e maio deste ano, mas recuaram em 40,3% quando comparados ao mesmo mês do ano anterior.

Pedidos de recuperação judicial

De acordo com Leonardo Nascimento, especialista em recuperação judicial, em entrevista à CNN Business, disse que muitas empresas já consultaram os balanços, mais ainda não avançaram com o processo.

“Existe, por parte de alguns empresários, certa antecipação neste diagnóstico, porque ainda não temos a real dimensão da crise”, diz.

Já o juiz titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falências de São Paulo, Marcello do Amaral Perino, conta que também existe um período de espera por parte dos escritórios de advocacia para entender quais serão as normas vigentes antes de iniciar um pedido de recuperação.

“A gente teme que venha uma enxurrada destes processos em setembro, outubro e novembro”, explicou também em entrevista à CNN Business.

Para os especialistas, parte dessa expectativa gira em torno do Projeto de Lei 1.397/2020 que está em análise no Senado. O texto altera a Lei de Falência para suspender por 30 dias a cobrança de dívidas e criar um sistema preventivo de negociação para dar maior proteção e evitar o fechamento de empresas durante a pandemia.

Centros de mediação

Outra situação que está segurando o aumento de pedidos de recuperação judicial é o fato do Superior Tribunal de Justiça tem recomendado que os tribunais estruturem centros de mediação para filtrar e orientar cada caso antes que ele se torne um processo de fato.
Diante dessa orientação, o Tribunal de Justiça de São Paulo já começou a colocar as orientações em prática.
Dados do Sebrae revelam que 99% dos negócios existentes no Brasil são micro e pequenas empresas (MPE) e o modelo de recuperação judicial atual é lento e, por isso, não atende as necessidades desse grupo.
Existe ainda um situação agravante nesse cenário financeiro empresarial. No caso de declaração de falência de um negócio, o empresário fica restrito de voltar ao mercado pelo período de cinco anos.
Diante disso, especialistas em administração judicial acreditam que muitas dessas MPEs, quando se encontram em dificuldade financeira, não questionam procurar ajuda da justiça e preferem abrir outra empresa no nome de outra pessoa.
Fonte: Contábeis

KPIs podem ser a chave do sucesso do seu negócio!

KPIs podem ser a chave do sucesso do seu negócio!

Descubra A Importância De KPIs Para O Seu Sucesso Empresarial 

Você Sabe O Que São KPIs? O Indicador de Desempenho Gerado Por Sua Métricas Pode Ser O Que Faltava Para A Estratégia Da Sua Empresa

Medir o desempenho do seu negócio e entender quais departamentos necessitam de melhorias é algo que pode mudar a sua relação com a sua empresa e como você planeja o futuro.

Mas, o que é KPI?

A sigla significa indicador-chave de performance e serve para entender e analisar se diversas iniciativas do seu negócio estão tomando forma como deveriam.
Ou seja, KPI é um conjunto de métricas que podem ser representadas por um número ou mesmo um percentual que abrange diversas áreas do seu negócio, sendo elas correlatas ou não.
Esse modelo de análise de métricas irá auxiliar uma examinação que vai desde as estratégias de marketing digital até os processos internos de gestão, sendo sempre voltado para a sua principal necessidade.

Os KPIs são mesmo necessários?

Você pode pensar que, se seu negócio continua existindo, não é em um momento de crise que irá investir em uma nova ferramenta…
Contudo, a diferença, neste caso, está no ganho que o seu negócio terá ao longo do tempo justamente com a escolha correta de KPIs, o desempenho de suas estratégias podem ganhar mais robustez e, inclusive, alcançar resultados nunca antes inimagináveis por você e sua equipe.
A ferramenta irá mostrar se sua empresa segue com sucesso os escopos delineados pela sua estratégia, todavia, mesmo a escolha da melhor KPI, não será suficiente se seus objetivos não estão alinhados à sua realidade e a do seu negócio.

Para que a tecnologia seja útil, é importante indicar o caminho a sua KPI

Um trem desgovernado leva ninguém a lugar algum, sendo assim, não ter um planejamento para o seu negócio fará com que qualquer dado coletado não identifique onde estão suas perdas e ganhos, nesse sentido, é importante alinhar onde seu negócio se encontra e para onde deseja guiá-lo.
Ao mesmo tempo, a escolha da KPI precisa ser relevante para com os seus objetivos, para que, ao analisar suas métricas, as informações apresentadas mostrem a situação real da sua empresa.
Ou seja, a análise do seu desenvolvimento e os objetivos do seu negócio devem estar, simultaneamente, bem alinhados, com isso, tomar decisões sobre seus próximos passos se tornará algo mais fácil e descomplicado.

Conhecer é só o início, você precisa acompanhar sua KPI também

Se ter conhecimento global da sua empresa é importante, por outro, acompanhar a evolução estratégica é primordial para a continuidade lucrativa da sua empresa.
É importante lembrar que quando falamos de estratégias, nada é engessado, sendo assim, o acompanhamento da tecnologia escolhida te permitirá mudar decisões antes mesmo que estas venham a ser problemas no futuro ou diminuir o impacto delas.
Em suma, investir em KPIs e na poderosa possibilidade de análise de métricas da ferramenta pode ser a diferença entre não ter certezas sobre o futuro ou ir além mesmo em momentos de crise. 
Por isso, reúna sua equipe, veja onde podem melhorar e considerem o investimento em uma ferramenta que te dará mais virão sobre o futuro 
Gostou do conteúdo? Acompanhe nosso blog e fique por dentro das principais novidades para alavancar de vez os seus negócios!
Fonte: Abrir Empresa Simples

O crédito para pequenas e médias empresas está finalmente disponível?

O crédito para pequenas e médias empresas está finalmente disponível?

Câmara conclui votação de MP que oferece crédito para pequenas e médias empresas

Entenda como ficou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que propõe auxílio financeiro a pequenas e médias empresas.

Nesta terça- feira (30), a Câmara dos Deputados terminou a votação da medida provisória que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários em meio à crise provocada pelo novo coronavírus. Agora, o MP segue para o Senado.
O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam terminar de analisar sugestões para alterar pontos específicos do texto. Todos acabaram rejeitados.

Propostas da MP

O documento propõe que a linha de crédito seja válida para empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões, calculada com base no exercício de 2019, que as empresas possam usar o dinheiro para pagar a folha de pagamento ou verba trabalhista e que até 100% da folha de pagamento possa ser financiada, limitando a dois salários-mínimos por funcionário, durante quatro meses.
A MP também impõe um prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo, com carência de seis meses para o início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
Em vigor desde abril, quando foi publicada pelo governo federal no “Diário Oficial da União”, a MP só se tornará lei em definitivo se for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de julho.

Mudanças no texto original

O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez diversas modificações no texto original do governo. Uma delas foi a ampliação do escopo do programa para permitir o pagamento não apenas da folha salarial, mas também de verbas trabalhistas.
Além disso, o período em que a folha poderá ser financiada passou dos dois meses propostos pelo governo para quatro meses.
O deputado estendeu ainda o teto máximo de faturamento das empresas beneficiárias do programa – passando de R$ 10 milhões ao ano, como previsto pelo governo, para R$ 50 milhões.
O texto estabelece que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os demais 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa.
No total, o governo federal disponibilizará R$ 34 bilhões para o programa. Se somada a participação dos bancos privados, o montante da linha de crédito poderá chegar a R$ 40 bilhões.
O texto aprovado pelos deputados também aumentou o rol de beneficiários, que incluem empresários; sociedades empresárias e cooperativas, exceto as sociedades de crédito; sociedades simples; organizações da sociedade civil e empregadores rurais.
Pela proposta, os contratantes devem fazer o pagamento dos empregados por meio de transferência para suas contas bancárias. Os bancos não poderão cobrar do trabalhador tarifas por saques ou transferência a outras contas.

Condições do programa

Juros: os juros serão de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de 36 meses de pagamento. Os bancos participantes podem formalizar as operações de crédito até 31 de outubro de 2020.
Demissão sem justa causa:as empresas que contratarem o crédito ficam proibidas de demitir sem justa causa na mesma proporção da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa. Isto é, se a empresa financiar 70% da sua folha de pagamento, só poderá demitir sem justa causa 30% de seus funcionários. A proibição vale por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.
Verbas trabalhistas: para usar a linha de crédito no pagamento das verbas trabalhistas previstas pelo texto, os contratantes não podem estar com suas atividades encerradas, com falência decretada ou em estado de insolvência civil. Nesse caso, as linhas de crédito só podem ser usadas para acordos homologados na Justiça do Trabalho que não ultrapassem R$ 15 mil. O financiamento também não pode ser usado para pagar verbas trabalhistas de natureza exclusivamente indenizatória ou decorrentes de trabalho escravo ou o infantil.
Alterações no Pronampe: o texto também altera regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para permitir que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) utilize taxa fixa de juros de 1% ao ano e compartilhe parte do risco das operações financeiras efetuadas por seus agentes financeiros enquanto durar o estado de calamidade pública. Segundo o relator, a alteração é para “dar mais dinamismo às operações de crédito para o setor de turismo”.
Fonte: Contábeis