por Marketing CCR | jan 5, 2022 | Gestão tributária, Planejamento tributário, Regime tributário
Empresas podem pagar menos impostos adotando medidas como a escolha correta do regime, o apoio da tecnologia e a capacitação profissional
As empresas estão constantemente buscando maneiras de reduzir custos e otimizar recursos, principalmente nesse período, em que estão estruturando a operação para 2022. E, pensando nesse desafio, o planejamento tributário é uma saída eficaz para adotar procedimentos previstos na legislação e economizar com tributos – segundo o IBGE, 95% das companhias brasileiras pagam impostos indevidamente.
Vale lembrar que o planejamento tributário envolve vários fatores estratégicos, que vão além da busca por redução nos gastos com impostos. A abordagem deve envolver toda a empresa, passando pela escolha do melhor regime fiscal, busca de apoio tecnológico e investimento em capacitação profissional.
Atenção na escolha do regime fiscal
O primeiro passo é decidir qual o melhor regime fiscal para a empresa. Em 2022, a empresa será tributada pelo lucro real, lucro presumido ou arbitrado, ou pelo Simples Nacional?
Para isso, é preciso entender seu tamanho – micro, pequena, média ou grande empresa –, avaliar algumas variáveis como o mercado de atuação, a conjuntura econômica e os planos de crescimento e fazer o balanço patrimonial, um insumo essencial pois, além do histórico patrimonial, é ele que aponta se o negócio é economicamente saudável ou não. Esse é um documento obrigatório pela lei societária e comercial, apesar do fisco não ter punições para quem não o faz em alguns regimes.
Com esses dados é possível decidir em quais dos quatro tipos de regimes a empresa se enquadra: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.
O Simples Nacional é um modelo unificado de arrecadação de tributos para micro e empresas de pequeno porte, em que o Fisco dispensa a contabilidade e calcula a carga tributária com base apenas no faturamento.
O mesmo ocorre no Lucro Presumido e Arbitrado. Já no Lucro Real, a cobrança é feita considerando o lucro contábil e a apuração é realizada por meio do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
No Lucro Real, a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período, calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas, ajustado mediante adições e exclusões determinado pela legislação fiscal. Já no Lucro Presumido, a base de cálculo é apontada de forma presumida, com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento. Nessa modalidade, o fisco dispensa a contabilidade e exige o livro Caixa.
Tecnologia para garantir o compliance fiscal
O planejamento tributário envolve estar 100% em dia com a lei nas três esferas: federal, estadual e municipal. Mas, na prática, manter o complicance fiscal sem o apoio da tecnologia pode ser custoso e ineficaz, já que a legislação brasileira é complexa e muda todos os dias.
Além disso, o Fisco também evoluiu a sua forma de fiscalizar: as tradicionais visitas dos fiscais foram substituídas por ferramentas que analisam remotamente tudo que é enviado pelas empresas. Um exemplo disso são as obrigações do sistema SPED.
Para garantir o compliance fiscal, vale buscar ajuda especializada, tanto de pessoas como da tecnologia. O mercado já disponibiliza soluções que fazem cruzamentos de dados e validam as obrigações antes delas serem remetidas ao Governo, evitando multas.
Por exemplo, com o cruzamento de dados da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com a DCTF e os Darfs de recolhimento do IRPJ e CSLL, a área fiscal pode encontrar inconsistências que elevam a chance da empresa ser pega na temida malha fina.
Invista em conhecimento
Por fim, é importante investir na capacitação dos colaboradores da área fiscal e contábil. Como já mencionado, a legislação é complexa e muda a todo momento, e estar atento a essas mudanças exige o estudo contínuo.
Por exemplo, existem casos, como o regime de substituição tributária, em que as empresas acumulam créditos nas suas escritas fiscais, sem ter o conhecimento de como resgatá-los. Somente um profissional atualizado é capaz de analisar a operação para identificar essas oportunidades de economia.
“O planejamento tributário é um aliado das empresas porque assegura que elas paguem corretamente os seus impostos e se beneficiem de medidas legais previstas na lei, reduzindo a sua carga de tributos. O principal conselho para 2022 é: continue olhando para o seu negócio o ano inteiro, não apenas em dezembro ou janeiro”, recomenda Valdir Amorim, consultor tributário da IOB.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | jan 4, 2022 | Gestão tributária, Reforma Tributária
Nesse artigo você vai entender quais são as previsões de reformas e mudanças na legislação que podem impactar a seara econômico-tributária.
Sempre que um novo ano se aproxima, até como forma de estarmos mais bem preparados para os desafios que se avizinham, é normal nos enchermos de crença e de esperanças de que tudo irá melhorar. E essa postura acaba nos fortalecendo para o embate.
A despeito desse otimismo e sem querer estragar as perspectivas para o ano novo, na seara econômico-tributária, vejo muitos motivos para preocupação.
Não devemos nos esquecer de que 2022 será um ano eleitoral, no qual a queda de braço será muito intensa e isso, sem nenhuma dúvida, causará um impacto muito grande naquilo que será priorizado, aprovado ou rejeitado no Congresso.
Com essa situação muito clara, não dá para esperar que reformas estruturais venham a evoluir. A reforma tributária, que subiu no telhado em 2021, muito provavelmente não descerá em 2022.
E pior: como, indevidamente, o governo colocou a correção da tabela no escopo da reforma, é provável que nem isso seja tratado. Reforço que a correção da tabela, congelada desde 2016, não passa de obrigação do governo para impedir que a pessoa física sofra um aumento em sua carga tributária.
Muitos dos novos declarantes obrigados à entrega da Declaração de Ajuste Anual estão nessa situação pela ausência da correção da tabela, e todos nós estamos pagando mais imposto de renda pelo mesmo motivo.
Em meu artigo anterior, falei de um estudo da USP que buscou medir o quanto, politicamente, existe a preocupação em se buscar a justiça fiscal e, em consequência, a justiça social através das mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física. Recomendo a leitura do artigo e do próprio estudo que, nesta fase inicial, tem apenas 14 páginas.
Além disso, não podemos esquecer que o monstro da inflação voltou a mostrar suas garras com bastante força, e os aumentos seguidos da taxa básica da economia, a SELIC, demonstram essa preocupação. Claro que tudo isso vai gerar, em todas as esferas do governo, uma preocupação constante com o risco inflacionário que, inegavelmente, bate à porta, com insistência.
Sintonizado o inegável cenário não muito animador para 2022, é hora de buscar algumas proposituras e julgamentos que poderão ocorrer no próximo ano e destacar aquilo que já saiu em 2021.
Como, por dever de ofício, monitoro o que tramita nas casas legislativas e também no judiciário com potencial de afetar a situação tributária das pessoas físicas, compartilho alguns assuntos que, entendo, sejam de interesse.
Em junho deste ano, tivemos a publicação do decreto que promulgou o acordo internacional para se evitar a bitributação entre Brasil e Suíça. Com esse acordo, passamos a ter 35 países nos quais se busca excluir a bitributação entre seus cidadãos, além de tratamento de reciprocidade, com efeito semelhante, com Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido.
Começando pelos projetos legislativos, cito o que foi aprovado no Senado em agosto passado, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que prevê a dedutibilidade do imposto de renda das doações efetuadas aos fundos dos direitos das pessoas com deficiência, nos mesmos moldes do que já ocorre hoje com as doações para os fundos de atenção à criança e ao adolescente e também aos fundos dos idosos.
A partir de um recurso apresentado, o projeto volta à apreciação do plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara.
Outro projeto que impacta o Imposto de Renda da Pessoa Física, também apresentado no Senado Federal e que ainda não foi apreciado, é o de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe a isenção da tributação para a remuneração de professores.
Além de representar renúncia fiscal nova, esbarra em alguns princípios norteadores do imposto de renda presentes na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, e, muito provavelmente, será engavetado ou rejeitado.
Já em termos de decisões da justiça, temos destaque para o famoso tema 808, que teve decisão final do STF em 15 de março deste ano, com repercussão geral e que sacramentou que não incide imposto de renda sobre juros recebidos sobre verbas salariais pagas em atraso, administrativamente ou por ações judiciais.
Na mesma linha, o STJ decidiu que não incide imposto de renda sobre juros pagos por atraso no pagamento de benefícios previdenciários.
E finalizando, para que nossa conversa não fique muito extensa, cito uma regulamentação por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que esteve sob consulta pública até 15 de outubro passado e deverá ter a resolução publicada no início do próximo ano.
A regulamentação elimina a exigência de registro na CVM do chamado INR-PN, investidor não residente, pessoa natural, ou seja, as pessoas físicas que hoje não estão impedidas de investir no país, quando saem em caráter definitivo, mas encontram dificuldades em virtude das exigências existentes, entre elas esse registro que deverá deixar de existir. Vamos acompanhar e voltar ao assunto, se necessário.
E que venha 2022! E que possamos estar juntos, falando de Imposto de Renda da Pessoa Física e de outros assuntos tributários. Valeu!
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | dez 29, 2021 | Gestão tributária, Regime tributário
Nesse artigo você vai entender o processo que domina conceitos que afetam diversas fases das empresas.
As obrigações com tributos e impostos são parte da rotina de qualquer empresa e atrasar ou não pagar qualquer um deles pode gerar multas e juros, além de outras sanções.
Por isso, uma gestão tributária eficiente pode ser muito útil para obter uma considerável redução de custos, uma vez que o controle rígido e eficiente dos tributos não somente resulta em menos gastos com os impostos, como também pode encontrar deficiências e oportunidades.
O que é gestão tributária?
De maneira mais ampla, a gestão tributária visa o pagamento de todos os tributos e impostos devidos por uma pessoa jurídica, evitando problemas com o fisco e garantindo que as obrigações fiquem em dia com as exigências da fiscalização.
Porém, isso é apenas a superfície. Olhar a gestão tributária como uma simples obrigação é um equívoco, já que quando feita com seriedade, ela pode gerar uma redução considerável nos custos, resultando em uma vida financeira mais saudável para a sua empresa.
Escolher o regime tributário adequado pode fazer uma grande diferença. O Simples Nacional, por exemplo, é uma tributação pensada para empresas de pequeno e médio porte, que tem como objetivo facilitar a administração financeira, reunindo grande parte dos impostos em um só. Se a sua empresa se adequa a essa opção, a gestão tributária pode decidir se esta é a ideal para você, resultando em uma construção orçamentária mais precisa.
Para fazer isso, é preciso conhecer muito bem os aspectos tributários de uma empresa e saber em qual regime ela pode se encaixar, já que além do Simples Nacional, existem duas outras formas básicas de calcular os tributos: o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Lucro real é aquele em que o tributo varia de acordo com o lucro real líquido de uma empresa em um determinado período de tempo. Esta opção é obrigatória para algumas empresas. Já o lucro presumido é aquele que é cobrado em cima de um lucro estimado pela Lei. Este pode ou não estar de acordo com o Lucro real obtido pela empresa.
É importante diferenciar a gestão tributária estratégica e a operacional. A primeira lida com aspectos mais amplos, que reúnem o contexto maior da empresa, como a localização do prédio, a estrutura de funcionários, entre outros aspectos. Já o segundo tem um escopo mais específico, registrando, por exemplo, a contabilidade de cada operação.
Por isso, uma gestão tributária é tão importante, pois consegue dominar todos esses conceitos, que afetam diversas fases das empresas, permitindo adequações e uma redução de custos considerável.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | dez 16, 2021 | Gestão tributária, Impostos, Planejamento tributário
Pesquisa mostra que 95% das empresas no Brasil pagam impostos a maior ou indevidamente; saiba como evitar.
Todo empreendedor, independente do segmento que atue, sabe o quanto a lista de impostos e encargos a se pagar é extensa. E como a legislação brasileira é umas das mais complexas, pagar corretamente os impostos passa a ser uma tarefa complicada para as empresas.
De acordo com uma pesquisa do IBGE, 95% das empresas no Brasil pagam impostos a maior ou indevidamente e por falta de instrução, não possuem o conhecimento de que podem recuperar esses valores dando um fôlego aos empresários nesse período de crise econômica que estamos vivenciando.
Além disso, o SEBRAE realizou uma pesquisa com os empresários, no início deste ano, sobre “o que poderia ter evitado o fechamento das empresas”, 34% responderam que seria o acesso ao crédito facilitado, 21% afirmaram que seria a diminuição dos impostos e 25% disseram que seria conquistar mais clientes.
Onde o comércio é o setor com a maior taxa de empresas fechadas durante esse período de pandemia, com 30,2% .
Além desse caso, atualmente 46% dos bares e restaurantes enquadrados no regime do Simples Nacional estão em atraso com os pagamentos, onde 84% deles temem ser desenquadrado do regime, vendo a solução apenas no Refis da COVID.
Mas, será que essas são realmente as únicas saídas para esses problemas? Será que todos esses empresários têm o conhecimento sobre a recuperação tributária, planejamento tributário e como eles podem ajudar nesses quesitos?
Então, vou listar aqui 6 formas de como a Recuperação Tributária pode beneficiar o seu negócio:
- Realizando a recuperação de créditos tributários de forma criteriosa dos últimos 5 anos da sua empresa, você teria um impacto positivo imediato no seu fluxo de caixa;
- Com esse aporte no caixa, você poderá fazer investimentos no seu negócio, tornando-o mais competitivo no mercado;
- Irá evitar o desembolso desnecessário de recursos financeiros no pagamento de tributos indevidos ou a maior;
- Evitando problemas com a fiscalização, ao se manter sempre de acordo com a legislação, identificando e corrigindo irregularidades;
- Contribuindo com informações essenciais para a realização do planejamento tributário, visando a redução da carga tributária;
- Auxiliando na eficiência tributária, administrativa e financeira da empresa.
Por isso, a Recuperação Tributária se torna tão importante, pois por falta de conhecimento da legislação, uma empresa pode ser fechada, sendo que ela poderia recuperar o que é seu por direito, ter um aporte de caixa, manter o negócio ativo e prosperando no mercado.
Com conhecimento e bom planejamento, seu negócio irá muito mais longe!
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | dez 15, 2021 | Gestão tributária, Tributos
Neste artigo, Ângelo Peccini explica que, com uma malha tributária extensa e complicada, é fundamental que as empresas dominem o assunto.
O pagamento de impostos é uma realidade que precisa ser encarada. Sejam pessoas físicas ou jurídicas, todos são obrigados a pagar o que é devido para o governo e suas variadas instituições.
O Brasil é reconhecido como um país com uma malha tributária complicada, com impostos altos e bem variados. E o fato de esperarmos uma mudança não significa que nada possa ser feito. Para as empresas, é primordial dominar este assunto, já que o pagamento de impostos pode ter um impacto direto nas finanças. Nesse artigo, vamos abordar qual a diferença entre impostos diretos e indiretos.
O imposto direto
No imposto direto, existe uma relação direta entre a sua cobrança e a renda do contribuinte. O imposto de renda é o exemplo mais clássico, que todos conhecem. Quanto maior a renda, maior o tributo. Por isso, a relação direta. Outros exemplos de impostos diretos bem famosos são o IPVA e o IPTU.
O imposto indireto
Por outro lado, o imposto indireto é o que acaba, de certa forma, tendo uma relação um pouco mais próxima com as empresas, já que seu valor é cobrado no produto, ou no serviço, e é coletado pelos produtores ou vendedores, que repassa o custo para os consumidores com um aumento no preço. Alguns dos impostos mais populares com os quais as empresas precisam lidar são indiretos, como o ICMS, o ISS e o IPI.
Como esses impostos afetam as empresas?
Estes impostos têm um impacto direto nas empresas, não somente financeiro, mas na gestão, que costuma ter uma certa dificuldade em lidar com eles. Especialmente os impostos indiretos, que possuem uma malha extremamente complexa – podendo variar até mesmo de acordo com o município – apresentam um grande desafio na organização dos pagamentos e ao fazer o planejamento financeiro para todo um período.
Os aumentos dos impostos e sua complexidade geram dificuldades para as empresas. Primeiramente, como esse recurso é repassado ao cliente, muitas vezes o mesmo não tem ciência deste aumento e desta necessidade, e reclama se o preço aumenta em demasia, sem entender que isso foge ao controle dos produtores e vendedores.
Porém, não é apenas a relação com o cliente que é prejudicada. O ambiente interno também sofre com a enorme incidência de impostos indiretos. Com a complexidade, fica cada vez mais difícil fazer o compliance, ou seja, garantir a conformidade e que os pagamentos sejam feitos de maneira adequada, pois sem isso, a empresa pode estar sujeita a juros e multas.
Contudo, o outro lado também é bem comum. Com uma malha tão complexa e o medo de não cumprir com as obrigações, são recorrentes os casos de empresas que pagam mais do que devem, por falta de uma organização mais rígida e de um conhecimento mais profundo de suas obrigações.
Por isso, o controle dos impostos é um exercício que tem um impacto direto nas finanças de qualquer empresa. Essa organização garante que a renda não será comprometida com impostos desnecessários ou com multas por conta de atrasos.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | dez 15, 2020 | Contabilidade na crise, Gestão tributária, Imposto
5 dicas para começar 2021 em dia com os impostos
Especialista ensina como fazer da gestão tributária uma aliada nas operações do próximo ano
Se teve uma coisa que 2020 nos ensinou foi que dinheiro não aceita desaforo. Em busca de manter suas operações e tentar sobreviver num ano sem precedentes, muitas empresas recorreram à recuperação de créditos tributários pagos em excesso para abastecer seus caixas. Em muitos casos, essa medida significou a diferença entre continuar de portas abertas ou encerrar as atividades.
Essa foi, claramente, uma iniciativa essencial para atravessar o ano. Levantamento feito pela Fazenda Nacional em 2020 revelou que R$ 142,56 bilhões poderiam ser recuperados pelos contribuintes em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) julgadas ao longo do ano. A conta considera o pior cenário – ou seja, a devolução do dinheiro apenas dos cinco anos anteriores – e contabiliza somente os valores de ações judiciais em andamento. Ou seja, esse volume pode ser infinitamente maior. Mas, melhor do que recuperar valores recolhidos a mais, é não os pagar.
“Um planejamento tributário bem feito permite um cálculo real do imposto devido, o que significa não comprometer o caixa da empresa com valores pagos em excesso”, diz Eduardo Bitello, advogado tributarista, professor titular de MBA da ESPM – Sul e sócio da Marpa Gestão Tributária. Para o especialista, engana-se quem pensa que esse é um nível de maturidade difícil de conquistar, disponível apenas para empresas de grande porte. “Negócios de todos os tamanhos e segmentos podem se beneficiar de uma gestão fiscal bem estruturada e descomplicada. Esse é um movimento que permite uma série de benefícios, inclusive previsibilidade.”
Michael Soares, sócio da Marpa Gestão Tributária, destaca que essa é uma prática para muito além da pandemia, que será importantíssima nos anos de retomada. “Os empresários têm à sua disposição uma gama de alternativas, seja para gerar crédito, seja para reduzir os custos com impostos, como uma forma efetiva de ganho”, diz. “Claro que, quem já vinha com um planejamento constante, teve os melhores resultados em meio à crise. Mas ainda há tempo de buscar as oportunidades do passado, organizando a casa no presente e pensando no futuro.”
Para que as empresas comecem 2021 com isso em mente, Bitello preparou 5 dicas infalíveis:
- Planejar o melhor regime tributário, de maneira a evitar enquadramentos em regimes inadequados ao tipo de negócio e porte da empresa e consequente comprometimento do caixa;
- Verificar o aproveitamento de créditos tributários, bem como a existência de eventuais isenções, imunidades e alíquotas zero de determinados impostos;
- Gerir o passivo de forma otimizada, assertiva, buscando sempre o melhor resultado;
- Analisar os insumos que possam gerar créditos para compensar os impostos federais;
- Avaliar a possibilidade de adesão à uma Transação Tributária junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Fonte: Marpa Gestão Tributária
