Os recibos, normalmente, são usados para pequenos serviços que envolvem valores baixos e só podem ser emitidos por quem trabalha por conta própria.
Quando é necessário emitir um Recibo?
É necessário emitir um recibo em todas as situações em que um pagamento for realizado para alguém.
Para que tenha valor precisa ser assinado pelo prestador do serviço, a pessoa a quem o pagamento foi entregue.
Conheça bem as atividades que desempenha no consultor de CNAEs e escolha aquela que melhor se enquadra na sua necessidade.
Este serviço pode ser desde um pequeno conserto, até honorários advocatícios pela defesa de uma causa, entre várias outras situações.
Qualquer serviço prestado pode ser reconhecido através de um recibo.
Recibo é o mesmo que nota fiscal?
Não. A nota fiscal é um documento contábil oficial que comprova a prestação de um serviço, mas não necessariamente um pagamento.
Em alguns casos, notas fiscais acabam servindo como comprovantes de pagamento também, pois há empresas que só emitem ou entregam a nota fiscal após o serviço ser pago. Porém, são dois documentos diferentes.
Precisa emitir notas fiscais? Então você precisa de um CNPJ. Algumas atividades são permitidas para MEI, mas outras não.
Neste segundo caso, o importante é abrir seu CNPJ com suporte técnico especializado para que desde o início você não tenha problemas.
Qual modelo é o mais correto para Recibo?
Existem modelos de recibos prontos que podem ser encontrados em papelarias ou na internet. Neles, basta preencher os campos em branco com os dados necessários.
Outra opção, se você não quiser utilizar um modelo pré-existente, é produzir o seu próprio recibo conforme abaixo os principais passos para criar o seu próprio recibo.
Sugerimos que você mantenha um nome padrão e faça cópias nomeadas, cada vez que for utilizar o modelo.
Dessa forma você mantém sempre o arquivo original no seu Drive e o histórico dos recibos emitidos.
Lembre-se que ele só tem validade se tiver com os dados corretos e que você colha a assinatura do tomador do seu serviço.
Etapas de elaboração de um Recibo
1. Dê um nome ao documento
Coloque um nome no cabeçalho da folha em branco: “Recibo”, “Recibo de pagamento”, ou “Declaração de pagamento”.
2. Descreva o recebimento
Agora você vai precisar discriminar o serviço que de quem vai receber o valor (pagamento). a dica é escrever como se fosse a própria pessoa que recebeu o dinheiro:
“Eu, __________ (insira o nome da pessoa que recebeu o pagamento), recebi de ___________ (nome da sua empresa ou da pessoa que realizou o pagamento) a importância de _________ (valor pago), pelos serviços de ___________________ (descreva o fato ou serviço que está sendo pago).”
Se você julgar importante, descreva também no documento.
Por exemplo: tratando-se de pagamento que está sendo feito de forma parcelada, pode-se especificar o número da parcela paga.
3. Valores em números e por extenso
Para sua segurança e de quem está recebendo é sempre recomendável que após o valor numérico, seja escrito o valor por extenso — por exemplo, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Segundo a legislação brasileira, nos casos de divergência entre o valor numérico e o escrito por extenso, prevalece o descrito por extenso.
Para evitar problemas advindos de erros de digitação, tome esse cuidado.
4. Não esqueça do local, data e assinatura
Para que seu recibo esteja completo, é importante, ao datá-lo, colocar o local que o serviço foi prestado com a cidade e o estado, além do espaço para assinatura.
Sempre inclua uma linha com espaço que caiba uma assinatura e abaixo coloque o nome completo da pessoa que recebeu o pagamento, com seu CPF. Depois disso, peça a assinatura dela.
Mas o que falamos acima é o mínimo que um recibo deve ter. Nada impede que, de acordo com as demandas e entregas, você adapte o modelo e passe a utilizar o que faz mais sentido ao seu serviço.
O importante é o conteúdo: um recibo deve sempre conter a identificação das partes (pagador e recebedor), do valor pago, do serviço, o local, a data e a assinatura de quem recebeu o pagamento.
Exemplo de recibo simples de prestação de serviço
Você pode encontrar modelos prontos, em papelarias, ou digitar o seu próprio recibo. Todo recibo deve ter um título destacado, identificando claramente sua função.
O título pode ser “Recibo”, “Recibo de pagamento” ou “Declaração de Pagamento”. Depois, você descreve o recebimento com os dados completos de quem recebeu e de quem pagou, desta forma:
Recibo de pagamento
Eu, (nome do recebedor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), recebi de (nome de quem realizou o pagamento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ XXX,XX (valor por extenso), pelos serviços de (descreva o serviço), não restando nenhum pagamento pendente.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recebedor)
Além das informações básicas, você pode incluir outras informações se achar importante como, por exemplo, o número da parcela que está sendo paga, caso o pagamento seja feito de forma parcelada. Outro uso muito comum dos recibos é para o pagamento de mão de obra, normalmente associada a trabalhos pesados, como construções e reformas.
Veja um exemplo:
Recibo de pagamento de mão de obra
Eu, (nome de quem recebe), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome de quem paga), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de serviços de mão de obra relativos a (informe o serviço que foi realizado).
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recebedor)
E então está por dentro? Recibos são muito menos complexos do que notas fiscais que tem alinhamento direto com a Receita Federal e um processo interligado muito maior.
O RPA – Recibo de Pagamento Autônomo
Sempre que uma organização contrata o trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.
O RPA substitui a nota fiscal de serviços quando o prestador não possui empresa aberta e não deseja emitir nota avulsa na prefeitura. Este documento serve como comprovante da contratação e garante que o trabalho foi executado de forma legal, esporádica e sem vínculo empregatício.
A responsabilidade pela emissão do RPA é sempre da empresa contratante, e ela deve recolher os impostos que se aplicam ao recibo, descontando as alíquotas do valor pago ao trabalhador.
A vantagem desse tipo de recibo é a regularização do serviço prestado, tanto para o contratante quanto para o prestador de serviço. Entretanto, o serviço tem que ser esporádico para não caracterizar vínculo empregatício.
O que é descontado no RPA?
O primeiro valor descontado é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que depende do valor total do serviço e segue a tabela de contribuintes individuais e suas alíquotas.
Outro imposto que também é descontado é IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que, por sua vez, também deve acompanhar a tabela para incidência mensal, conforme faixa salarial.
E, por fim, o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota varia entre 2 e 5% dependendo do município onde o serviço foi prestado.
Nossa! Tudo isso para calcular? Sim, mas temos uma ótima notícia. Você não precisa calcular “na mão” os descontos das RPAs que emite.
Consulte a calculadora de RPA para Autônomos 2021 que a Contabilizei disponibiliza gratuitamente para você. Aproveite e compare com os impostos pagos se você tiver um CNPJ e optar pelo Simples Nacional, por exemplo.
O recibo pode ser feito à mão?
Sim, se você não tiver condições de imprimi-lo, pode fazer à mão. O importante é que constem os dados completos e o recibo esteja assinado.
Tanto para recibos impressos quanto para manuscritos, é recomendável fazer duas vias – uma para quem recebe e outra para quem paga.
Já se você tem uma empresa e precisa formalizar a contratação de uma pessoa física para prestar serviços, o mais recomendado é a emissão de um RPA.
