SP: Governo amplia horário de funcionamento de serviços não essenciais
Ampliação de horário de funcionamento depende da fase em que a região se encontra dentro do Plano SP.
O governo de São Paulo autorizou a ampliação do horário de funcionamento de serviços não essenciais em todo o Estado. O decreto que atualiza regras e critérios de classificação das fases do Plano SP foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 09.
Após pouco mais de 120 dias da implantação do Plano SP de Retomada Econômica, o governo revisou novamente os critérios que determinam as fases das regiões do Estado. A avaliação da média móvel de novas internações, casos e óbitos, por exemplo, passou de sete (em comparação aos sete dias anteriores) para 28 dias.
“Com a ampliação da base de cálculo desses indicadores, espera-se neutralizar a repercussão de oscilações pontuais diárias que ainda poderiam representar impacto desproporcional na avaliação do real estágio de evolução da afecção nas áreas em que dividido o Estado”, aponta a nota técnica assinado pelo Coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, Dr. José Osmar Medina.
Fases
O tópico que apresenta impacto mais sensível para a população paulista também foi modificado pelo Centro. Serviços não essenciais em regiões que fazem parte da fase amarela ou verde do Plano SP tiveram seus horários de funcionamento ampliados.
Se a região estiver na fase amarela, shopping centers, comércios, bares e restaurantes, academias e outros serviços poderão funcionar por 10 horas, respeitando o limite de fechamento e os protocolos já acordados com os setores anteriormente. Antes, esses locais poderiam funcionar apenas por oito horas diárias.
No caso de estar na fase verde, o horário desses locais foi ampliado para 12 horas diárias, também respeitando os protocolos e regras setoriais estabelecidos. Entretanto, todo o estado está classificado na fase amarela atualmente.
Ampliação de horário
“Conforme observado por este Centro, o atendimento presencial ao público e o consumo local, nessa fase, durante 8 horas diárias não gerou impacto relevante nos indicadores relativos às condições epidemiológicas e estruturais. É esperado que a extensão dos horários de atendimento presencial permita maior diluição do fluxo de pessoas, ao mesmo tempo em que contribui para a retomada segura da atividade não essencial dos setores econômicos”, diz ainda o decreto.
Nesta sexta-feira, 9, o governador João Doria deve anunciar a nova atualização do Plano SP. Conforme antecipado por membros do Centro de Contingência da Covid-19 na quinta-feira, 8, a capital paulista deve subir para a fase verde, após alcançar os critérios e índices necessários.
Fonte: Contábeis
Cerca de R$ 12 bilhões devem ser liberados para garantir que recursos continuem fluindo para essas empresas.
O governo está negociando a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe, com o Congresso Nacional.
O objetivo é transformar a iniciativa bem-sucedida em tempos de crise em outra ação para garantir que os recursos continuem fluindo para essas empresas.
O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos informou que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do Pronampe ainda este ano. Com isso, o programa ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem.
As condições devem ser ajustadas para permitir que se faça mais com o mesmo dinheiro. Segundo Afif, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros. Hoje, esse limite é de 85% da carteira, dado que muitas empresas em dificuldade estão buscando acesso ao crédito.
“Em tempos de paz, o risco é menor”, explicou Afif, ressaltando que mesmo em condições normais é difícil chegar a uma inadimplência de 30%.
Ampliação do Pronampe
Com a mudança, o banco poderá emprestar até três vezes mais com o mesmo recurso depositado no fundo garantidor do Pronampe, estima o governo.
Além disso, para compensar o risco maior para a instituição financeira, o juro deve ser um pouco maior que os atuais Selic (hoje em 2% ao ano) mais 1,25% sobre o valor do crédito concedido.
Segundo Afif, a nova taxa ainda está em negociação, mas deve ficar entre 6% e 8% ao ano. Mesmo maior, a taxa ainda deve ser mais competitiva que o custo do crédito no mercado: ”Vamos usar experiências da guerra para tempos de paz.”
Fonte: Contábeis
Saiba os motivos que podem levar a sua empresa a ter a exclusão do simples nacional
Entenda como funciona a exclusão do simples nacional e saiba o que fazer para entender como fica a situação da sua empresa, nesse caso. Ano após ano, os gestores se desesperam com as alterações que acontecem nas normas referentes ao regime tributário das empresas, sendo que é imprescindível estar por dentro para, se for o caso, realizar as devidas readequações. O que todos os empresários precisam entender é que negligenciar essas questões poderá resultar em sérios problemas lá na frente, e, com toda certeza, eles irão sentir as consequências no bolso. E de modo a deixar tudo mais claro para você, já na introdução do nosso artigo, sabemos que boa parte das empresas optam por contar pelos benefícios proporcionados pelo Simples Nacional, mas sequer imaginam que todos os anos a Receita Federal fiscaliza e atua em uma direção: a exclusão do simples nacional. Dito isso, a partir do próximo tópico, mostraremos a você o que leva a Receita Federal a realizar a exclusão de diversas empresas brasileiras do simples nacional. Vamos aos fatos!
Exclusão do Simples Nacional: por que acontece?
Ao escolher o Simples Nacional para ser o regime tributário o qual o seu negócio será regido, você, certamente, pensou em fatores, como:
Menor burocracia;
Praticidade na simplificação dos impostos em uma única guia: o DAS.
Menor carga tributária
E, quando o gestor acredita que irá se livrar de uma vez por todas de problemas ao adotar esse regime tributário, ele nem imagina que a sua empresa pode ter a exclusão do Simples Nacional por conta de alguns fatores.
E que fatores são esses?
Você vai ver que é mais simples do que parece, e que tudo depende da sua organização empresarial. Entenda:
Erros cadastrais;
Documentação pendente;
Faturamento em excesso (há um limite anual de R$4,8 milhões bruto, no Simples Nacional);
Dívidas tributárias;
Parcelamentos que constam em aberto;
Área de atuação em dissonância das regras do Simples Nacional).
Ou seja, existem diversos motivos que podem levar a Receita Federal a não só questionar, mas também realizar a exclusão do Simples Nacional, que, por muitas vezes, acontece por descuido na gestão contábil.
Conte com um bom suporte contábil na sua organização!
Você viu que não adianta optar por um regime de tributação simplificado, se você mesmo dificulta as coisas, não é mesmo?! Para contar com todos os benefícios do Simples Nacional, você precisa ter uma contabilidade impecável, que preze muito bem por, ao menos, 3 requisitos básicos das suas contas:
Planejamento;
Organização;
Gestão.
Tudo isso sempre com o foco voltado na conformidade, de modo que você seja um fiel cumpridor de suas obrigações e que possa, também, estar atento às mudanças na legislação, que sempre acontecem. Para que tudo isso aconteça, é necessário contar com um suporte profissional de qualidade, que através de especialistas em contabilidade, possa proporcionar uma gestão plena e efetiva, que permita que você continue usufruindo dos benefícios que o Simples Nacional proporciona ao seu negócio. Portanto, para ficar por dentro de como solucionar isso com o mais alto grau de assertividade, entre em contato conosco agora mesmo!
Fonte: Abrir Empresa Simples
Acordos de Suspensão de Contrato ou de Redução de Jornada Podem ser Feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.
O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
O Decreto nº 10.470/2020, publicado em 24/08/2020, prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais.
O decreto regulamenta a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, conversão da Medida Provisória nº 936/2020 – que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm.
O prazo de prorrogação foi unificado para até 180 dias, conforme detalhado no quadro abaixo:
Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário
90
30
60
180
Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho
60
60
60
180
Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão
90
30
60
180
Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, já utilizados antes da publicação do Decreto, são computados para fins de contagem dos limites citados no quadro.
Os prazos são cumulativos independentemente da modalidade, ou seja, caso o empregador tenha feito acordo de 90 dias de redução de jornada e salário, só poderá fazer acordo para mais 90 dias, seja de suspensão de contrato ou de nova redução de jornada e salários.
O prazo máximo de benefício emergencial é limitado a 180 dias desde que termine até 31/12/2020, prazo final do período do estado de calamidade pública.
Os procedimentos para informação da suspensão e redução de jornada e salários permanecem os mesmos, lembrando que, além de informar a suspensão/redução no eSocial, é necessário fazer o cadastramento do trabalhador no Portal de Serviços do Ministério da Economia para solicitar o pagamento do benefício.
Para mais detalhes e um passo a passo sobre como solicitar o benefício e como informar a suspensão ou redução no eSocial, clique aqui.
PMEs: Google lança 4 ferramentas gratuitas para celebrar o dia do empreendedor
O Google anunciou uma série de ferramentas e ações gratuitas para auxiliar empreendedores nos negócios online.
O Brasil comemora nesta segunda-feira, 5, o dia do empreendedor. A data este ano acontece em um momento difícil para as micro, pequenas e médias empresas do país. Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, elas precisaram repensar suas operações da noite para o dia para sobreviver à crise.
Para ajudar os empreendedores e celebrar a data comemorativa, o Google anunciou uma série de ferramentas e ações gratuitas. Uma das novidades é o lançamento de uma nova versão do site Google para PMEs, criado em 2019 para ajudar empreendedores a dar os primeiros passos ao colocar seus negócios no universo online.
“Sabendo o quanto as pequenas empresas são importantes para a nossa economia, decidimos colocar em ação um plano para trazer mais informações para os empreendedores durante a crise. O clímax acontece esta semana: não só repaginamos o hub, como criamos também duas páginas novas para empreendedores e consumidores”, diz Christiane Silva Pinto, gerente de marketing de produto do Google Brasil.
Google para PMEs
Dentro do novo site para PMEs, os empreendedores terão acesso a um kit de marketing gratuito. Com ele, será possível criar adesivos, cartazes e imagens para as redes sociais usando modelos pré-definidos e personalizando com as informações cadastradas na página do Google Meu Negócio.
Por lá, os pequenos negócios brasileiros também poderão experimentar em primeira mão uma nova ferramenta de publicidade.
Google Meu Negócio
A partir de agora, as empresas poderão anunciar com o Google Ads mesmo sem ter um site próprio. Através da página Google Meu Negócio, que garante o perfil da empresa no buscador e no Maps, será possível organizar e lançar campanhas publicitárias.
Buscador de oportunidades locais
O Google anuncia também o lançamento do “Buscador de Oportunidades Locais”, que analisa o perfil da empresa no Google e oferece sugestões de como seria possível melhorar a performance online para atrair mais clientes.
Think With Google
O Think With Google é outra ferramenta criada para ajudar a guiar os empreendedores nas suas estratégias de negócio. Com ela, eles podem entender quais categorias do varejo estão despertando mais interesse, os locais em que as pessoas estão buscando e as pesquisas relacionadas a elas.
Na outra ponta, a empresa irá oferecer aos consumidores sugestões de como apoiar pequenos negócios locais — tendência que ganhou força desde o começo da crise.
Fonte: Contábeis
