por Marketing CCR | maio 10, 2022 | Economia, Gestão Empresarial, Gestão financeira
Programa Crédito Brasil Empreendedor é composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.
O Ministério da Economia lançou no dia 25 de abril o Programa Brasil Crédito Empreendedor, com medidas para facilitar acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.
Hoje, a maior dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O que o governo está fazendo é bancar essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos e possibilitar o acesso ao dinheiro.
O que é o Programa Crédito Brasil Empreendedor?
O Programa Crédito Brasil Empreendedor é composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.
A iniciativa é da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME).
Quais iniciativas serão alcançadas pelo programa?
A MP do Crédito, a ser assinada, alavancará outros R$ 23 bilhões em financiamentos, sendo R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhões pelo FGHab (Programa Casa Verde).
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atende hoje a microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
A expectativa é que o programa movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
A emenda ao PL nº 3.188/21 aprovada na Câmara dos Deputados também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Estima-se que, com essa reedição, até 31 de dezembro de 2022 sejam contratados R$ 14 bilhões amparados pelo programa.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | dez 14, 2020 | Contabilidade na crise, Linha de crédito, Pronampe
Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente
Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em política pública permanente.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório da senadora Kátia Abreu, o Pronampe passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020).
A segunda se inicia após o encerramento do estado de calamidade e manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. A partir desse momento, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.
Crédito
Além disso, a primeira etapa do Pronampe receberá o aporte de todos os recursos destinados a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados até o dia 31 de dezembro. Isso acontecerá se o estado de calamidade for prorrogado para além de 31 de dezembro, que é o seu prazo atual.
Entre esses programas estão o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que financia o pagamento da folha salarial de empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipação de receitas de vendas feitas por cartão. Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O projeto também cria regras de transparência para as operações de crédito em benefício das micros e pequenas empresas — não apenas as realizadas no âmbito do Pronampe. As instituições financeiras deverão publicar informações trimestrais sobre o volume de crédito destinado a essas empresas e o percentual em relação ao volume de crédito total. O Banco Central consolidará as informações nas suas estatísticas monetárias e de crédito.
O texto original, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tratava apenas do aproveitamento dos recursos do crédito emergencial pelo Pronampe. No relatório, Kátia acrescentou a revogação da validade máxima de seis meses que havia sido dada pela lei que criou o Pronampe (Lei 13.999, de 2020) para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito no âmbito do programa.
Microcrédito produtivo
No mesmo relatório, o Senado também aprovou o projeto que flexibiliza as regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda (PL 5.183/2020).
O projeto permite que as pequenas instituições operadoras do microcrédito — como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as sociedades de crédito ao microempreendedor — possam direcionar até 20% do valor das operações para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do programa.
Isso vai possibilitar que essas instituições atendam necessidades de recursos para situações como melhoria de habitação, aquisição de veículos, formação profissional, tratamento de saúde e equipamentos especiais para locomoção de deficientes. As regras ainda serão estabelecidas pelo CMN.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e não teve modificações.
O relatório de Kátia Abreu estava na pauta da quarta-feira (9), mas foi adiado a pedido da Liderança do Governo, para a revisão de dois dispositivos. Um deles foi retirado: a previsão de que o novo Pronampe seria financiado também por verbas recuperadas da inadimplência dentro do próprio programa. A relatora entendeu que esse ponto poderia comprometer a administração dos recursos extraordinários autorizados para o Pronampe em 2020.
Já o segundo dispositivo contestado pelo governo, o aproveitamento de recursos dos demais programas de crédito emergencial, foi mantido.
Autor da proposta que deu origem ao Pronampe, o senador Jorginho Mello (PL-SC) celebrou a aprovação dos projetos e destacou que, agora, serão importantes as articulações para abastecer o programa a partir do Orçamento anual.
“Esse projeto vai ao encontro daquilo por que sempre lutamos. Todos os senadores já sentiram a importância do Pronampe, e agora nós estamos aperfeiçoando-o e vamos levar recursos de onde for possível, de qualquer tipo de fundo”, afirma.
Pronampe
O Pronampe foi criado pelo Senado e iniciado em abril. O objetivo original era assegurar crédito para capital de giro e investimento para empreendedores individuais e a micros, pequenas e médias empresas durante a pandemia de covid-19. Desde então, foram três fases de aportes financeiros. Segundo Kátia, o volume de microcrédito cresceu 34% em 2020 graças, em grande parte, ao programa.
Já o CPNMPO foi criado em 2005 como uma modalidade de empréstimo destinada a microempreendedores com renda anual de até R$ 200 mil. O seu diferencial é a dispensa de garantias reais para as atividades produtivas de pequeno porte. Os recursos são concedidos com a intermediação de um agente (representante de uma instituição de microcrédito) que avalia o potencial do negócio, a necessidade do valor do financiamento e a capacidade de pagamento do empreendedor, cuja atividade produtiva pode ser formal ou informal.
Fonte: Agência Senado
por Marketing CCR | out 5, 2020 | BNDES, Contabilidade na crise, Peac maquininhas
Peac-Maquininhas: BNDES inicia empréstimos para pequenos negócios
Linha vai destinar R$ 10 bi para microempreendedores e pequenos negócios, com empréstimos de até R$ 50 mil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou, nesta quinta-feira, 1º, a operar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas), nova linha que terá R$ 10 bilhões em financiamentos para microempreendedores e pequenos negócios, com empréstimos de no máximo R$ 50 mil. Segundo o BNDES, a linha tem potencial para fazer 200 mil operações. Os empréstimos precisam ser contratados até 31 de dezembro.
A linha é custeada por recursos do Tesouro Nacional. O BNDES já recebeu uma primeira parcela de R$ 5 bilhões – a segunda virá conforme a demanda pelos empréstimos.
O Peac-Maquininhas foi criado na tramitação do projeto que converteu em lei a Medida Provisória (MP) que criou o Peac, no fim de maio. O Peac permitiu o aporte de até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fundo de aval gerido pelo BNDES, para oferecer garantias para empréstimos de bancos comerciais credenciados.
Diferentemente do Peac, a Peac-Maquininhas é uma linha de crédito com recursos do Tesouro, que serão emprestados via BNDES. A garantia ficará por conta de recebíveis das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, as populares “maquininhas” – com contragarantia do Tesouro.
Recebíveis de vendas via cartão já vinham sendo usados como garantia de empréstimos pelos bancos comerciais e pelas próprias empresas fornecedoras dos sistemas de pagamento, mas a nova linha do BNDES promete condições mais vantajosas. Para tomar os empréstimos, os interessados não podem ter uma operação semelhante, usando recebíveis de vendas como garantia, em curso.
Com o aval do Tesouro, os microempreendedores e empresários que recorrerem a esses empréstimos não precisarão oferecer outras formas de garantia. O valor do empréstimo será definido com base nas vendas entre março de 2019 e fevereiro de 2020.
O valor do financiamento não poderá passar do dobro da média mensal de vendas nesse período – respeitado o limite de R$ 50 mil. Estão aptos a tomar os empréstimos microempreendedores individuais (MEI) , microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Outra vantagem da nova linha são os juros, limitados a 6% ao ano, abaixo das taxas finais normalmente oferecidas pelos bancos. O prazo máximo para os financiamentos é de três anos, com carência de até seis meses.
A operação do Peac-Maquininhas é indireta, ou seja, empreendedores interessados devem procurar bancos comerciais ou as próprias prestadoras dos serviços de pagamento que sejam credenciadas no programa. Já há instituições financeiras credenciadas, mas o BNDES está aceitando pedidos de credenciamento – o site do banco de fomento informa que, em breve, disponibilizará uma lista de credenciados.
Fonte: Contábeis
por Marketing CCR | set 28, 2020 | BNDES, Contabilidade na crise, Coronavírus
BC e BNDES: Veja os novos créditos disponíveis para micro, pequenas e médias empresas
O Banco Central vai conceder crédito para microempresas via internet. Já o BNDES, conseguiu aporte de R$ 4 bilhões para oferecer crédito para micro, pequenas e médias empresas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a concessão, via internet, do microcrédito orientado, voltado a micro e pequenos empreendedores. De acordo com o Banco Central (BC), até então, a linha de crédito exigia que o primeiro contato entre o microempresário e a instituição financeira fosse presencial.
Em nota, o conselho informou que também decidiu ampliar, de R$ 200 mil para R$ 360 mil por ano, o limite de renda dos empresários para obtenção do crédito. A medida vai ampliar o número de empresários que poderão pedir acesso à linha de crédito.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, explicou que o microcrédito orientado é um programa especial que recebe recursos, por exemplo, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os bancos também precisam reservar 2% de todos os depósitos à vista para esse tipo de operação.
“Esses aperfeiçoamentos legais e regulamentares vieram para ampliar o número de beneficiados com o programa de microcrédito produtivo orientado e para simplificar os requisitos técnicos para sua a concessão, com possibilidade do uso de tecnologias digitais que possam substituir o contato presencial para fins de orientação e obtenção de crédito”, informou o BC.
Novo crédito oferecido pelo BNDES
Outra boa notícia para quem está em busca de crédito é que Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai liberar US$ 750 milhões, cerca de R$ 4 bilhões, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecer linhas de crédito a mais de 11 mil micro, pequenas e médias empresas.
Em contrapartida, o BNDES aporta o valor de US$ 150 milhões, totalizando quase R$ 5 bilhões para o programa.
De acordo com o banco, o objetivo é apoiar esses negócios em meio à crise gerada pela pandemia do coronavírus, fortalecendo o capital de curto prazo e reforçando a liquidez. O foco também é ajudá-los na aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, bens e serviços para a produção.
Os recursos do programa serão utilizados pelo BNDES, que concederá o financiamento por meio das instituições financeiras credenciadas. O banco tem prazo de 25 anos, com um período de carência de cinco, para pagar o crédito ao BID.
por Marketing CCR | set 10, 2020 | Contabilidade na crise, Linha de crédito, Microcrédito, Pronampe
Caixa destina R$ 50 milhões do Pronampe para microcrédito
Cerca de 3 mil microempresas devem ser beneficiadas com verba do Pronampe por meio da iniciativa da Caixa.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 50 milhões em microcrédito. Na última quinta-feira (3), o Ministério da Economia aumentou o limite da Caixa para contratação pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em R$ 2,55 bilhões.
Dentro desse novo limite, a Caixa direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 3 mil microempresas.
Até o momento, a Caixa contratou cerca de R$ 1,8 bilhão na nova fase do Pronampe. No acumulado, já foram contratados R$ 9,1 bilhões por meio da linha.
O Pronampe Microcrédito conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o crédito assistido antes e após a contratação com a Caixa.
O recurso pode ser utilizado para o capital de giro isolado ou associado ao investimento. Os clientes podem utilizar o crédito, por exemplo, para realizar reformas, adquirir máquinas e até mesmo direcionar os recursos para as despesas operacionais, como o pagamento de salário de empregados, compra de matérias primas ou de mercadorias.
Como funciona
Direcionada às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, a nova linha tem crédito limitado a R$ 20 mil. O prazo total do financiamento é de 36 meses, sendo oito de carência, com a capitalização mensal dos juros, que serão incorporados ao saldo devedor. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros, a Selic, mais 1,25% ao ano.
As microfinanças na Caixa são soluções para o desenvolvimento social e a recuperação do empreendedor brasileiro informal ou formalizado.
Linhas de crédito para MPEs
Além do Pronampe, a Caixa informa que oferece várias linhas de créditos para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Sebrae para Microempreendedores individuais e MPEs.
Somando as duas linhas, a Caixa superou R$ 11,3 bilhões em fomento às MPEs durante o período de pandemia da covid-19.
Como contratar
Os clientes devem acessar o site da Caixa e preencher um formulário de interesse ao crédito. O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.
Fonte: Agência Brasil
