por Marketing CCR | jul 5, 2020 | Contabilidade na crise, Linha de crédito, Pronampe
Pronampe: Veja em quais bancos o crédito já pode ser solicitado
Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito.
Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em três bancos do país.
O governo garante que mais 14 instituições financeiras estão se registrando no programa e devem começar a operá-lo em breve.
Bancos
Para solicitar o crédito, as empresas precisarão passar pelo crivo das políticas de cada banco, como nível de relacionamento por exemplo.
As seguintes instituições já estão operando:
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Itaú.
Pronampe
A Linha de Crédito foi anunciada pelo governo no início de maio como forma de destravar o crédito para os pequenos negócios mediante à crise provocada pelo Coronavírus.
De acordo com a lei que instituiu o Pronampe, devem ser atendidas microempresas e as empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O limite de financiamento é de até 30% da receita bruta do ano passado.
Por conta da garantia do governo, o programa tem juros de 3,5% ao ano — a taxa básica de juros (Selic) , que está em 2,25% ao ano, mais 1,25 ponto percentual — e prazo de até 36 meses para pagamento, com oito meses de carência.
Segundo o Sebrae, quase 60% dos 17,2 milhões de pequenos negócios brasileiros precisam de empréstimos nesse momento. Porém, só 14% dos pedidos foram aprovados até agora.
Fonte: Contábeis
por Marketing CCR | jul 3, 2020 | Contabilidade na crise, Empresários, Recuperação Judicial, STF
Pedido de recuperação judicial ainda é recurso pouco utilizado no Brasil
Entenda a situação atual dos pedidos de recuperação judicial no país e o que impede os empresários de recorrerem a esse recurso.
O segundo trimestre de 2020 foi marcado pela chegada de uma grande crise financeira em diversos países, por conta do novo coronavírus. No Brasil, não foi diferente. Especialistas avaliam que o cenário até o fim do ano deve ser de altos números de pedido de recuperação judicial de empresas.
Empresas de todos os portes e segmentos registraram desequilíbrio nas contas e grande dificuldade de manter a receita no mesmo ritmo de antes das restrições na circulação de pessoas e mercadorias.
O pedido de recuperação judicial é um recurso comum em países como os Estados Unidos da América e o Canadá. Já no Brasil, especialistas apontam que o recurso é procurado mais raramente e, muitas vezes, só quando as empresas já estão em um estado avançado de degradação financeira.
Dados da Boa Vista Serviços mostram que os pedidos cresceram em 68,5% no país, entre abril e maio deste ano, mas recuaram em 40,3% quando comparados ao mesmo mês do ano anterior.
Pedidos de recuperação judicial
De acordo com Leonardo Nascimento, especialista em recuperação judicial, em entrevista à CNN Business, disse que muitas empresas já consultaram os balanços, mais ainda não avançaram com o processo.
“Existe, por parte de alguns empresários, certa antecipação neste diagnóstico, porque ainda não temos a real dimensão da crise”, diz.
Já o juiz titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falências de São Paulo, Marcello do Amaral Perino, conta que também existe um período de espera por parte dos escritórios de advocacia para entender quais serão as normas vigentes antes de iniciar um pedido de recuperação.
“A gente teme que venha uma enxurrada destes processos em setembro, outubro e novembro”, explicou também em entrevista à CNN Business.
Para os especialistas, parte dessa expectativa gira em torno do Projeto de Lei 1.397/2020 que está em análise no Senado. O texto altera a Lei de Falência para suspender por 30 dias a cobrança de dívidas e criar um sistema preventivo de negociação para dar maior proteção e evitar o fechamento de empresas durante a pandemia.
Centros de mediação
Outra situação que está segurando o aumento de pedidos de recuperação judicial é o fato do Superior Tribunal de Justiça tem recomendado que os tribunais estruturem centros de mediação para filtrar e orientar cada caso antes que ele se torne um processo de fato.
Diante dessa orientação, o Tribunal de Justiça de São Paulo já começou a colocar as orientações em prática.
Dados do Sebrae revelam que 99% dos negócios existentes no Brasil são micro e pequenas empresas (MPE) e o modelo de recuperação judicial atual é lento e, por isso, não atende as necessidades desse grupo.
Existe ainda um situação agravante nesse cenário financeiro empresarial. No caso de declaração de falência de um negócio, o empresário fica restrito de voltar ao mercado pelo período de cinco anos.
Diante disso, especialistas em administração judicial acreditam que muitas dessas MPEs, quando se encontram em dificuldade financeira, não questionam procurar ajuda da justiça e preferem abrir outra empresa no nome de outra pessoa.
Fonte: Contábeis
por Marketing CCR | jul 2, 2020 | BNDES, Contabilidade na crise, MP, Pronampe
Câmara conclui votação de MP que oferece crédito para pequenas e médias empresas
Entenda como ficou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que propõe auxílio financeiro a pequenas e médias empresas.
Nesta terça- feira (30), a Câmara dos Deputados terminou a votação da medida provisória que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários em meio à crise provocada pelo novo coronavírus. Agora, o MP segue para o Senado.
O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam terminar de analisar sugestões para alterar pontos específicos do texto. Todos acabaram rejeitados.
Propostas da MP
O documento propõe que a linha de crédito seja válida para empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões, calculada com base no exercício de 2019, que as empresas possam usar o dinheiro para pagar a folha de pagamento ou verba trabalhista e que até 100% da folha de pagamento possa ser financiada, limitando a dois salários-mínimos por funcionário, durante quatro meses.
A MP também impõe um prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo, com carência de seis meses para o início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
Em vigor desde abril, quando foi publicada pelo governo federal no “Diário Oficial da União”, a MP só se tornará lei em definitivo se for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de julho.
Mudanças no texto original
O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez diversas modificações no texto original do governo. Uma delas foi a ampliação do escopo do programa para permitir o pagamento não apenas da folha salarial, mas também de verbas trabalhistas.
Além disso, o período em que a folha poderá ser financiada passou dos dois meses propostos pelo governo para quatro meses.
O deputado estendeu ainda o teto máximo de faturamento das empresas beneficiárias do programa – passando de R$ 10 milhões ao ano, como previsto pelo governo, para R$ 50 milhões.
O texto estabelece que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os demais 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa.
No total, o governo federal disponibilizará R$ 34 bilhões para o programa. Se somada a participação dos bancos privados, o montante da linha de crédito poderá chegar a R$ 40 bilhões.
O texto aprovado pelos deputados também aumentou o rol de beneficiários, que incluem empresários; sociedades empresárias e cooperativas, exceto as sociedades de crédito; sociedades simples; organizações da sociedade civil e empregadores rurais.
Pela proposta, os contratantes devem fazer o pagamento dos empregados por meio de transferência para suas contas bancárias. Os bancos não poderão cobrar do trabalhador tarifas por saques ou transferência a outras contas.
Condições do programa
Juros: os juros serão de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de 36 meses de pagamento. Os bancos participantes podem formalizar as operações de crédito até 31 de outubro de 2020.
Demissão sem justa causa:as empresas que contratarem o crédito ficam proibidas de demitir sem justa causa na mesma proporção da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa. Isto é, se a empresa financiar 70% da sua folha de pagamento, só poderá demitir sem justa causa 30% de seus funcionários. A proibição vale por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.
Verbas trabalhistas: para usar a linha de crédito no pagamento das verbas trabalhistas previstas pelo texto, os contratantes não podem estar com suas atividades encerradas, com falência decretada ou em estado de insolvência civil. Nesse caso, as linhas de crédito só podem ser usadas para acordos homologados na Justiça do Trabalho que não ultrapassem R$ 15 mil. O financiamento também não pode ser usado para pagar verbas trabalhistas de natureza exclusivamente indenizatória ou decorrentes de trabalho escravo ou o infantil.
Alterações no Pronampe: o texto também altera regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para permitir que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) utilize taxa fixa de juros de 1% ao ano e compartilhe parte do risco das operações financeiras efetuadas por seus agentes financeiros enquanto durar o estado de calamidade pública. Segundo o relator, a alteração é para “dar mais dinamismo às operações de crédito para o setor de turismo”.
Fonte: Contábeis
por Marketing CCR | jul 1, 2020 | Contabilidade na crise, Linha de crédito, Pronampe
Apenas 16% das micro e pequenas empresas conseguiram crédito na Pandemia
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 84% dos micro e pequenos empreendedores ainda não conseguiram crédito anunciado pelo Governo.
Uma pesquisa do Sebrae revelou que micro e pequenas empresas estão com dificuldades para conseguir créditos e resistir aos efeitos econômicos da pandemia. A pesquisa ouviu mais de 7 mil empresários em todos o Brasil entre o fim de maio e começo de junho.
Ao todo, de 518 mil micro e pequenas empresas brasileiras, 3% do total, fecharam as portas de vez durante a crise. Dos que fecharam os negócios, 43% disseram que o que mais teria ajudado a evitar essa situação seria apoio financeiro do governo, e 18% citaram um empréstimo bancário.
O levantamento mostra que a dificuldade de acesso ao crédito muitas vezes é fatal nesse segmento, que responde por cerca da metade dos empregos com carteira assinada do país.
Crédito empreendedores
Desde o início das medidas de isolamento social, 6,7 milhões empreendedores de pequeno porte tentaram crédito, e 84% ainda não conseguiram.
“Não é que não tenha crédito, difícil é o acesso ao crédito. O governo, embora tenha feito esforços, não conseguiu entender a necessidade e o que representa a micro e a pequena empresa para o Brasil. São 99,1% das empresas brasileiras e se a gente perder 20% desse time, é um desastre”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles, em entrevista ao Jornal Nacional.
Medidas
O Ministério da Economia afirmou que tem tomado todas as providências para que o crédito chegue ao micro e pequeno empreendedor, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Fundo de Garantia de Operações do Pronampe para garantir as operações de crédito para as instituições financeiras.
Esta semana, o Banco Central anunciou o pacote com o objetivo de oferecer até R$ 272 bilhões em créditos para pequenas empresas. Entre as medidas, estão: a permissão do uso de imóvel já financiado como garantia para um novo empréstimo e a possibilidade de as instituições financeiras reduzirem o valor do dinheiro que precisam deixar parado no Banco Central, caso concedam crédito às empresas para aumentar o capital de giro.
Fonte: Contábeis
por Marketing CCR | jun 30, 2020 | Auxílio Emergencial, Câmara dos Deputados, Contabilidade na crise, Medidas de crédito
Medidas de crédito para empresas não estão chegando, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que as medidas de crédito para empresas durante a pandemia de Covid-19 não estão chegando aos empresários e que, se elas não chegarem, a economia do país vai cair mais do que o projetado atualmente.
“As medidas relacionadas ao crédito, de fato, não chegaram e elas não chegando, a nossa economia vai cair mais do que o que está projetado hoje.
Aliás, a massa salarial cresceu nesses meses da pandemia pelo auxílio emergencial certamente, mas o crédito não chegou”, disse Maia.
“E se o crédito não chegar, nossos problemas com o Judiciário serão maiores. Nós teremos mais problemas com as pequenas, médias e microempresas certamente”, emendou ele, durante o debate virtual “A importância do Judiciário na retomada da Economia” promovido pelo jornal O Globo.
Maia disse que para pequena, média e microempresas têm chegado pouco dinheiro e, se não chegar, vai gerar um “volume muito maior de demandas no Judiciário num segundo momento”.
O presidente da Câmara disse que há uma nova lei de recuperação judicial pronta para ser votada.
“Parece que o texto está muito bem organizado e acho que ela pode contribuir bastante.Se votou um projeto de algo emergencial, mas parece que o próprio texto da Câmara não foi, digamos assim o melhor, o próprio Senado não tratou da matéria”, avaliou.
Fonte: Money Times
por Marketing CCR | jun 29, 2020 | Contabilidade na crise, Whatsapp
Pagamentos pelo WhatsApp são suspensos pelo Banco Central
Paralisação de operações é determinada para que haja uma avaliação de riscos
Na primeira quinzena de junho, o WhatsApp lançou uma nova atualização em seu sistema, que passou a permitir a realização de pagamentos e transações monetárias pelo aplicativo.
A novidade tem como objetivo permitir que os usuários paguem por produtos e enviem dinheiro a conhecidos sem sair da plataforma, que passa a ser uma nova interface para tais operações.
A possibilidade de realizar transações pelo app foi lançada na segunda-feira da semana passada, dia 15, e o sistema seria compatível apenas com os cartões de bandeira Visa ou MasterCard do Banco do Brasil, Sicredi (incluindo a conta Woop) e Nubank.
O processamento dos pagamentos seriam processados pela Cielo.
De acordo com o WhatsApp, empresa integrante do portfólio do empresário Mark Zuckerberg, o foco inicial da atualização foi ajudar na expansão dos negócios de pequenas empresas brasileiras, que muitas vezes utilizam o aplicativo como forma de gerenciar negócios e pagamentos.
Num país com quase 130 milhões de usuários e diante da crise causada pela pandemia, há um movimento intenso de migração de empresas para o comércio online, o que torna a nova ferramenta muito atrativa.
“Embora muitos empreendedores e donos de pequenos negócios utilizem o aplicativo para gerenciar pagamentos, é importante que todas as medidas de segurança sejam compreendidas e seguidas pelos usuários da atualização”, comenta Thomas Carlsen, COO da mywork, especializada em controle de ponto online.
“O WhatsApp já apresentou situações em que houve vazamento de dados dos usuários e o sistema já foi suspenso duas vezes por decisões judiciais no Brasil.
Com o acesso a dados bancários, o risco deve ser cuidadosamente avaliados”, avalia Thomas.
De fato, a ferramenta conta com algumas particularidades que visam aumentar a segurança dos dados dos usuários.
Antes de começar a utilizá-la, há uma série de passos:
- aceitar os termos de pagamento e política de privacidade do WhatsApp;
- aceitar os termos de pagamento e política de privacidade do Facebook;
- aceitar os termos e comunicado de privacidade da Cielo;
Após tais operações, é necessário que o usuário crie uma senha numérica (ou cadastre a impressão digital) no Facebook Pay e o PIN criado será utilizado na autorização de transferências no aplicativo.
Isso dá a segurança de que a senha bancária não será utilizada no sistema.
A ideia é ter uma carteira digital no bate-papo.
“Apesar dos cuidados necessários, o modelo de pagamento dentro do aplicativo é mais um resultado interessante das soluções que surgem durante a crise”, analisa Carlsen, “A possibilidade de oferecer uma plataforma mais acessível a alguns clientes traz uma nova experiência de compra aos usuários do aplicativo e pode significar um impulsionamento de vários negócios”, comenta o executivo.
Ontem (23), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função de pagamentos e transferências por meio do WhatsApp no Brasil, determinando que as bandeiras Visa e MasterCard paralisem as operações junto ao aplicativo para que uma avaliação de riscos seja feita.
Em nota, o BC afirma que a decisão foi tomada para preservar um ambiente competitivo adequado e garantir o funcionamento correto do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
No entanto, reuniões já estão sendo agendadas com a equipe do WhatsApp para avaliar a liberação da ferramenta no Brasil.
Fonte: Jornal Contábil
