No carnaval haverá feriado? Saiba como proceder em sua empresa nesse período

por | fev 25, 2022 | Direitos trabalhistas, Feriado

Os dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público

Pelo segundo ano consecutivo, a pandemia de Coronavírus fez com que prefeituras municipais e governos estaduais em todo o país cancelassem o ponto facultativo costumeiramente decretado no período carnavalesco. Isso acabou gerando algumas  dúvidas entre os trabalhadores brasileiros, levantando questões  como “o período de Carnaval é feriado?”; ou “com o cancelamento das festas, devo trabalhar?”.
O advogado trabalhista Gustavo Hitzschky Jr, sócio do escritório BHC advogados, esclarece que os dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público. “É uma festa tradicional do nosso país, mas não é feriado. O poder público determina por meio de Decreto ponto facultativo na data do carnaval, ano a ano, e, assim, para os servidores públicos daquela esfera, têm-se o ‘feriado’”, afirma.

Já para as empresas privadas, Gustavo explica que os gestores públicos não têm poder de decisão sobre a relação entre empregador e empregado, o que só pode ser regulamentado por lei, e que geralmente as folgas no período carnavalesco são definidas em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), que envolvem sindicatos, empresas e trabalhadores.

“No setor privado, o que acontece são acordos. Mesmo com os Decretos, a empresa não é obrigada a conceder a folga, então há de se entrar em consenso sobre como e se o trabalhador deve compensar os dias que ficará ausente das atividades. Esse consenso pode ocorrer diretamente entre empresa e sindicato dos trabalhadores (ACT), ou entre os sindicatos (CCT). Se houver acordo entre empresa e sindicato ou entre sindicatos, o empregado não pode ter seu salário descontado”, esclarece o advogado trabalhista.
Vale ressaltar que as convenções, feitas entre os sindicatos, devem ser seguidas por toda a categoria envolvida; por outro lado, os acordos coletivos somente as empresas que celebraram o contrato com o sindicato dos empregados deverão cumprir.
“Resumindo, se não houver nenhum acerto com o sindicato por meio de CCT ou ACT, a empresa pode decidir livremente abrir, nesse caso, o empregado tem que comparecer, se não, terá sua falta descontada como qualquer outro dia. Se decidir fechar, o empregado não pode ser cobrado posteriormente para cumprir as horas ou ter seu salário descontado”, finaliza Gustavo Hitzschky Jr.

Feriados por lei

As leis federais 662/49 e 6.802/80 determina todos os oito feriados nacionais existentes no Brasil, e em complemento pela lei 9093/95, que incumbe ao poder estadual decretar um feriado em seu território para sua data magna; e ao poder municipal decretar no máximo quatro feriados religiosos de acordo com a tradição de cada cidade (incluindo a sexta-feira da paixão), além dos dias de início e término do ano do centenário de fundação do município. Nenhuma das leis preveem o carnaval como feriado.
A exceção são algumas cidades brasileiras que instituíram o carnaval como lei, por esse motivo, são feriados municipais. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o carnaval é feriado em todos os 92 municípios. Já em Belo Horizonte, o carnaval é feriado apenas para o comércio. Outras cidades em que o período de carnaval é feriado são Terra Roxa (SP); Canudos e Wanderley (BA); Açailândia (MA); Araxá (MG); e Balneário Camburiú (SC).
Fonte: Jornal Contábil
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Malha fina: saiba o que fazer para evitá-la!

por | fev 24, 2022 | Imposto de renda, Malha Fina

5 dicas de ouro para evitar a malha fina

A melhor forma de se proteger da malha fina é saber o que fazer para evitá-la. Por isso, confira as dicas que preparamos para você!

Com tantas dúvidas a respeito da declaração do Imposto de Renda, acaba sendo normal o fato de muitos contribuintes caírem na malha fina.
Contudo, esse não precisa ser o seu caso.
Se você deseja evitar a malha fina e declarar o seu Imposto de Renda sem sofrer com a fúria do leão da Receita Federal, continue conosco.
No artigo de hoje, vamos apresentar 5 dicas de ouro para você não cair na malha fina.
Acompanhe!

O que é a malha fina? 

A malha fina, também conhecida como malha fiscal, é a retenção para uma análise profunda e detalhada da declaração do Imposto de Renda que apresentou divergências no cruzamento de informações da Receita Federal.
Isso acontece porque, quando o contribuinte envia a declaração, a Receita Federal compara as informações declaradas com as informações enviadas por terceiros, como instituições financeiras, corretoras, empresas etc.
Diante disso, caso haja divergências nessa comparação, pois o contribuinte esqueceu de informar algum rendimento que foi informado por alguma dessas entidades ou por algum erro nos dados fornecidos, a declaração do contribuinte cairá na malha fina.

Quais são os problemas de cair na malha fina?

Os principais problemas de cair na malha fina são:

  • Impedimento de receber a restituição tributária;
  • Pagamento de multas;
  • Possibilidade de bloqueio do CPF;
  • Possibilidade de responder pelo crime de sonegação fiscal.

A fim de que você não precise enfrentar esses problemas, o melhor a fazer é evitar a malha fina. Mas como fazer isso? Confira as dicas abaixo!

5 dicas para não cair na malha fina

  • Revise todos os dados declarados para evitar erros de digitação

Um simples zero a mais ou a menos pode fazer com que a sua declaração apresente divergência de informações e, assim, você pode cair na malha fina. O mesmo acontece se você errar o seu CPF ou o de algum dependente, entre outros dados solicitados.
Revise a declaração quantas vezes forem necessárias para evitar erros de digitação.

  • Organize e separe as documentações necessárias com antecedência

Outra dica importante é reunir antecipadamente todos os documentos, os comprovantes de pagamentos, os recibos, as notas fiscais etc. Isso reduz as chances de você esquecer de informar algum rendimento, o que também pode levar à malha fina.

  • Cuidado ao declarar os dependentes

Você sabia que uma mesma pessoa não pode ser declarada como dependente em mais de uma declaração? Isso mesmo, então fique atento! Lembre-se também que você deve informar a renda dos dependentes.
Para saber mais, acesse o link abaixo:

  • Cuidado com as deduções

É preciso saber exatamente o que pode ou não ser considerado na hora da dedução. Uma das deduções que mais causam confusão é em relação à saúde. Lembre-se que gastos com remédios e com medicamentos comprados em farmácias, assim como com óculos, com lentes e com plano de saúde pago pela empresa onde você trabalha não são considerados na dedução. Então, fique atento!
Para saber mais sobre o que pode ou não ser deduzido, acesse o link abaixo:

  • Conte com o auxílio de um profissional

Nada melhor do que contar com o auxílio de quem é especialista no assunto para cuidar da sua declaração do IR, não é mesmo? Com esse profissional, você terá a garantia de que tudo será informado corretamente e de que todo o processo ocorrerá de forma devida e seguindo as regras da Receita Federal para evitar que você caia na malha fina.

Conte com o nosso suporte especializado!

Somos um escritório contábil especializado em Imposto de Renda e temos o conhecimento aprofundado da legislação para garantir que você continue em conformidade legal e para que evite a malha fina.
Conosco, você não terá que enfrentar burocracias, dores de cabeça e muito menos a fúria do Leão da Receita Federal.
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Quer melhorar sua gestão financeira? Entenda como o Sebrae pode ajudar!

por | fev 24, 2022 | Gestão financeira, Planejamento financeiro

A ferramenta “Aprenda”, em parceria com o Serasa, oferece qualificação e informação como instrumentos para melhor controle das finanças do negócio.

A área financeira ainda é um dos principais pontos de fragilidades da gestão de pequenos negócios, ainda mais com os impactos resultantes da pandemia, e muitos empresários seguem buscando maneiras de reverter esse cenário.
Para auxiliar o empreendedor, informação e conhecimento podem ser o caminho para virar a chave e colocar as contas no azul. Pensando nisso, o Sebrae e o Serasa Experian disponibilizaram uma plataforma online e gratuita, o Aprenda, oferecendo conteúdos sobre gestão financeira, acesso à crédito, cobrança e mais.
A ferramenta serve de auxílio para empresas que entraram no vermelho e buscam reverter a situação.
A solução foi criada pensando na realidade dos pequenos negócios, levantando dados atualizados da situação da categoria no país todo. Somente no Rio Grande do Norte, mais de 38% dos Microempreendedores Individuais (MEI) , a maior fatia das pequenas empresas formais do estado, encontravam-se, por exemplo, em situação de inadimplência fiscal até novembro do ano passado, segundo a Receita Federal, sem considerar o endividamento com fornecedores ou sistema financeiro. Isso representa um universo superior a 61,5 mil empreendimentos.

Informação financeira

Uma das saídas para esse quadro é aprender a lidar melhor com os controles e custos do empreendimento.
Essa é a avaliação da analista técnica do Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Maia, que vê nesse início de ano uma oportunidade para organizar as finanças para o restante do ano.
“A ferramenta serve de auxílio para todas as empresas, sobretudo as que entraram no vermelho e buscam reverter a condição. A plataforma oferece acesso a dicas, cursos e conteúdos de fácil aplicação no negócio de forma gratuita. Isso pode favorecer a profissionalizar e ampliar os resultado da empresa”, recomenda a analista.

A ferramenta como aliada do empreendedor

Segundo dados da Serasa Experian, a abertura de empresas bateu recorde no primeiro semestre deste ano, registrando um crescimento de 31,2% com relação ao mesmo período do ano passado. O estudo também mostrou que a cada dois segundos surgiu um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, ao longo dos seis primeiros meses de 2021.
Apesar dos desafios impostos, muitos empreendimentos de menor porte conseguiram se reinventar e reafirmar ainda mais a importância do segmento para o desenvolvimento da economia. Porém, nesses dois últimos anos, o planejamento financeiro foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelos donos de pequenos negócios. A dificuldade para gerir o fluxo de caixa acabou levando muitos empreendedores à inadimplência.
Por isso, a plataforma visa facilitar para que os empreendedores tenham mais acesso a conhecimento com informações de confiança e qualidade, especialmente sobre finanças e crédito, que são hoje um dos principais entraves vividos por donos de empresas de pequeno porte.
O Aprenda permite o aprimoramento da gestão do negócio, ensejando a adoção de práticas inovadoras na empresa, que são essenciais para o crescimento do negócio. Isso porque disponibiliza conteúdos e soluções em cinco grandes eixos temáticos: Gestão Financeira, Acesso a Crédito, Marketing e Vendas, Prevenção a Fraudes, além de Renegociação de Dívidas.
A proposta dessa parceria entre Sebrae e Serasa Experian tem sido levar informação de modo rápido e fácil a todos os empreendedores e contribuir com o amadurecimento dos negócios.,
Fonte: Contábeis
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Conheça datas importantes para o varejo e programe as vendas em sua empresa

por | fev 23, 2022 | Gestão de negócio, Marketing, Vendas

Planejamento antecipado faz marcas e varejistas se destacarem dos concorrentes e consumidores terem economia de gastos.

Relatório produzido pelo Grupo ISI Emerging Markets (EMIS) revela uma expectativa de crescimento de 3,8% no volume de vendas no varejo brasileiro em 2022. Ou seja, os brasileiros irão às compras e, se souberem se programar, podem adquirir o que planejam e precisam com economia.
“Antes de tudo, os consumidores devem fazer uma programação de compras, definir que produtos serão prioridade, em que data pretendem comprar cada item e um valor total de investimentos. Temos diversas datas comerciais importantes ao longo do ano, que costumam ter boas condições de compra e promoções. Fazendo essa programação agora, juntamente com pesquisa de preços, pode-se ter uma grande economia no final”, comenta Pedro Ivo, sócio-diretor da Dito, empresa de CRM para o mercado de varejo omnichannel.
Para os lojistas e varejistas, é fundamental fazer um estudo sobre o seu público-alvo e perfil dos clientes, além de elaborar e planejar agora no início do ano as estratégias de marketing, de vendas e logística de entregas. Esse processo é fundamental para aqueles que desejam crescer o negócio, vender mais, ter alto lucro e ficar à frente da concorrência.

Principais datas do varejo

Para ajudar no planejamento, tanto dos consumidores, quanto dos varejistas, listamos as principais datas do varejo brasileiro em 2022. Confira:

  • Dia Internacional da Mulher – 08 de março

Na histórica data, marcas e lojas devem promover ações de conscientização também promocionais. O dia é um símbolo da luta das mulheres. Para 61% dos brasileiros, as marcas precisam tratar as mulheres com respeito, ouvir e concretizar suas opiniões, segundo pesquisa realizada pela Kantar.
No Dia Internacional da Mulher, devem surgir oportunidades de compra vantajosas para itens específicos que costumam ser mais buscados nesse período.

  • Dia Mundial do Consumidor – 15 de março

A data é uma das mais importantes para o varejo e o e-commerce no primeiro trimestre. Em 2021, o faturamento das vendas online foi de R$ 6,3 bilhões, 85% a mais do que em 2020, segundo relatório da Social Miner. As lojas trabalham com ofertas, descontos e promoções de eletrônicos, eletrodomésticos e outros produtos. Em muitas delas, as promoções se estendem durante toda a semana (13 a 19 de março).

  • Dia das Mães – 08 de maio

O dia das mães é uma data crucial para o varejo brasileiro. Somente em 2021, o faturamento do e-commerce com a data foi de R$ 6,4 bilhões, valor 14% maior do que o faturado no mesmo período em 2020, segundo relatório da Social Miner. Os segmentos e produtos com maiores promoções e procura por parte dos consumidores são telefonia, eletrodomésticos, entretenimento, informática, câmeras, moda e acessórios.

  • Dia dos Namorados – 12 de junho

Setores de moda, acessórios e beleza são os que costumam faturar mais e fazer promoções para os clientes nessa data. O phygital – integração entre o mundo físico, com o mundo digital – tem grande força. Os consumidores acompanham as novidades e os produtos à venda por meio das redes sociais e sites, escolhem o que vão comprar pela internet e fazem a prova ou retirada dos produtos nas lojas, em muitos casos.
Para o consumidor, fazer a pesquisa por meio dos sites e redes sociais das suas lojas e marcas preferidas é uma ótima oportunidade para identificar as melhores oportunidades de compra.

  • Dia dos Pais – 14 de agosto

Em 2021, a data quebrou o recorde de vendas do e-commerce em um Dia dos Pais, em comparação com os anos anteriores. O faturamento superou os R$ 6,2 bilhões, número 15,99% maior que o obtido em 2020, segundo a Social Miner. Os produtos mais procurados e desejados são dos departamentos de vestuário, acessórios, sapatos, perfumes, cosméticos e eletrônicos.

  • Semana do Brasil – 04 a 10 de setembro

O Governo Federal e os maiores varejistas do país criaram a iniciativa, com o objetivo de aquecer a economia em um período do ano em que as vendas não tiveram resultados expressivos. Na semana da Independência, portanto, diversas lojas oferecem promoções e descontos significativos para alavancar as vendas. É um ótimo período para os consumidores irem às compras e os varejistas aproveitarem para aumentar suas vendas.

  • Dia do cliente – 15 de setembro

O Dia do Cliente é marcado por ações com foco em vendas, branding e relacionamento com o consumidor. Faça um planejamento de ações seguindo as características dos seu público-alvo e clientes.
Para os consumidores, vale a pena ficar de olho nas ofertas, pois pode surgir a oportunidade perfeita de adquirir algo que se planeja em melhores condições de compra.

  • Dia das crianças – 12 de outubro

Outra importante data para o varejo e o e-commerce. Em 2020, foi responsável por 6,58 milhões de pedidos, entre os dias 27 de setembro e 11 de outubro, com um ticket médio de R$472,00. Em 2021, o faturamento com a data cresceu 63%, segundo a pesquisa da Social Miner. Além dos tradicionais brinquedos, o Dia das Crianças também é marcado pela busca por telefonia, moda, eletrônicos, itens de lazer e cartões vale-presente.

  • Black Friday – 25 de novembro

Considerada a melhor data para compras online. Em 2021, foram R$ 4,2 bilhões de faturamento no e-commerce, de acordo com dados da NielsenIQ|Ebit. Além do marketing, fortalecimento da marca e promoções, as lojas e marcas precisam trabalhar em uma logística eficiente de entrega e satisfação dos clientes, devido ao alto número de pedidos realizados.
Para achar os melhores descontos, o consumidor deve fazer uma pesquisa dos produtos que deseja com no mínimo 30 dias de antecedência, assim poderá comparar os preços e ver a real economia que terá deixando para comprar na Black Friday.

  • Natal – 25 de dezembro

Um mês após a Black Friday, é a vez do Natal ganhar o cenário no varejo. Os produtos mais vendidos e procurados nessa época do ano são eletrônicos, itens de decoração, brinquedos, perfumes, cosméticos, roupas, calçados, eletrodomésticos, livros e produtos pet.
Em 2021, as vendas do e-commerce cresceram 38,6%, em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto nas lojas físicas houve crescimento de 8,8%, segundo o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA).
Fonte: Contábeis
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Organize suas finanças e fuja de problemas com estas dicas!

por | fev 22, 2022 | Gestão financeira, Planejamento financeiro

Confira orientações para a gestão financeira das Pequenas e Médias empresas.

Entender como organizar as finanças da empresa é um dos passos fundamentais para o sucesso ou fracasso de empreendimentos no médio e longo prazo. Evitar gastos desnecessários e reduzir os custos e ter um caixa emergencial para conter crises são atitudes essenciais para impulsionar o desenvolvimento de instituições.
Um dos primeiros passos para organizar financeiramente uma empresa é fazer um balanço do ano anterior e organizar as receitas e as despesas, pois o início de cada ano traz custos extras e obrigações fiscais, além de oscilações nas vendas que podem pegar as PMEs de surpresa.
Para ajudar na gestão de pequenas e médias empresas, Walter Cavalcante, CEO da Sinapse Finance, listou algumas dicas com base na sua experiência na área e com o feedback de seus clientes.
Organize o fluxo de caixa: essa é uma ferramenta que organiza todas as movimentações financeiras realizadas pela empresa, tanto de entradas quanto de saídas. Esse controle permite que o saldo financeiro esteja sempre atualizado e possibilita uma melhor análise das despesas do negócio.
Faça a gestão de contas a pagar e contas a receber: além de saber o saldo atual é preciso saber o que vai entrar e o que vai sair da empresa no próximo mês. Um faturamento de X pode até parecer bom a princípio, mas se o gasto previsto para o próximo mês for de 2X, a empresa ficará no vermelho. Por isso é importante fazer projeções para meses futuros, principalmente no começo e no final do ano.
Corte gastos que não são fundamentais para a sua empresa: faça um levantamento geral dessas despesas e do orçamento de caixa, levando em consideração o momento atual da empresa e reveja os números. Adeque a realidade ao novo momento. Caso seja necessário, negocie com clientes e fornecedores.
Faça um planejamento orçamentário: a gestão financeira de uma empresa deve estar baseada em um planejamento. Nele, o gestor deve definir quais são os objetivos e metas. Dessa forma é possível programar a criação de um caixa emergencial para conter momentos de crise. Um bom exemplo de objetivo pode ser a redução dos custos operacionais do negócio.
Utilize ferramentas financeiras: as ferramentas financeiras são a base de uma gestão financeira eficiente. Além das ferramentas tradicionais, as empresas devem investir em inovação por meio do uso de softwares especializados em gestão e automação, softwares de armazenamento em nuvem, entre outros.
O gestor deve sempre lembrar que uma boa administração está vinculada ao uso de ferramentas financeiras, ao controle do orçamento e à implementação de um bom planejamento estratégico.
“Utilizar a tecnologia em benefício da empresa só vai gerar ganhos para o gestor e para o seu time de colaboradores. Hoje, é possível encontrar inúmeras soluções no mercado, com sistemas que organizam informações, tarefas e até mesmo pagamentos. Além de organizar, as plataformas de gestão financeira são uma excelente maneira de reduzir a inadimplência, já que vai automatizar tarefas, como geração de cobranças e comunicação com clientes”, finaliza Cavalcante.
Fonte: Contábeis
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Saiba o que é o ADE e como ele se relaciona com CNPJs inaptos

por | fev 21, 2022 | CNPJ, CNPJ inapto

ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as pendências, além do ADE, através do e-CAC o contribuinte também terá acesso o relatório da situação fiscal da empresa.

ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as pendências, além do ADE, através do e-CAC o contribuinte também terá acesso ao relatório da situação fiscal da empresa.
Nos últimos anos a Receita Federal tem intensificado a fiscalização, e fechou o cerco para todos os tipos de empresas, inclusive as empresas optantes do Simples Nacional e também as MEIs, ou seja, ambas estão recebendo notificações em relação as pendências.
O sistema da Receita Federal identifica as irregularidades, bem como a ausência de entrega de declarações, e emite um ADE, conhecido como Editais e Atos Declaratórios Executivos (ADE).
No ato declaratório executivo  constará o data de publicação, a identificação do contribuinte com CNPJ e nome da empresa, bem como menciona o fundamento legal no art. 81, caput, da Lei 9.430, de 1996.  E, no art. 41, inciso I,  no art. 42 parágrafo 2º, ambos da Instrução RFB nº 1.863, de 27 de Dezembro de 2018.
Declara-se inapta a inscrição de CNPJ desde a data da publicação deste ato,  em razão de estar omisso com as declarações discriminadas, ou seja, ato declaratório aponta as pendências em que deixou o CNPJ inapto.

A Receita Federal no mesmo ato diz que: a situação de inaptidão somente será revertida no CNPJ com o cumprimento de todas as obrigações acessórias cujo prazo esteja vencido na data da efetiva regularização.
Para consultar o ADE – Editais e Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, acesse o link da Receita Federal.

Por que a Receita Federal deixou meu CNPJ ficar inapto?

Essa pergunta é comum, mas para saber o por que, primeiro passo é consultar se existe ADE publicado em face da empresa, o segundo passo é acessar o e-CAC no site da Receita Federal e consultar o relatório de pendências.
Para empresas MEIs as pendências mais comuns são:

  • Ausência de entrega da DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI;
  • Ausência de pagamento do DAS – MEI;

Para empresas optantes do Simples as pendências mais comuns são:

  • Ausência de entrega da DEFIS que é a Declaração do simples nacional anual;
  • Ausência de entrega das PGDAS-D Mensal;
  • Ausência de entrega das GFIPs.

Para empresas do Lucro Presumido as pendências mais comuns são:

  • Ausência de entrega das DCTFs;
  • Ausência de entrega da EFD – Contribuições;
  • Ausência de entrega da ECF – SPED;
  • Ausência de entrega das GFIPs.

Conclusão

As entregas das obrigações em atrasos terão multas, o valor será estipulado pela Receita Federal, com base em cada caso específico, por exemplo, se a empresa teve movimento as declarações terão que ser entregues com movimento, e o valor das multas são diferentes em relação a uma empresa que não teve movimento.
Por fim, é recomendado, antes de entregar as pendências, pegar um relatório de situação fiscal através do e-CAC, via site da Receita Federal, para verificar quais pendências precisam cumprir, bem como ver o diagnóstico da empresa, se existem débitos inscrito na dívida ativa, etc.
Fonte: Contábeis
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Você sabia que o excesso de tributos pode fomentar práticas de fraudes e sonegação?

por | fev 18, 2022 | Planejamento tributário, Reforma Tributária, Uncategorized

Especialista aponta que reforma tributária ajudaria a evitar mais prejuízos à curto e longo prazo.

O Brasil passa por uma discussão sem fim sobre a necessidade de se fazer uma reforma tributária. Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário do escritório Marcos Martins Advogados, explica que, além de encarecer cada vez mais nossos produtos e reduzir o poder de compra da população, o excesso de impostos traz diversas consequências drásticas para a economia brasileira.
“Desestimulando investimentos internos e externos e, principalmente, abrindo portas para a ilegalidade, ao estimular uma crescente onda de sonegações e fraudes”, aponta o especialista.
A situação é drástica e, para evitar mais prejuízos à curto e longo prazo, ele defende que é preciso abordar o tema com a atenção que ele demanda.
“Mesmo em um cenário de forte crise global, 2021 foi o ano no qual a nossa Receita Federal mais arrecadou impostos. Foram cerca de R$ 1.685 trilhão acumulado neste período – um recorde que representa um aumento de 18,13% em relação a 2020, segundo dados do próprio órgão. Como justificativa para este marco, está, principalmente, a estabilidade do sistema de arrecadação aplicado no país”, explica Ambrizzi.
O Brasil mantém a média histórica da carga tributária em torno de 40% desde 2012. Mesmo com uma carga tributária considerada alta, o esperado retorno em serviços públicos e investimentos é muito baixo, em razão da inexistência de políticas públicas eficientes.
O Advogado diz que, considerando o volume que se paga de tributos versus o baixo retorno dos serviços públicos, abre-se as portas para possíveis fraudes e práticas de sonegação.
Ele diz que a fraude ou sonegação pode ocorrer de forma direta ou indireta, sendo a primeira quando o contribuinte quer praticar qualquer ato ilícito para deixar de pagar tributos.
“Além disso, o reconhecimento de fraude pode acontecer quando a Receita Federal não concorda com movimentos de planejamento tributário, considerando as operações realizadas pelo contribuinte como fraudulentas”, explica.
Ambrizzi aponta que há uma diferença substancial nas duas situações narradas, sendo que na primeira há vontade do contribuinte em manipular ou até mesmo descumprir a legislação tributária, já no segundo caso, não há nenhuma intenção de burlar a legislação, mas sim tão somente encontrar meios de diminuir a carga tributária dentro dos contornos legais.
“Na prática, o planejamento tributário representa alternativas legais para conseguir diminuir a carga tributária e dar continuidade à operação empresarial.Em um momento de incerteza como o atual, é compreensível que diversas empresas optem por analisar sua operação e verificar a pertinência de realizar algum tipo de planejamento, mesmo sabendo que a Receita Federal pode ou não concordar posteriormente”, diz o advogado.

Reforma tributária

Para Ambrizzi, uma possível reforma tributária que traga regras mais claras e com percentuais menores, pode evitar este tipo de situação, que gera desgaste, riscos e insegurança jurídica
Outro movimento recorrente no cenário de ausência de crescimento econômico é a opção da empresa em declarar seu débito e não recolher, fazendo com que seu nível de passivo tributário aumente, cuja resolução será tentar a liquidação a médio e longo prazo.
O especialista explica que as três situações, que ocorrem com frequência, revelam a complexidade da legislação tributária e a alta carga dos impostos dificulta como fatores principais para estimular a fraude, seja por meio direto ou mesmo pela realização de planejamento tributários.
“Desta forma, é necessário a imediata reforma tributária integral tanto para simplificar a legislação tributária e a forma de apuração, bem como, a redução significativa das alíquotas ou do campo de incidência para fins de arrecadação. Por fim, o objetivo é simplificar o sistema tributário com foco na desoneração da produção e consumo.”, conclui o advogado.
Fonte: Contábeis
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Marca de sucesso: passos que vão ajudar você a construir a sua!

por | fev 17, 2022 | Gestão de negócio

Empresas devem fazer um planejamento prévio para construir a marca do negócio.

Criar ou mudar uma marca não é um processo simples. Os empreendedores devem começar a realizar pesquisas com o público que pretende atingir, assim como parceiros e funcionários.
Para Ângelo Vieira, especialista em marcas e diretor de comunicação e operações da Farmarcas, administradora de redes farmacêuticas, o cuidado deve ser minucioso.
“Quando vamos criar ou realizar alguma alteração em uma de nossas marcas, nos preparamos para uma verdadeira operação de guerra, pois temos que estar atentos para que nenhuma falha ocorra nesse processo”, detalha.
Em relação à marca, qualquer descuido ou brecha pode ser catastrófico e a recuperação pode ser muito difícil.
Sempre agimos de forma preventiva, demonstrando o valor da marca e como ela bem trabalhada resultará em lucros para os associados”, alerta Ângelo Vieira.

Como construir uma marca

Veja algumas dicas na hora de construir uma marca:

Desenvolvimento

Antes de qualquer coisa, é preciso o comprometimento dos gestores da empresa com esse movimento de mudança, pois sem a confiança deles não será possível que os demais participantes da empresa abracem a mudança.
O desenvolvimento da marca deve partir da estratégia da empresa. Para isso, é necessário ter como base a missão, a visão e os valores, tendo também alinhamento com estratégia e posicionamento da empresa.
Não se deve esquecer das projeções futuras do negócio, pois isso poderá trazer dificuldade futura para a marca, levando em conta as atividades e o público-alvo do empreendimento.

Marca

A arte da marca também tem que passar uma comunicação adequada. Deve-se perceber nela a mensagem que se objetiva, sendo atraente e original.
A marca deve ser uma mescla de harmonia e identidade verbal e visual, isto é, a justificativa deve ir ao encontro do que está escrito, falado ou em imagem, estando bem especificado na utilização de todos os materiais.
O início do uso da marca também deve ser planejado minuciosamente, não basta ter todo um trabalho e simplesmente mudar, deve-se pensar em como e onde vai iniciar a divulgação da marca, o público e o alcance.
É preciso desenvolver um manual de uso de marca, no qual devem estar detalhados todos os cuidados e limites na utilização, contemplando impressos e digitais, arquitetura e decoração, fazendo com que tudo se comunique.
A manutenção da marca e possíveis revisões também devem estar em foco, especificando como se dará a manutenção. A gestão da marca deve alinhar todo o universo da empresa, desde o produto até o ambiente, de forma a valorizar a imagem do negócio e garantir consistência e continuidade no uso da marca.

Desafios para criação

Segundo Rosa Sborgia, sócia da Bicudo & Sborgia Marcas e Patentes, “a marca deve ser tratada como um dos ativos mais importantes da empresa, pois é ela quem identifica o produto ou serviço, dando a eles uma personalidade própria e os conectando com seu público consumidor”.
Ela explica que imagem contida na marca é um dos elementos que alcança o emocional do consumidor, o fazendo desejar o respectivo produto ou serviço, além de estabelecer uma regra de memorização.
Portanto, a imagem da marca, que é transmitida pelo seu logotipo, tem, entre diferentes funções, o papel de identificar a personalidade da marca e viabilizar a identificação do seu público consumidor.
Rosa Sborgia acrescenta que “um desafio para profissionais publicitários e criadores de marcas é criar ou inovar sinais que sejam dotados de fácil interpretação e, principalmente, que facilitem a fixação na memória do seu público consumidor, afastando logotipos ou imagens complexas e de difícil entendimento”.
Além da correta apresentação da marca, com logotipo moderno e dinâmico, que atenda o seu público consumidor, a empresa deve manter a efetiva proteção legal da marca, incluindo o seu logotipo, para defendê-la de eventuais piratarias.
“É certo que nenhuma marca nova ou reformulada pode conter elementos que a associem a outras marcas, uma vez que isto caracteriza violação de marca, tornando possível que a empresa violadora seja responsabilizada pela cópia indevida”, finaliza a diretora da Bicudo.
Fonte: Contábeis
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E se a sua empresa não precisar mais pagar o Difal?

por | fev 16, 2022 | Difal, Gestão tributária, ICMS

Especialista explica que mudanças na cobrança do Difal trarão uma receita menor para os estados e municípios.

O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado.
Pela lei, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor.
Caso a mercadoria ou o serviço seja destinado a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.
O economista Yvon Gaillard, co-fundador da Dootax, startup pioneira na otimização de rotinas fiscais, apontou os principais impactos dessa medida para os brasileiros. Confira.

Impactos cobrança do Difal

A nova forma de cobrança do Difal impacta a economia. De acordo com o especialista, a mudança trará uma receita menor para os estados e municípios, o que pode descobrir outras despesas como educação, saúde e transporte.
“Sem dúvida, é um fator preocupante neste período de crise que vivemos. Afinal, poderia agravar ainda mais os quadros de desemprego e empobrecimento do povo brasileiro”, analisa.
Segundo ele, a medida traz um regime fiscal privilegiado para os maiores e-commerces, em prejuízo da maioria do comércio que é constituído por lojas físicas e iniciativas locais diversas.
“As vendas interestaduais teriam uma alíquota de ICMS em média 30% menor do que as vendas dentro do estado”, explica.
Além de prejudicar o segmento, a medida pressiona o desemprego, já que, nesses negócios, a geração de vagas é de mais representatividade.
Inclusive, esses setores já estavam tentando se recuperar de um período de grandes perdas por causa da pandemia e agora seriam submetidos a um regime fiscal mais oneroso em relação à concorrência com os e-commerces.
“Não pagar o tributo pode empobrecer ainda mais a economia e o mercado consumidor, gerando um impacto negativo inclusive nos e-commerces — setor que já acumula desvalorização média no preço da ação na B3 em 2021 na casa dos 70%”, conta Yvon.

Fundo de Combate à Pobreza

Um exemplo é o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), um tributo instituído para minimizar a desigualdade social entre os estados, com valor e cobrança conectados ao ICMS, funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.
Ainda não há um entendimento claro de que à cobrança do FCP também se aplicaria tanto a anterioridade anual quanto nonagesimal (90 dias), pois ele é regulamentado por outra Lei.
“O valor recolhido de FCP deve ser utilizado para o incentivo de programas e projetos públicos com foco na nutrição, saúde, educação, habitação, além de ações sociais voltadas a crianças e adolescentes. Ou seja, sem esse recolhimento, o cenário fica ainda pior, pois esse fundo é destinado a ONGs, que apoiam programas de combate à fome, por exemplo.”
Fonte: Contábeis
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Declaração de IR: saiba a diferença para pessoa física e empresa

por | fev 16, 2022 | Declaração de Imposto de Renda, Imposto de renda

Descubra agora as diferenças na declaração de IR de pessoas físicas e empresas

Conhecer as diferenças na declaração de IR de pessoas físicas e empresas é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal

A declaração de IR costuma ser um assunto que gera muita dor de cabeça ao contribuinte. Afinal, são muitas informações, documentos, diferenças de prazos para pessoas físicas e jurídicas, entre outras questões, e as consequências para quem erra na declaração são muitas e prejudiciais ao contribuinte.
Mas não precisa se desesperar, caro leitor. Estamos aqui para ajudar você!
Você tem dúvidas sobre como funciona a declaração de IR para pessoas físicas e para empresas? Então suas dúvidas serão sanadas agora mesmo, pois esse é o melhor guia sobre o IR que você irá encontrar e, nas próximas linhas, vamos provar o porquê.

Quem precisa fazer a declaração de IR?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelo Governo Federal que incide sobre a renda das pessoas físicas e pessoas jurídicas. A sua declaração é uma obrigação e é utilizada pelo governo para acompanhar os rendimentos e patrimônios dos brasileiros, verificando se não há nenhuma irregularidade.
Regra geral, todas as pessoas jurídicas precisam declarar o IR. Já em relação às pessoas físicas, alguns critérios precisam ser observados. Veja os principais abaixo:

  • Ter recebido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Ter obtido receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50;
  • Ter passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

É importante destacar que todos esses critérios foram retirados do site da Receita Federal e são referentes ao IR de 2021, tendo em vista que as regras para o IR 2022 ainda não foram divulgadas. Então fique atento às notícias, haja vista que poderá haver mudanças nos limites estabelecidos.
A fim de conhecer todos os critérios da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), você pode clicar no link abaixo:

Como já foi mencionado, a declaração de IR é obrigatória para pessoas físicas e pessoas jurídicas. No entanto, ela apresenta diferenças para essas duas modalidades de contribuintes, e é sobre isso que vamos falar a seguir.
Acompanhe!

Quais são as diferenças da declaração do IR para pessoas físicas e pessoas jurídicas?

A primeira diferença é em relação aos prazos. O prazo para a entrega do IRPF deste ano ainda não foi divulgado, mas geralmente ocorre entre os meses de março e abril.
Já em relação às empresas, a depender do regime tributário adotado, elas podem declarar de forma mensal, trimestral, anual ou por evento.
As alíquotas também são diferentes. Para pessoas físicas, elas são aplicadas de acordo com os rendimentos do contribuinte. Já para as empresas, elas serão aplicadas de acordo com o regime tributário adotado, ou seja, se estão enquadradas no Simples Nacional, no Lucro Real ou no Lucro Presumido.
Para saber um pouco mais sobre como funciona a alíquota do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, você pode clicar no link abaixo:

Por fim, outra importante diferença é em relação às deduções. Gastos com educação, por exemplo, que são permitidos quando tratamos de pessoas físicas, não são aceitos na declaração de empresas.
Vale destacar que, seja você pessoa física ou pessoa jurídica, é muito importante contar com o apoio de um profissional contábil para te ajudar com a declaração de IR, pois os problemas para quem não entrega a declaração e para quem entrega fora do prazo ou com erros são graves, e nós vamos mostrar algumas das consequências a seguir.

Quais os problemas de não entregar a declaração de IR?

Quem não entregar a declaração de IR ou entregá-la com erros ou fora do prazo pode ter grandes prejuízos financeiros e problemas jurídicos. Os principais são:

  • Pagamento de multas: em relação a atrasos, as multas podem ser de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Já em relação à não entrega da declaração, podem ser de 75% sobre o valor de imposto devido ou, ainda, em casos de indícios de fraude, a multa pode chegar até 150% do valor do imposto;
  • Bloqueios: como o bloqueio do CPF;
  • Sonegação fiscal: em casos graves, em que seja comprovado o crime de sonegação, você será penalizado com o pagamento de multas e/ou com a detenção, com pena prevista de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada. Para saber mais sobre o crime de sonegação fiscal, você pode clicar no link abaixo:

Conte com a nossa ajuda especializada e evite problemas com a Receita Federal!

Como vimos, os problemas de não entregar a declaração de IR ou de entregá-la com erros são graves e podem trazer muitos prejuízos para você e/ou para sua empresa, mas não precisa se desesperar, afinal estamos aqui para ajudar você!
Conte com os nossos serviços de assessoria contábil, fiscal e tributária e entregue o IR de forma devida e dentro do prazo. Os nossos profissionais vão te auxiliar em todo o processo, desde a reunião de documentos e de informações necessárias aos cálculos e ao processo da declaração em si, garantindo uma declaração sem erros, sem burocracia, sem multas e sem dores de cabeça.
Então não perca mais tempo e entre em contato conosco hoje mesmo!
Fonte: Abrir Empresa Simples
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