Gestor, conheça o sistema que busca simplificar a forma de atestar dados fiscais

Com o novo serviço da Receita, empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos; saiba como funciona.

A Receita Federal lançou um novo sistema que permitirá que cidadãos e empresas compartilhem seus dados de forma rápida, fácil e segura, agilizando, assim, operações como financiamentos ou empréstimos.
O contribuinte que precisa confirmar uma informação fiscal para ter acesso a um serviço no mercado, hoje, tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir uma cópia de uma ou mais declarações e levá-las até as instituições que exigem a informação.
Com essa novidade do Fisco, que faz parte da primeira fase do sistema implementado, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns poucos cliques.
Com isso será facilitado o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais.
Entre as regras, está previsto que o titular do dado terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informações serão enviadas, quem receberá os dados e por quanto tempo poderão ser acessados.
Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações.
Em nota, a Receita Federal destacou que este modelo de compartilhamento de dados já foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que, em Nota Técnica, concluiu que “o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema Compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no Art. 27, caput, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados”.

Dados que poderão ser consultados 

As instituições que quiserem receber os dados pela plataforma já podem solicitar o serviço junto ao Serpro.
Somente as entidades previamente cadastradas poderão ser selecionadas pelos usuários como destinatárias do compartilhamento. Os serviços oferecidos no site do Serpro são:

  • Consulta Renda: para receber informações de renda e o patrimônio declarados por pessoas físicas;
  • Consulta Restituição IRPF: para receber informações sobre a restituição de imposto de renda das pessoas físicas; ou
  • Consulta Faturamento: para receber informações sobre o faturamento de pessoas jurídicas.

De acordo com a Receita Federal, após o credenciamento de cidadãos e empresas, a próxima etapa será liberar o serviço Compartilha. A previsão é de que a funcionalidade esteja disponível no início do mês de junho.
Fonte: Contábeis
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Simples Nacional com novo limite de faturamento? Entenda!

O limite de faturamento do Simples Nacional pode ser ampliado. Entenda!

Confira, em nosso artigo, tudo o que você precisa saber sobre o possível reajuste na tabela do Simples Nacional e o possível novo limite de faturamento

Na última quarta-feira, dia 04/05/2022, a câmara dos deputados começou a discutir a possível ampliação da tabela do Simples Nacional, o que implicará o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual, das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas nesse regime.
Esse reajuste pode ajudar muitas empresas a se manterem no Simples Nacional. Por isso, no artigo de hoje, nós vamos apresentar tudo o que você precisa saber sobre o assunto para que se mantenha atualizado sobre o possível reajuste.
Sendo assim, continue conosco e tenha uma boa leitura!

O que é o Simples Nacional?

Em primeiro lugar, é importante entender o que, de fato, é o Simples Nacional e como funcionam as regras de faturamento para se enquadrar nesse regime.
Podemos definir o Simples Nacional como um regime tributário direcionado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Trata-se de um modelo simplificado de regime, por ter como objetivo a redução da carga tributária e da burocracia dessas empresas para que elas possam se tornar mais competitivas quando comparadas a empresas maiores.
A fim de se enquadrar nesse regime, as empresas precisam obedecer a alguns critérios, como exercer alguma das atividades permitidas pelo Simples Nacional e respeitar o limite de faturamento que, atualmente, é de R$ 4,8 milhões por ano.
Entretanto, esse limite pode ser ampliado para R$ 8,69 milhões caso o reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado. Entenda melhor sobre o assunto a seguir!

O que muda com o reajuste da tabela do Simples Nacional?

O projeto de lei que visa ao reajuste na tabela do Simples Nacional começou a ser discutido no dia 04/05/2022 na câmara dos deputados e defende que o limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa maneira, os novos limites de faturamento anual das empresas seriam corrigidos da seguinte forma:

  • Microempreendedor Individual (MEI): de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
  • Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Além da mudança de faturamento, esse projeto de lei também defende o aumento do número de funcionários permitidos ao MEI para 2, tendo em vista que o limite atual é de 1 funcionário.
Conforme expectativa do relator, o deputado Marco Bertaiolli, os novos limites de faturamentos devem começar a valer ainda no ano fiscal de 2022 para serem apurados em 2023. Dessa forma, vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto. 
Para saber mais, você pode acessar as matérias abaixo:

Com a aprovação desse reajuste, muitas empresas que estão quase ultrapassando o limite de faturamento poderão se manter no Simples Nacional e ampliar o seu faturamento.
Mas, até lá, é necessário manter as finanças organizadas e entender como agir diante das situações em que o limite for ultrapassado para conseguir se manter no Simples Nacional. Para tanto, contar com uma boa contabilidade é fundamental.

Conte com o nosso suporte de excelência!

Nada melhor do que contar com especialistas contábeis que dominam a legislação tributária e o seu regime de tributação para cuidar da contabilidade do seu negócio, não é mesmo?
Por isso, não hesite em contar conosco. Somos especialistas em tributação pelo Simples Nacional e vamos prestar o suporte de que a sua empresa precisa a fim de se manter saudável, legal e enquadrada nesse regime. 
Logo, não perca mais tempo e entre em contato conosco agora mesmo!
Fonte: Abrir empresa simples
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Alerta! Sabia que haverá parada programada no ambiente da NF-e? Entenda e prepare-se!

A paralisação no ambiente se inicia no dia 13/05 às 22:00 e encerra no dia 16/05 às 00:00

A Receita Federal informou que o Ambiente Nacional da NF-e sofrerá uma paralisação nesta sexta-feira dia 13/05/2022  às 22h até segunda-feira dia 16/05/2022 às 0:00.

Com isso alguns serviços ficaram indisponíveis nesses dias para que a manutenção possa ocorrer no Ambiente Nacional da NF-e.

Quais serviços ficarão indisponíveis durante a manutenção?

Como mencionado a paralisação no ambiente se inicia no dia 13/05 às 22:00 e encerra no dia 16/05 às 00:00, desta forma ficarão indisponíveis sistemas como:

  • os do Portal Nacional da NF-e;
  • o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e consequente distribuição para a SEFAZ de destino, nos casos de operações interestaduais;
  • a geração de eventos quando realizados no Ambiente Nacional da NF-e, como manifestação do destinatário, replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e, entre outros;
  • Distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da NT 2014.002.

Entenda mais sobre o que é a NF-e

Visando registrar operações envolvendo a circulação de mercadoria a NF-e comumente tem sua emissão realizada em transações que ocorrem entre as empresas, ou seja, pessoas jurídicas.

Antes a emissão de uma nota fiscal comum era feita de papel, desta forma cada empresa possuía um formulário aprovado pelo SEFAZ e o documento era pré-impresso em uma gráfica, porém, após a substituição pela NF-E como o nome já diz Nota Fiscal Eletrônica, o procedimento de emissão é feito ‘online’.
Desta forma, fica armazenado eletronicamente a circulação de mercadorias para a tributação e o que torna válido juridicamente a NFC-e é uma assinatura digital de quem a emite e da recepção pelo Fisco.
Fonte: Jornal Contábil
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Empresário, você conhece o programa de crédito “Brasil Empreendedor”?

Programa Crédito Brasil Empreendedor é composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.

O Ministério da Economia lançou no dia 25 de abril o Programa Brasil Crédito Empreendedor, com medidas para facilitar acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.
Hoje, a maior dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O que o governo está fazendo é bancar essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos e possibilitar o acesso ao dinheiro.

O que é o Programa Crédito Brasil Empreendedor?

O Programa Crédito Brasil Empreendedor é composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.
A iniciativa é da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME).

Quais iniciativas serão alcançadas pelo programa?

A MP do Crédito, a ser assinada, alavancará outros R$ 23 bilhões em financiamentos, sendo R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhões pelo FGHab (Programa Casa Verde).
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atende hoje a microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
A expectativa é que o programa movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
A emenda ao PL nº 3.188/21 aprovada na Câmara dos Deputados também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Estima-se que, com essa reedição, até 31 de dezembro de 2022 sejam contratados R$ 14 bilhões amparados pelo programa.
Fonte: Contábeis
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Empresário, aprender e se adaptar são aspectos que fazem parte da sua vida?

A importância do novo e do conhecimento traz ferramentas que levam à realização profissional, um dos componentes da felicidade.

Num passado bem remoto, duas assertivas eram vistas como verdades imutáveis: uma carreira era para toda a vida, preferencialmente numa única empresa, e que após os 50 anos era impossível qualquer mudança de rumo profissional pois a “aposentadoria” era algo certeiro.
Que alívio que hoje não é mais assim!
Apesar de hoje vivermos numa constante inconstância, que traz liberdade com muita responsabilidade – o que incentiva talentos a buscarem melhoria via mudanças e aprendizado constante – ainda há muita, mas muita gente mesmo que considera estar velha demais (aos 25 anos pensa se vale a pena estudar Medicina, ou aos 40 empreender) e que não terá mais tempo para fazer uma transição de carreira, arriscar novos horizontes ou mesmo montar seu próprio negócio.
O que bloqueia estas pessoas, além da natural condição humana de valorização da rotina conhecida, é o medo do fracasso, do insucesso e sobretudo da crítica dos pares, aqueles que rodeiam a cada um e tem sua opinião como importante.
Não é tanto o fato de não conseguir, mas ter de lidar com eventuais rejeições já que todos amam os vitoriosos, mas não perdoam os fracassados.
Mudar é algo inerente ao humano.
Mudamos todos os dias, já que nossas células renovam constantemente e, de acordo com os estudos mais modernos da Biologia Humana, somos seres renovados a cada onze meses; entretanto, como paradoxo, quanto mais o tempo passa menos se quer mudar uma rotina estabelecida mesmo se cause descontentamento – e deveria ser o oposto já que a experiência dos anos traria mais segurança para lidar com adversidades eventuais.
Apesar de todos estes obstáculos, as mudanças acontecem como foi visto há dois anos com a paralisação das atividades em escala mundial por uma pandemia – e sim, muita gente teve de se reinventar, a grande maioria com sucesso.
Será que precisa haver um evento externo para uma mudança de rota?
Uma coisa pouco comum no cotidiano profissional é a análise da rota individual: onde se quer chegar e de que forma. Isso explica o volume expressivo de pessoas que se queixam de seus trabalhos quando, às sextas-feiras, celebram como um bálsamo o fim da tarde, o fim do expediente, como sendo o dia da alforria; mas essas pessoas foram obrigadas a serem empregadas das empresas onde trabalham (ou que criaram e lá laboram).
Elas poderiam buscar algo melhor, algo simples porém nem tão fácil. O elemento que complica esta operação traz a resistência ao novo somada a outro aspecto negligenciado: a necessidade de constante atualização. Traduzindo melhor: estudo, aprendizado contínuo para uma melhoria contínua.
Já estamos na segunda década do novo milênio, e pensar em deitar no berço esplêndido do conhecimento adquirido daquela faculdade de vinte anos atrás, ou do curso de especialização da década passada (por vezes com a justificativa pífia que “estudar custa caro” esquecendo da variedade de cursos gratuitos e com baixo investimento) parece algo tão retrógrado quanto a revelação de um filme fotográfico: nada necessário no ambiente atual.
E qual empresa ou executivo quer algo desnecessário para fazer negócios? Creio que nem a própria pessoa desatualizada busca ter parceiros comerciais que ainda sonham com o passado se queixando da modernidade que o futuro – o hoje – representa.
Não importa como está o emprego hoje, todo profissional consciente de sua carreira precisa mudar, reinventar sua caminhada mesmo que não deseje sair do trabalho onde está, ou do negócio que criou e vai fluindo bem.
A máxima “time que está ganhando não se mexe” cabe pouco num ambiente cada vez mais desafiador e que instiga tantas oportunidades a quem tiver atenção e um pouco de coragem (ou seria humildade?) para aprender, jogar o orgulho no lixo e dar de ombros a críticas pois terá pela frente um oceano de oportunidades por estar aberto ao novo e ao que precisa ser mudado. Se mudamos nosso corpo, se o universo se expande constantemente, não cabe viver numa estática.
O rumo, a rota da carreira precisa singrar mares de satisfação, realização e propósito que pedem, não um barco forte, mas firmeza para mudar e aprender constantemente.
Mudar é preciso, aprender é preciso, pois a realização precisa vir de algo maior: a melhoria contínua, o progresso que é feito por cada um – numa viagem na qual o melhor não está no fim, mas no processo, na trajetória, na caminhada – até porque a vida é isso, uma viagem infinita permeada por desafios que fazem a felicidade.
Fonte: Contábeis
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