por Marketing CCR | ago 3, 2021 | COVID-19, Pandemia, Pronampe, rograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Pronampe já liberou cerca de R$ 17 bilhões em empréstimos para empresas inclusas
Veja como aderir o Pronampe, bem como ter acesso aos empréstimos do programa.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi desenvolvido em 2020, como uma forma de amparar pequenos empresários frente aos impactos da pandemia. A versão deste ano, já conta com um investimento de R$ 25 bilhões, sendo que o equivalente a R$17 bilhões já foram concedidos pela iniciativa.
Dentre os investidores, se destacam o Banco do Brasil o qual emprestou o equivalente a R$ 6 bilhões em recursos, seguido pela Caixa Econômica Federal cujo investimento foi no valor de R$4,2 bilhões.
Apesar de estar sendo menos vantajoso em comparação com ano anterior, sendo a atual garantia na carteira de 20% em comparação aos 85% de 2020, o programa permanece sendo uma boa alternativa para micro e pequenas empresas.
Dito isso, confira todas as questões que envolvem o Pronampe, como quem pode aderir e o funcionamento dos empréstimos.
Sobre o Pronampe
Trata-se de um programa de apoio a micro e pequenas empresas frente aos desafios gerados pela covid-19. O Pronampe entrou em vigor através Lei nº 13.999, em maio de 2020, posteriormente se tornou permanente devido ao crescente agravamento dos impactos da pandemia, de modo que foi regulamentado pela Lei 14.161/2021.
Conforme informações do Sebrae, cerca de 5 milhões de empresas brasileiras atendem as condições para aderirem o programa e solicitar os empréstimos.
Quem pode aderir ao programa?
Como já citado, podem ser incluídas no programa microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas as categorias possuem diferenças entre si, em resumo, o maior fator diz respeito ao limite de faturamento anual que cada modalidade permite. Entenda:
microempresa: empresas cujo faturamento seja igual ou inferior a R$ 360 mil ao ano.
Pequenas empresas: empresas que possuem um faturamento anual em até R$ 4,8 milhões ao ano.
Ademais, também podem ser incluídos no programa: fundações e associações de direito privado e sociedades cooperativas. Contudo, sociedades no âmbito de crédito e Profissionais Liberais, não poderão ser integradas ao Pronampe.
Importante!
Para aderir ao programa, as empresas devem ter recebido um comunicado enviado pela Receita Federal, além de estar em dia com as declarações junto ao órgão.
Para consultar, empresas optantes pelo Simples Nacional, devem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), através do Portal do Simples Nacional. Para as demais, é possível conferir pelo site da receita, na caixa postal do E-cac.
Crédito do Pronampe, como funciona?
Atualmente o programa oferece duas alternativas conforme a condição da empresa. Desta forma, é oferecido como empréstimo até 30% da receita bruta conquista no ano. Sendo assim, as microempresas recebem no máximo R$ 108 mil, enquanto o teto para pequenas empresas é de R$ 1,4 milhão.
Outro ponto interessante, trata-se da vantagem para empresas que possuem menos de um ano de funcionamento. Neste caso, pode-se escolher o empréstimo que mais for beneficiar a empresa, podendo optar por um teto de até 50% do capital social ou de até 30% da média do faturamento mensal, que posteriormente será multiplicado por 12.
Onde solicitar?
Estando conforme as condições do programa, basta procurar um banco credenciado para inclusão no Pronampe. Confira as instituições possíveis para isso:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste;
- Bancos privados (Bradesco, Itaú, Santander, etc);
- Bancos e agências de fomento estaduais;
- Fintechs;
- Bancos cooperados;
- Cooperativas de crédito;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento brasileiro.
Fonte: Jornal Contábil
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por Marketing CCR | ago 2, 2021 | DARF, DAS, IRPF, Receita Federal
SicalcWeb: conheça as funcionalidades da nova versão
Sistema permite fazer a emissão de DARF para o pagamento de tributos federais
Para emitir Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF), contadores e gestores devem acessar o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb). Ele foi atualizado em junho, assim, não é mais necessário fazer o download do programa para a emissão do documento.
Com isso, o programa Sicalc AA foi desativado e, por isso, não receberá mais atualizações. Assim, a orientação é utilizar o SicalcWeb que deve ser acessado por meio do site da Receita Federal. Para saber mais sobre essa atualização e as funcionalidades do SicalcWeb, continue conosco.
SicalcWeb
O Sicalc foi desenvolvido para auxiliar no cálculo de acréscimos legais e emissão do DARF, visando o pagamento de tributos federais que são administrados pela Receita Federal. Para isso, o programa Sicalc é atualizado mensalmente pela taxa Selic no primeiro dia útil do mês. Assim, o programa permite:
- cálculo dos acréscimos legais (multa e juros) destes tributos federais, baseado nas informações lançadas pelo usuário na aplicação. Com isso, o usuário poderá imprimir o Darf para a realização do pagamento deste tributo na rede arrecadadora (bancos);
- imprimir Darf com as informações dos valores dos acréscimos legais (multa e juros) informados manualmente;
- gerar relatório com os dados do tributo e seus valores (calculados e informados manualmente)
Funcionalidades
Na página principal do sistema são exibidos os seguintes links para as funcionalidades do Sicalc:
- Preenchimento Rápido: permite informar os dados necessários para o cálculo e a impressão do Darf de determinado tributo.;
- Preenchimento de IRPF Quotas: permite ao usuário o cálculo e a impressão do DARF referente às quotas do Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração Anual de Ajuste (Tributo/Receita de código 0211 – IRPF – Declaração de ajuste anual).
- Preenchimento com o armazenamento das informações em um arquivo de trabalho: funcionalidade semelhante ao do Preenchimento Rápido, permite o cálculo dos acréscimos legais do tributo e a impressão do DARF, com a possibilidade de manter as informações lançadas armazenados localmente para a sua utilização futura sem a necessidade de preencher os dados.
Caso você queira fazer apenas o cálculo e impressão de um DARF de um tributo, por exemplo, clique em Preenchimento Rápido e siga o passo a passo, informando os dados necessários. O DARF será gerado e você poderá fazer a impressão para realizar o pagamento do tributo através dos canais disponíveis da rede arrecadadora (agências bancárias, internet banking, etc).
Através do sistema, também é possível fazer as seguintes consultas:
- Consulta de Taxa Selic
- Agenda Tributária
- Consulta de Órgão, Município e UF
- Consulta de Códigos de Receita
Novidade
Com a atualização do SicalcWeb, os documentos de arrecadação estão sendo emitidos com um novo padrão de código de barras, que é considerado mais moderno. Assim, o pagamento pode ser feito até mesmo quando o DARF estiver em atraso. Esse mesmo código também pode ser encontrado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), por exemplo.
A implementação deste novo código está sendo feita de forma gradativa, uma vez que os demais sistemas de controle da dívida tributária também precisam ser atualizados. Então, não se preocupe, pois, os documentos emitidos sem código de barras ainda estão sendo aceitos.
Neste caso, a orientação é fazer o pagamento do DARF como de costume e, caso encontre alguma dificuldade, basta consultar o seu próprio banco para obter orientações sobre as formas de pagamento de DARF sem código de barras.
Fonte: Jornal Contábil
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por Marketing CCR | jul 30, 2021 | Abrir empresa, CNPJ, Natureja Jurídica, Regime tributário
Descubra agora quais os processos necessários para a abertura da sua empresa
Conheça os processos fundamentais para que você possa abrir a sua empresa da forma correta!
Realizar a abertura de empresa é o sonho de muitos brasileiros, afinal, essa é uma ótima oportunidade de colocar suas ideias em prática, desenvolver suas habilidades e ganhar muito dinheiro.
Na pandemia, essa ideia cresceu ainda mais por conta da crise econômica que atingiu inúmeras empresas e as fizeram demitir seus funcionários. Dessa forma, empreender também se tornou uma forma de garantir segurança e sustento.
Porém, sejamos francos, apesar de ter o próprio negócio ser o objetivo de muitas pessoas, são poucas as que realmente conhecem e entendem o processo de abertura de empresa.
De fato, ele pode ser bastante burocrático e complexo para empresários de primeira viagem, mas precisamos ter certeza de que não serão cometidos quaisquer erros e nem que pularemos qualquer etapa.
Afinal, esse cenário configura uma empresa ilegal e, portanto, passível de sofrer sérias penalidades e até mesmo de fechar suas portas de forma a encerar algo que acabou de ser iniciado.
Sendo assim, para te ajudar na abertura de empresa e fazer com que seu novo negócio fique distante de qualquer complicação, preparamos um artigo completo para te mostrar quais são os principais processos dessa tarefa.
Portanto, se você deseja iniciar um novo empreendimento e não faz ideia das etapas necessárias para tal objetivo, continue conosco neste artigo que com certeza irá te mostrar o que você precisa!
Quais são os processos de abertura de empresa?
Para realizar a abertura de empresa é preciso concluir uma série de etapas que, infelizmente, não são muito conhecidas pelas pessoas no geral.
Isso porque não é todo empreendedor que passou por uma graduação na área da administração ou cursou qualquer aula que pudesse definir o passo a passo necessário.
Porém, pode ficar tranquilo pois, para te ajudar a ter o seu próprio negócio, separamos aqui alguns dos processos existentes na abertura de empresa. Confira:
1- Escolha da natureza jurídica
A natureza jurídica nada mais é do que o regime jurídico que definirá as obrigações e direitos da sua futura empresa.
Sendo assim, você poderá escolhê-la de acordo com suas características e limitações. São elas:
- Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- EI – Empresa Individual;
- MEI – Microempreendedor Individual;
- S/A – Sociedade Anônima;
- Sociedade Simples Limitada;
- Sociedade Simples Pura;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
2- Obtenção do CNAE
A sigla CNAE representa a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e sua função, como o próprio nome diz, é definir um código que representa única e exclusivamente a atividade desempenhada pela sua empresa.
Para obter o CNAE é preciso passar por algumas etapas de afunilamento, mas esse processo é fundamental para os seguintes passos de abertura de empresa.
3- Emissão de CNPJ
O CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – é o documento mais importante para uma empresa, afinal, é ele que identifica a existência de uma pessoa jurídica.
Porém, é fundamental que você o garanta e o mantenha em dia para que não exista qualquer complicação com os órgãos fiscalizadores.
4- Escolha do regime tributário
Assim como a natureza jurídica, o regime tributário deve ser escolhido de acordo com as suas características e limitações.
Sua função é definir o valor e a forma como o seu negócio pagará os devidos impostos, e no Brasil temos as seguintes opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
5- Obtenção da Inscrição Estadual e Municipal
Para realizar abertura de empresa é preciso obter a Inscrição Municipal junto a prefeitura da sua cidade, afinal, ela é praticamente uma permissão para que você conclua o processo e realize suas atividades de forma legal.
Já a Inscrição Estadual é fundamental para regularizar uma empresa, garantir o recolhimento do ICMS e emitir as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Porém, vale salientar que não são todos os tipos de empresa que precisam desta inscrição.
6- Solicitação dos devidos alvarás
Por fim, para que uma empresa atue em conformidade, é preciso obter o alvará de funcionamento e o do corpo de bombeiros.
Esses documentos certificam a segurança e viabilidade do seu negócio, autorizando assim as suas atividades.
O alvará de funcionamento e o do corpo de bombeiros são os mais famosos, mas a depender da atividade a ser realizada pela sua empresa, é preciso obter também outros modelos.
Você tem o conhecimento necessário para lidar com todos esses processos?
Como vimos acima, não são poucos os processos de abertura de empresa e cada um deles requer um alto conhecimento para que não sejam realizadas escolhas impensadas e que, futuramente, possam prejudicar o seu negócio.
Além disso, não devemos de forma alguma pular qualquer uma das etapas acima e outras, afinal, só assim é possível ter um negócio legal e regular.
Portanto, como garantir uma abertura de empresa efetiva se é necessário dispor de tanto conhecimento para concluir essas e outras etapas?
Como um empresário novato pode ter certeza de que não esqueceu de qualquer processo e que sabe de tudo que é importante para concluir uma abertura de empresa?
É o que vamos descobrir agora…
Uma contabilidade tem a expertise necessária para realizar a abertura de empresa
É isso mesmo que você leu: com o suporte de uma contabilidade especializada em abertura de empresa você poderá ter certeza de que seu negócio será aberto da melhor e mais correta forma possível!
Isso porque esses profissionais têm a expertise necessária para concluir cada uma das etapas e te instruir a tomar as decisões mais assertivas e lucrativas.
Portanto, não hesite em contar com uma contabilidade para estar do seu lado nesse momento tão importante!
Com a ajuda desses profissionais você poderá dar início ao seu sonho de forma segura e eficaz, isso sem mencionar que eles também podem te ajudar na gestão e garantir o sucesso que você tanto deseja!
Conte com o nosso suporte especializado!
Portanto, não perca mais tempo e entre em contato conosco agora mesmo!
A nossa equipe altamente qualificada está preparada para colocar em prática todos os processos necessários para realizar a abertura da sua empresa.
Além disso, te guiaremos a tomar decisões efetivas e que não te causarão nenhum prejuízo financeiro futuramente.
Sendo assim, utilize os meios de contato disponibilizados em nosso site e tire todas as suas dúvidas sobre como podemos te ajudar!
Nossos profissionais estão ansiosos para te atender da melhor forma e oferecer soluções que sanem todas as suas reais necessidades.
Estamos te aguardando!
Fonte: Abrir Ampresa Simples
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por Marketing CCR | jul 30, 2021 | CSLL, ECF, IRPJ
ECF: confira a atualização com às novas alíquotas da CSLL
A Lei nº 14.183/2021 estabeleceu a alteração das alíquotas da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), que é devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.
Por isso, os contadores e gestores também devem estar atentos, visto que também foram realizadas atualizações nas Tabelas Dinâmicas da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), referente ao ano-calendário 2021.
As novas alíquotas passam a valer a partir deste mês, então veja neste artigo quais são elas e a mudança que foi feita na ECF. Boa leitura!
Novas alíquotas
A nova lei prevê o aumento da CSLL para os bancos, passando de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021. A partir de janeiro de 2022 será de 20%.
As demais instituições financeiras como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito, dentre outras, pagarão 20% até 31 de dezembro.
Em 2022 retornará para os 15% que são pagos atualmente. Vale ressaltar que, para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%.
Atualização na ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) reúne informações contábeis e fiscais referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e também da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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por Marketing CCR | jul 29, 2021 | DANFE, NF-e, Parecer Tributário
Devolução ou recusa de NF-e?
O que fazer ao identificar algum erro na NF-e na emissão ou recebimento da mesma e quando recusar o recebimento
Em algum momento quando você estava dando entrada numa nota e identificou algum erro você já se perguntou e agora? emito uma devolução ou realizo uma recusa?
Para isso precisamos entende a diferença das 2 opções e você poderá tirar a sua conclusão de como agir.
Devolução de nota fiscal ao fornecedor é quando o remetente devolve a mercadoria acompanhada de uma nota fiscal de devolução. O destinatário recebe a mercadoria e dá entrada da mesma no seu estoque e a cobrança de impostos fica cancelada.
Recusa de nota fiscal, no ato da entrega identificou-se uma irregularidade ou quem sabe a mercadoria que veio não está correta e etc (podem ser N motivos) e a pessoa que recebeu a NF relata o ocorrido no verso do DANFE.
O Emitente do documento fiscal deverá promover a entrada da mercadoria novamente em seu estoque mediante emissão de nota fiscal de entrada para se gerar uma anulação fiscal.
O procedimento fiscal relativo a operação de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário fundamenta-se no art. 453 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº45.490/00, e encontra-se amparado no art. 54, § 3º, do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, razão pela qual alcança tanto as operações internas do Estado de São Paulo, quanto as interestaduais.
Parecer Tributário
• Mercadoria não entregue (recusada) – trata-se de mercadoria que, por qualquer motivo, não foi entregue ao destinatário, seja por oposição ao seu recebimento ou outro motivo que impossibilite a sua entrega.
Nessa hipótese deverão ser declarados, pelo transportador ou pelo próprio destinatário, os motivos da não entrega da mercadoria no verso da 1ª via da nota fiscal que acobertou a saída promovida pelo fornecedor (art. 453 do RICMS-SP).
Em se tratando de contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os dados mencionados no parágrafo anterior serão declarados no verso do DANFE correspondente.
• Mercadoria devolvida – trata-se de operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior. Dessa maneira, nessa operação deverá ser aplicada a mesma tributação constante na operação original (art. 4º, IV, do RICMSSP).
Quando a mercadoria é devolvida é porque foi efetivamente recebida pelo destinatário, hipótese em que deverá registrar a nota fiscal que acobertou a entrada da mercadoria em seu estabelecimento mediante lançamento no Livro Registro de Entradas.
No momento da saída dessa mercadoria, a título de devolução, deverá emitir nota fiscal em nome do fornecedor para esse fim, Já no caso de não entrega (recusa), a mercadoria nem sequer é recebida pelo destinatário.
Fonte: Contábeis
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