por Marketing CCR | mar 9, 2022 | Gestão tributária, Planejamento tributário, Tributos
Recuperação de crédito tributário se refere ao resgate dos valores acumulados oriundos de pagamentos de tributos indevidos ou duplicados ao longo do tempo pelo contribuinte.
Prescrita no artigo 168 do CTN, a recuperação de crédito tributário se refere ao resgate dos valores acumulados oriundos de pagamentos de tributos indevidos ou duplicados ao longo do tempo pelo contribuinte.
Essas quitações incorretas podem acontecer devido a diversos fatores, inclusive atualizações e alterações na legislação do país. Por esta razão, estar sempre bem-informado e atualizado é imprescindível para quem atua com pedidos de recuperação de créditos.
Isso quer dizer que as empresas podem ter boa parte do valor dos tributos obrigatórios restituído. Trata-se de um processo cujo principal objetivo é a oportunidade de os contribuintes utilizarem o montante devolvido para se recuperar de alguma crise financeira, evitando assim o encerramento do negócio, principalmente em situações em que a economia é afetada de maneira geral, como a pandemia mundial que estamos vivendo.
No entanto, também pode auxiliar no investimento e ampliação da sua atuação no mercado. Fora os Microempreendedores Individuais (MEI) , que não se encaixam na deliberação por não apresentarem tributação suficiente para a restituição, saiba que todos os outros tipos de empresas podem solicitar essa possível recuperação de créditos, seja Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Mas é importante verificar que nem todos os tributos podem ser reavidos. Sendo assim, vou citar alguns dos principais que são passíveis de ressarcimento.
No âmbito Federal, são os seguintes: Programa de Integração Social (PIS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) , Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
Já entre os tributos Estaduais, estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , na Substituição Tributária e contas de Energia Elétrica. E, por fim, o Municipal: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Como a solicitação da recuperação de créditos tributários é realizada?
Caracterizado por ser um método minucioso, o pedido de ressarcimento começa a partir de uma análise de revisão tributária completa, organizada e detalhada a respeito dos pagamentos realizados pelo cliente e o cálculo referente ao valor do tributo.
Normalmente, é um trabalho que os empresários não realizam por si mesmos por se tratar de um processo extremamente rigoroso, que exige bastante prudência em cada passo dado. Seu desenvolvimento acontece comumente por profissionais capacitados.
Antes de tudo, é preciso examinar cautelosamente todo o arquivo fiscal dos cinco anos anteriores da instituição em busca de possíveis equívocos nos pagamentos dos tributos e a verificação das leis e suas possíveis mudanças.
A partir de então, aponta-se os créditos possíveis de pedidos de ressarcimento e faz-se a solicitação ao setor administrativo ou jurídico responsável para a reparação do crédito, bem como a atualização dos valores em questão.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | out 20, 2021 | CIAP, ICMS, SPED Fiscal
Saiba como funciona o CIAP durante as comprovações de seus tributos
Compreender a importância do Controle de Crédito do Ativo Permanente é extremamente necessário para evitar irregularidades
Comprovar as tributações de seu negócio é crucial para manter-se em regularidade, afinal, a não declaração de taxas obrigatórias pode ocasionar diversos problemas para a sua gestão.
Dentre uma série de documentos obrigatórios que fazem referência a créditos tributários, e que muitos empreendedores não possuem conhecimento, está o Controle de Crédito do Ativo Permanente – o CIAP.
Sendo assim, abordaremos durante os próximos tópicos de nosso artigo a importância desse documento, bem como qual sua funcionalidade para a sua gestão.
Portanto, esperamos que siga conosco até o final e faça uma excelente leitura!
Como funciona o CIAP
O Controle de Crédito do Ativo Permanente (CIAP) é um documento obrigatório – como dito anteriormente -, que visa a legalização de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Esse documento é requisitado em cima da compra de mercadorias referentes ao ativo imobilizado ligado à utilização de comércios e à produtividade dos serviços prestados.
Para realizar o cálculo do CIAP, basta seguir as etapas abaixo:
- Some os créditos compostos no CIAP;
- Execute a divisão por 48;
- Some o valor contábil e a base de cálculo mensal;
- Encontre o percentual mensal;
- Multiplique a parcela pelo percentual encontrado.
Esse documento deve ser registrado no SPED Fiscal e deve ser escriturado sempre que o contribuinte busca apropriar-se do crédito de ICMS resultante da entrada de bem do Ativo Imobilizado.
Falta de conhecimento quanto ao CIAP
A falta de conhecimento quanto a todas essas questões envolvendo o Controle de Crédito do Ativo Permanente pode trazer uma série de problemas para a gestão de seu negócio, bem como para o seu cotidiano.
Sendo assim, é essencial contar com o apoio de profissionais especializados para evitar falhas ou erros durante os cuidados ou cálculos do CIAP.
Assistência de uma contabilidade especializada
Contar com uma contabilidade especializada em abertura de empresas pode ser essencial para melhor compreensão sobre os quesitos tributários, bem como maior entendimento sobre as taxas a serem pagas.
Assim, os profissionais poderão auxiliar de maneira correta e eficiente sobre como proceder diante de tais situações.
O suporte de especialistas ainda oferece uma série de recursos e estratégias capazes de encontrar as devidas soluções para seu negócio de forma ágil e prática.
Sendo assim, você vai assegurar que não haverá falhas durante os períodos de comprovar as tributações e pagar as devidas taxas – como, por exemplo, o CIAP.
Tenha maior tranquilidade, praticidade e agilidade durante a administração de seu empreendimento a partir do auxílio de quem entende do assunto.
Obtenha melhorias, ótimos resultados e alcance o sucesso sem precisar se desdobrar com a correria de sua rotina!
Para isso, não hesite em procurar por ajuda!
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Fonte: Abrir Empresa Simples
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