por Marketing CCR | nov 1, 2021 | Abertura de empresa, CPF irregular , Nome sujo, Receita Federal
Quem tem “nome sujo” pode realizar a abertura de uma empresa?
A possibilidade de abrir pequenos empreendimentos movimentou a economia brasileira, devido à pandemia muitas pessoas acabaram perdendo seus empregos e encontraram saída nos empreendimentos.
Infelizmente, no Brasil muitas pessoas se encontram inadimplentes, isso ocorre devido ao alto índice de desemprego que vem acometendo a população do país, o crescente índice de inflação também não colabora para a melhora da situação fiscal.
Atualmente, o preço das mercadorias e dos alimentos tem disparado, devido a essas questões muitos indivíduos tiveram o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito. Alguns se arriscam ao lançar novos empreendimentos na busca de melhorar suas vidas, mas será que pessoas com o nome sujo podem realizar a abertura de empresas?
CPF irregular e nome sujo são a mesma coisa?
Ambas as situações podem prejudicar uma pessoa, contudo, elas não querem dizer a mesma coisa. As restrições que podem recair sobre o indivíduo serão diferentes, quem tem o CPF irregular poderá ser mais prejudicado do que aqueles que tem o nome sujo.
O nome negativado ocorre quando um indivíduo possui dívidas com empresas, isto é, quando este deixou de realizar os pagamentos exigidos no período determinado. Quando ocorre a negativação do nome a pessoa poderá enfrentar problemas para conseguir acessar serviços bancários como empréstimos e financiamentos.
Isso ocorre porque ela fica com o status de mau pagadora por ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
Já a irregularidade do CPF pode impedir pessoas de assumirem cargos públicos, assim como impede os indivíduos de realizarem a abertura de seus próprios negócios.
A irregularidade do CPF ocorre quando um sujeito deixa de realizar a Declaração do Imposto de Renda por pelo menos cinco anos. Não regularizar título de eleitor e não ir votar também pode ocasionar o CPF irregular.
Posso abrir uma empresa tendo o nome sujo?
Como mencionado anteriormente, o nome sujo não chega a ser tão grave quanto o CPF irregular. Quem tem nome negativado pode realizar a abertura de uma empresa, mas é importante que o indivíduo consiga organizar suas pendências.
Misturar despesas pessoais com empresariais pode ser bastante prejudicial para quem pensa em viver de um empreendimento. Antes de realizar a abertura de um negócio é importante consultar um profissional da contabilidade.
Os contadores poderão auxiliar no processo de abertura da empresa, atualmente a opção mais acessível é a abertura do CNPJ MEI que garante a participação do microempreendedor no Simples Nacional, dessa forma os tributos pagos são unificados e reduzidos.
Já aqueles que possuem irregularidades no CPF não poderão realizar a abertura de empresas, para evitar o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física é recomendado que essas pessoas procurem regularizar seus CPFs com a Receita Federal.
Fonte: Jornal Contábil
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por Marketing CCR | set 14, 2021 | CNPJ MEI, MEI, Microempreendedor Individual
Como a figura do Microempreendedor Individual mudou a realidade econômica do país
O MEI atualmente é responsável por parte considerável dos novos empregos gerados no país durante a pandemia.
Microempreendedor Individual (MEI) consiste em um empresário que tem um pequeno negócio e o conduz sozinho. Essa “tipologia” empresarial foi criada pelo Governo Federal, com o propósito de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades na informalidade.
Segundo o Itacir Amauri Flores, bacharel em direito e ex-Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, o MEI é uma das maiores modificações no cenário empreendedor brasileiro dos últimos 50 anos. “A sua interferência positiva na vida do microempresário e dos profissionais autônomos e liberais foi tão relevante que essa simples medida criou modificações no tecido empresarial capazes de concorrer com a própria criação e atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 1972” explica.
A importância no cenário empregatício
Mais do que uma medida de simplificação tributária, o MEI permitiu não apenas a formalização de milhões de trabalhadores e comerciantes autônomos no país, mas abriu espaço para novas discussões de uma série de posições em relação aos regimes de contratação, à empregabilidade, à constituição e manutenção de empresas e também aos mecanismos de crédito e microcrédito.
Flores explica que recentemente – mais precisamente a partir das mudanças ocorridas no cenário econômico brasileiro a partir de 2014, aliadas à pandemia e aos impactos causados pelas medidas de restrição adotadas no combate ao Covid-19 – o MEI foi responsável pela redução dos índices de desemprego e pela oferta de empregos formais.
Segundo dados do Ministério da Economia, divulgados pela Agência Brasil em 14 de abril de 2021, em 2020 foram registrados 2,6 milhões de MEI, o que representou 8,4% em relação ao ano anterior. Assim, com 11,2 milhões de negócios ativos no país, o MEI representa 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.
É importante observar que os empreendedores individuais não são empregados, portanto não estão empregados. Contudo, em todo o mundo, muitos deles auferem rendimentos mensais que superam consideravelmente os ganhos de trabalhadores formalmente contratados, em sua média.
O registro como Microempreendedor individual é relativamente simples e gratuito. Exige-se que a área de atuação do profissional esteja incluída na lista oficial da categoria, o empreendedor não participe como sócio ou titular em outra empresa e que tenha, no máximo, um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além disso, há um limite anual de rendimentos para que o registro como MEI seja mantido.
Benefícios do MEI
Ao fazer um CNPJ MEI, o empresário cumpre suas obrigações legais, pagando imposto muito baixo e poderá usufruir dos benefícios da previdência social após obedecer aos prazos de carência.
O MEI fica enquadrado no “Simples Nacional” e fica isento dos tributos federais como Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
A formalização traz diversos benefícios, como emissão de Nota Fiscal Eletrônica de produtos ou serviços, de acordo com a atividade, na venda para outra empresa. Para o consumidor Pessoa Física, o MEI não é obrigado a emitir nota, a não ser que esse destinatário emita uma nota de entrada. Também está dispensado de emitir Nota para vendas estaduais, a não ser que queira ou que seja solicitado pelo consumidor final.
A formalização do microempreendedor também permite abrir conta bancária como Pessoa Jurídica e obter empréstimos, com linhas de crédito exclusivas para empresas. A conta empresarial dá a opção de trabalhar com maquininhas de crédito ou débito, e, desta forma, oferecer mais opções de pagamento para os clientes e evitar calotes.
MEI nos próximos anos
O futuro do MEI parece garantido se observado não apenas o cenário político-econômico brasileiro, mas também o grau de aderência da tipologia empresarial do MEI entre a classe de profissionais liberais e mesmo de trabalhadores do ensino médio e fundamental.
“Alguns esperam a extensão dos limites de faturamento e de atividades permitidas em relação ao MEI, porém ao olhar ainda mais à frente, pode-se vislumbrar um futuro no qual o MEI rivalize de forma quase que equivalente com as modalidades tradicionais de contratação” finaliza Flores.
Fonte: Contábeis
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