Saiba agora mesmo tudo sobre a Certidão Negativa de Débitos e para o que ela serve

por | out 11, 2021 | CND

Certidão Negativa de Débitos: Tudo que você precisa saber!

Muitas vezes para conseguir um empréstimo ou financiamento são necessárias diversas comprovações, como sua fonte de renda, seu endereço e em alguns casos as empresas exigem uma Certidão Negativa de Débitos.
Uma Certidão Negativa de Débitos também pode ter outras finalidades e pode ser feita de diversas maneiras. Nós vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o que é uma CND no artigo de hoje, leia até o final e se informe.

O que é uma Certidão Negativa de Débitos?

Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) é uma documentação emitida pelos órgãos do governo que tem o objetivo de comprovar a ausência de débitos ou pendências processuais no nome de uma empresa ou de uma pessoa física.

Uma CND pode ser emitida pelo poder municipal, estadual ou federal, vai depender do seu objetivo, afinal as certidões podem ser muitas e com diferentes objetivos.
Mas todas as Certidões Negativas servem para comprovar que uma empresa ou uma pessoa está regular em algum sentido.

Como emitir a CND?

A emissão de uma Certidão Negativa de Débitos na maioria dos casos é feita online e requer apenas o CNPJ se for uma pessoa jurídica, ou um número do CPF no caso de pessoa física.
Porém, existem órgãos que emitem esse documento de forma presencial já que não existe um padrão no Brasil e em alguns lugares até cobram pelo documento. Mas no geral ele é gratuito e pode ser emitido online.
A empresa ou órgão público que solicitar a sua CND vai indicar qual certidão ela deseja, após isso é só você realizar uma breve pesquisa com o nome da certidão que você vai encontrar como emitir.

O que me impede de conseguir uma CND?

Uma CND pode servir para comprovar que você está regular com os seus tributos ou para comprovar que você não tem nenhum tipo de pendência processual.
Se caso você tiver uma pendência de um tributo ou processo que conste na certidão negativa que você deseja emitir, você não conseguirá emitir a ela, pois ela serve justamente para comprovar que você não tem determinados débitos.

Uma CND tem qual objetivo?

Uma CND pode servir para comprovar que você não possui dívidas tributárias ou previdenciárias em nome de empresas e ou no seu nome, ela também pode indicar que você não tem pendências processuais e ela pode servir para muitos objetivos, como:

  • Auditorias;
  • Compra e venda de imóveis;
  • Financiamentos;
  • Concursos;
  • Licitações.

Além desses, ela pode ter muitos outros objetivos.

As principais Certidões

As certidões negativas podem ser muitas dependendo da solicitação, então nós vamos te apresentar as principais para você poder entender melhor como elas funcionam:

  • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais

Nesta certidão constam todos tributos nacionais e tributos referentes à previdência, ela tem validade de 180 dias após a sua emissão.
Ela pode ser emitida pelo site da Receita Federal, para emissão só é preciso o número do CNPJ no caso de pessoa jurídica ou o número do CPF no caso de pessoa física.

  • CND Municipal

Uma Certidão Negativa Municipal pode apresentar detalhes que não tenham em uma CND federal, na maioria das prefeituras para conseguir essa certidão é só apresentar o número da inscrição municipal e o CNPJ da sua empresa.

A Certidão Negativa Municipal poderá ser feita de maneira digital, mas em algumas prefeituras ela deve ser feita presencialmente, a cobrança de taxa também depende da cidade.

Ela tem validade de 180 dias após a sua emissão e é utilizada para comprovar o pagamento de débitos municipais como o IPTU e o ISS, por exemplo.

  • Certificado de Regularidade do FGTS

Esta certidão é utilizada para os proprietários de empresas comprovarem que possuem regularidade, para poderem firmar relações com a administração pública e com instituições registradas de crédito, ela pode ser emitida pelo site da Caixa Econômica Federal.
Ela comprova que uma empresa está regular com o FGTS e com todas obrigações referentes ao FGTS.
Fonte: Jornal Contábil
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Certidão Negativa e Positiva – O que são e para que servem?

por | dez 30, 2020 | Certidão Positiva, Certidões negativa, Contabilidade na crise

Certidões negativa e positiva de débitos: O que são e quando utilizar?

Certidões podem ser utilizadas para comprovar que a pessoa ou empresa está com as contas em dia.

As certidões de débito são solicitadas para comprovar a regularidade da pessoa física ou jurídica junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.
Entenda as diferenças entre a Certidão Negativa de Débitos e a Positiva.

Certidão Negativa de Débitos

Como já diz o nome, a Certidão Negativa de Débitos, CND, é uma declaração de que, até a data da solicitação, a pessoa física ou jurídica solicitante não possui pendências no referido órgão que emitiu a certidão.
Portanto, é um documento que comprova a regularidade naquele órgão, sem dívidas pendentes ou negociadas.
Existem inúmeros tipos de certidões negativas de diversas áreas, como trabalhista, fiscal, previdenciária, entre outras. Veremos os principais exemplos mais adiante.
Certidão Positiva
A Certidão Positiva (CP) é justamente o oposto da CND e da CPEN – ela demonstra que o solicitante tem débitos ou pendências em aberto, não negociados ou parcelados, naquela instância pública.
Nesta certidão normalmente consta uma relação resumida das pendências da pessoa física ou jurídica que a solicitou.

Como emitir

As certidões podem ser emitidas por diversos órgãos públicos, tanto nas instâncias federais, estaduais ou municipais. Cada um deles irá atestar a regularidade do solicitante dentro da sua jurisdição.
Portanto, se você precisa comprovar que não tem pendências tributárias federais ou dívidas ativas com a União, por exemplo, deve procurar a Receita Federal. Só ela poderá emitir o documento atestando essa regularidade específica.
Entre os órgãos mais procurados para a emissão das certidões estão, além da Receita Federal, as Secretarias da Fazenda, Polícia Federal, Prefeituras, Tribunais do Trabalho e Eleitorais, entre outros.
Entre as principais certidões negativas emitidas estão:
– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
– Certificado de Regularidade com o FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
– Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, emitida pelo INSS;
– Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
– Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, emitida pelo município em portais específicos;
– Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, emitida pelo estado em portais específicos;
– Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários, emitida pelo município (setor de IPTU);
– Certidão Negativa Criminal, emitida pelos Fóruns da Justiça Federal do Estado;
– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal;

Como solicitar

Geralmente, todas as certidões citadas acima podem ser solicitadas via internet, nos sites dos respectivos órgãos e informando dados como CNPJ ou CPF. Isso é mais comum para os casos de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva (CP).
Para emissão da certidão positiva com efeito de negativa, o processo pode depender de uma solicitação presencial e ser um pouco mais burocrático.
Primeiro, é preciso procurar o órgão competente e verificar a possibilidade de negociação da dívida ou pendência. Depois de feito o acordo, normalmente é possível que o órgão já emita a CPEN.
Em alguns órgãos, a emissão da certidão positiva com efeito de negativa também pode ser feita online, como por exemplo a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Mas fique atento porque ela só pode ser expedida online pelo site da Receita Federal no caso do contribuinte ter débitos suspensos nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional.
Portanto, verifique sempre as páginas dos órgãos responsáveis pela emissão da certidão que você precisa e siga atentamente as instruções do site.
Na dúvida, consulte um contador – esse profissional normalmente tem acesso a várias plataformas de consultas de certidões de uma só vez, e pode agilizar o serviço para você.

Fonte: Azulis