por Marketing CCR | abr 26, 2021 | FGTS, Jornada de trabalho, MP, Redução de jornada
Redução de jornada, antecipação de férias e adiamento do FGTS voltam em 2021
O benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, conhecido como BEm, ganhará uma nova rodada em 2021. Para este ano a expectativa é de que a medida possa preservar mais de 4 milhões de empregos.
O novo pacote de medidas trabalhistas, conforme apurou o Estadão devem ser lançadas através de duas Medidas Provisórias (MPs), assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto aprovado no Congresso Nacional que destravou ações destinadas ao combate aos efeitos da pandemia.
Na última segunda-feira (19) o Congresso Nacional aprovou o projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência da compensação de gastos temporários para permitir que programas como benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, adotado no ano passado para evitar demissões durante a pandemia possa voltar.
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por Marketing CCR | abr 23, 2021 | Instrução Normativa, MEI, Receita Federal
Novas regras sobre documentos digitais foram publicadas pela Receita Federal
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais.
Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.
Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas a regra é opcional e, portanto, ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Outra inovação é a extinção do termo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA) que passa a ser tratado unicamente como “Processo Digital”.
Acompanhando a simplificação dos procedimentos, também deixa de ser necessário o formulário Sodea (Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento) para protocolar documentos em unidades de atendimento.
O contribuinte precisa apenas apresentar os documentos específicos do serviço para que o servidor da Receita Federal realize a abertura do processo.
Também não será mais necessário utilizar o aplicativo SVA para validar os documentos digitais que se pretenda juntar a um processo digital.
Basta que os documentos sejam assinados digitalmente para que possam ser recepcionados por um servidor da Receita Federal.
Fonte: Receita Federal
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por Marketing CCR | abr 23, 2021 | Exclusão do Simples Nacional, Regime tributário, Simples Nacional
Dê fim às suas principais dúvidas sobre a exclusão do Simples Nacional!
Entenda como funciona a exclusão do Simples Nacional e as situações que levam a isso!
O Simples Nacional é um regime tributário que promove diversos benefícios para muitos pequenos empresários.
Entretanto, existem regras que definem o enquadramento nesse regime, bem como regras para situação de exclusão.
Diferentes razões podem causar a exclusão do Simples Nacional, o que faz com que muitas pessoas ainda tenham dúvidas sobre esse assunto.
Sabendo disso, ao longo deste conteúdo, vamos esclarecer como funciona a exclusão do Simples Nacional e apresentar as possíveis situações que levam a isso.
Dessa forma, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e evitar que esse seja um problema para você.
Exclusão do Simples Nacional – afinal, do que se trata?
A exclusão do Simples Nacional nada mais é do que a retirada de uma empresa desse regime, o que pode ocorrer de forma obrigatória ou voluntária.
Ou seja, é preciso compreender esse assunto para que a exclusão, especialmente se for obrigatória, seja feita adequadamente e dentro do prazo, evitando problemas para o seu negócio.
Dessa forma, são quatro os tipos de exclusão:
- Por opção do contribuinte;
- Comunicação obrigatória;
- Exclusão equivalente à comunicação obrigatória;
- Exclusão de ofício.
Para esclarecer as principais dúvidas, vamos falar sobre as principais características de cada tipo de exclusão.
Por opção do contribuinte
A opção do contribuinte é bem simples, sendo quando você mesmo opta por sair do Simples Nacional, podendo ser solicitada a qualquer momento.
O porém aqui é que os efeitos da exclusão podem não ocorrer de forma instantânea, pois funcionam da seguinte forma:
- Se a comunicação for feita em janeiro, a exclusão terá efeito desde o dia 1º de janeiro do mesmo ano.
- Se a comunicação for feita em outros meses, a exclusão terá efeito a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Comunicação obrigatória
A comunicação obrigatória ocorre quando o contribuinte já não se enquadra nas regras do Simples Nacional, principalmente quando ultrapassa o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões ao ano.
Também é necessária uma comunicação obrigatória em casos de irregularidades que forem identificadas.
Em relação aos prazos, existem diversas variáveis, por isso, é importante consultar o seu contador.
Exclusão equivalente à comunicação obrigatória
De acordo com o artigo 82 da Resolução CGSN nº 140/2018:
Art. 82. A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional nas seguintes hipóteses:
I – alteração de natureza jurídica para sociedade anônima, sociedade empresária em comandita por ações, sociedade em conta de participação ou estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira;
II – inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;
III – inclusão de sócio pessoa jurídica;
IV – inclusão de sócio domiciliado no exterior;
V – cisão parcial; ou
VI – extinção da empresa.
Exclusão de ofício
A exclusão do Simples Nacional por ofício é uma competência da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal.
Essa também é uma questão que demanda o suporte de especialistas contábeis em relação ao prazo para que a exclusão tenha efeito.
Conte com profissionais preparados para te auxiliar!
Para que a exclusão do Simples Nacional não seja um problema para você, ter o suporte de profissionais preparados para te auxiliar é fundamental.
Dessa forma, você pode contar conosco! Basta entrar em contato e nossa equipe prontamente irá te atender.
Fonte: Abrir Empresa Simples
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por Marketing CCR | abr 22, 2021 | Gestão Empresarial, Metas, Método SMART
Aprenda a definir metas realistas
Uma metodologia simples e eficaz para definir metas realistas e alcançáveis
É comum escutarmos e/ou presenciarmos situações em que a definição ou avaliação de metas é necessária. Seja na televisão, no trabalho ou na vida pessoal. De fato, metas são fundamentais para que alcancemos nossos objetivos.
Imagine que você está de frente a uma escada. No último degrau, lá em cima, está o seu objetivo. Para chegar até lá é necessário subir os degraus – que seriam as metas. Pequenos degraus, pequenas conquistas para se chegar até o ponto final, o objetivo.
Apesar de parecer simples, por vezes falhamos ao tentar definir esses pequenos degraus. Seja por falta de clareza do objetivo, por um planejamento incorreto ou pelo desconhecimento de como definir metas de maneira assertiva acabamos por desanimar ao não conseguir atingir o esperado, ou por atingir, mas perceber que não teve a relevância esperada. É por isso que usar uma metodologia é essencial.
Uma forma bem legal e eficaz para definir suas metas pessoais e profissionais é o método SMART, um acrônimo formado pelas letras iniciais das palavras que geram esse conceito: Specific (específico), Measurable (mensurável), Attainable (atingível), Relevant (relevante) e Time based (temporal).
(S) Specific (Específica)
Sua meta deve ser específica, isto é, deve ser clara e objetiva. Deve transmitir exatamente o que se deseja alcançar, não pode ser subjetiva ou genérica.
Exemplo incorreto: quero aumentar as vendas da minha empresa.
Exemplo correto: quero aumentar as vendas da minha empresa em 15% no próximo trimestre.
(M) Measurable (mensurável)
A definição de uma meta mensurável significa que ela deve ser medida, quantificável, e seu progresso pode ser acompanhado.
(A) Attainable (atingível)
Apesar de parecer óbvia, não deve ser negligenciada. Sua meta deve ser atingível, ou seja, não deve ser algo impossível de alcançar.
Para isso, é necessário ter pleno conhecimento da sua realidade e/ou realidade da sua empresa. Esse ponto é fundamental para o sucesso ou fracasso dos seus resultados, pois, ao definir uma meta que não poderá ser atingida, acabará causando imensa frustração.
(R) Relevant (relevante)
Sua meta deve ser relevante, ou seja, deve ter importância e gerar impacto em você e no seu objetivo. Assim como o ponto (S), a relevância deve ser clara e compreendida por todos os envolvidos – no caso de grupos/equipes.
(T) Time based (temporal)
Deve-se definir um prazo para que a meta seja atingida. Se a data de conclusão não for especificada, as chances de procrastinar são maiores, tendo em vista que se não há prazo para finalizar, pode ser deixada para amanhã. Assim como os outros critérios, é fundamental que haja racionalidade ao definir um prazo que esteja dentro da realidade.
Agora que você já conhece o conceito, veja alguns exemplos de metas utilizando a metodologia SMART:
1. Aumentar as vendas em 15% no próximo trimestre
2. Aumentar em 30% o número de visitas na minha página até o fim do ano
3. Poupar um montante de R$ 5.000,00 até janeiro de 2022 para viajar com a família
Viu como criar metas de maneira correta pode ser mais fácil do que se imagina? Além de evitar frustações, pode potencializar seus resultados pessoais e profissionais.
Fonte:
Administradores.com PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO
por Marketing CCR | abr 21, 2021 | Demissão, Modalidades de rescisão, Rescisão de contrato de trabalho
Quais são as modalidades de rescisão de contrato de trabalho?
Finalizar um contrato entre empregador e empresa é um processo burocrático, é importante realizar o cálculo corretamente da rescisão.
Atualmente existem 5 modalidades de rescisão e no artigo de hoje falaremos sobre cada uma delas e como funciona o cálculo, pois existem diversas regras específicas relacionadas aos cálculos e as verbas que são direito do empregado.
Modalidades de rescisão
Como mencionei anteriormente existem 5 modalidades de rescisão e agora você conhecerá cada uma delas!
Essa categoria de demissão geralmente é ocasionada quando o empregado vem a cometer faltas graves que possam justificar seu desligamento da empresa.
Nesta situação o empregado perde muitos dos seus direitos, por isso nesse caso ele recebe:
- saldo de salário dos dias trabalhados naquele mês;
- eventuais férias vencidas, acrescidas de 1/3 referente a abono constitucional.
Alguns exemplos que podem acarretar a demissão com justa causa são:
- Abandonar o emprego (mais de 30 dias consecutivos) injustificadamente;
- Não acatar as ordens de superiores hierárquicos;
- Deixar de observar os regulamentos internos da empresa.
Demissão sem Justa Causa
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador não deseja mais a prestação do serviço realizado pelo empregador e por este movimento opta por desligar o trabalhador.
Essa situação não está ligada a motivos que o abonem ou desabonem e nem atitudes que validam sua despensa.
Nessa situação a empresa não necessita definir o motivo de sua decisão, entretanto é necessário que o colaborador seja previamente comunicado 30 dias antes, ou então, pagar o aviso prévio.
O empregado tem os seguintes direitos:
- Aviso prévio proporcional, trabalhado ou indenizado;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de ⅓;
- 13.º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS.
O empregado também pode retirar o valor do fundo de garantia e solicitar o seguro-desemprego, porém é necessário atender aos requisitos do para receber o seguro.
Pedido de demissão pelo funcionário.
Nesta situação o empregado que inicia o direito de encerrar o contrato de trabalho, quando ele escolhe esta opção, ele é quem deve garantir o direito ao aviso prévio do empregador com um período de até 30 dias.
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por Marketing CCR | abr 20, 2021 | Sem categoria
Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021?
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou uma cartilha com Perguntas e Respostas relativas às prorrogações do vencimento dos tributos do Simples Nacional e do MEI em razão da pandemia de Covid-19.
Em 2021, além de uma prorrogação em fevereiro, as datas de vencimento dos períodos de apuração de março a maio/2021 prorrogadas para pagamento em duas quotas.
Veja a íntegra da cartilha Perguntas e Respostas – Prorrogações do Simples
Quer mais assuntos relacionados ao Simples? Confira alguns tópicos no Guia Tributário Online:
Micro Empreendedor Individual – MEI
Simples Nacional – Aspectos Gerais
Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido
Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”
Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime
Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos
Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional
Simples Nacional – Consórcio Simples
Simples Nacional – Contribuição para o INSS
Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal
Simples Nacional – Fiscalização
Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais
Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária
Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital
Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento
Simples Nacional – Obrigações Acessórias
Simples Nacional – Opção pelo Regime
Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB
Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo
Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos
Simples Nacional – Restituição ou Compensação
Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela
Simples Nacional – Tabelas
Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa
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por Marketing CCR | abr 19, 2021 | 13º salário, BEm, INSS, Pronampe
Datas de liberação do BEm, Pronampe e 13º salário do INSS
Atualmente o governo federal tem esbarrado em problemáticas relativas ao Orçamento de 2021 para que seja possível a liberação de diversas medidas aguardadas pelos trabalhadores, aposentados e empresas do setor privado.
Dentre as medidas que estão travadas atualmente temos a liberação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), novos recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além da antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
Apesar de grande impasse, o governo parece estar conseguindo encontrar uma saída para que essas medidas possam ser liberadas o mais rápido possível. A chave para a liberação está na aprovação do PLN 2/21 que permitirá a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021, que viabilizará recursos para os programas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta quarta-feira (14) que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana. Ele anunciou que as sessões serão na segunda-feira (19) e na terça-feira (20). Dentro das sessões serão votados 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro além do PLN 2/21.
O PLN prevê R$ 35 bilhões de créditos extraordinários fora do teto de gastos com medidas como o BEm, Pronampe, recursos para outras despesas para atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos agravados pela pandemia. Além disso, há outras despesas que não foram mensuradas.
BEm e Pronampe
Com a aprovação da PLN 2/21, o governo estará livre para liberar o BEm e Pronampe já na próxima semana, segundo informações do ministro da Economia, Paulo Guedes, assim que for aprovado o PLN, a medida será liberada em um ou dois dias.
Para este ano a expectativa do Governo é que cerca de 4 milhões de empregos sejam preservados com a medida que inicialmente deve ter quatro meses de duração podendo ser prorrogada caso necessário.
O custo da medida deve girar na casa dos R$ 10 bilhões e seguirá os mesmos moldes do ano passado, permitindo a redução de jornada e salário proporcionalmente, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Com relação ao Pronampe, cerca de R$ 7 bilhões devem ser liberados para a concessão de crédito, por meio de fundos garantidores, às empresas.
13º salário do INSS
Devido ao impasse do Orçamento de 2201, o governo deve disponibilizar a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS somente em maio. Isso porque o governo teria somente até ontem (15) para resolver o imbróglio do orçamento e acertar na lei orçamentária para antecipar o benefício em abril, o que acabou não acontecendo.
Além disso o enceramento dos cálculos de gastos regulares da Previdência Social deste mês se encerrou nesta quinta-feira, logo com o fechamento da folha de pagamentos de abril, não será possível viabilizar a antecipação este mês.
Logo, a antecipação do 13º salário deve começar a ser paga na próxima rodada de pagamentos do benefício no mês que vem, que terá início no dia 25 de maio, ou seja, a gestão ganha mais um mês para liberar os recursos ao INSS.
Fonte: Jornal Contábil
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por Marketing CCR | abr 16, 2021 | Receita Federal, Simples Nacional, Tributos
Saiba como calcular o Simples Nacional
Atualmente o número de empreendedores vem aumentando bastante no Brasil. No entanto, antes de abrir o seu próprio negócio, é necessário escolher um regime tributário e analisar diversas questões como por exemplo, os impostos que serão pagos e a forma correta de calcular os tributos.
Nesse artigo vamos te explicar especificamente como funciona o cálculo no caso do Simples Nacional, apesar de ser uma modalidade prática, ela gera bastante dúvidas na hora de compreender os valores que precisam ser pagos.
O que é o Simples Nacional?
É um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, que é voltada para micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais também.
Esse tributo tem o objetivo de reduzir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, através de um sistema unificado de recolhimento de impostos, simplificando também as declarações e incluindo outras facilidades.
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![Ataque na nuvem – como se prevenir?]()
por Marketing CCR | abr 16, 2021 | Ataque na nuvem, Segurança Empresarial
Saiba como evitar a ocorrência de um ataque na nuvem e mantenha sua empresa distante de prejuízos!
Entenda o que é preciso para se prevenir de ataques na nuvem e garanta a segurança da sua empresa!
Cada vez mais a tecnologia tem assumido um papel central para o funcionamento das empresas, promovendo agilidade, eficiência e novos recursos.
Entretanto, apesar dos inúmeros benefícios proporcionados pelo uso da tecnologia – especialmente softwares que facilitam muito o dia a dia -, existem riscos aos quais os dados da sua empresa ficam expostos.
Por isso, conhecê-los e saber como preveni-los na sua empresa é fundamental, e é justamente com isso que vamos te auxiliar hoje.
Falaremos sobre um perigo muito comum e que exige atenção: o ataque na nuvem.
Sendo assim, vamos falar sobre o que se trata e o que você pode fazer para manter a segurança da sua empresa.
Ataque na nuvem – o que é?
Antes de falarmos sobre o risco do ataque na nuvem, é preciso ter claro do que se trata a nuvem.
Também conhecido como cloud, que significa nuvem em inglês, trata-se de uma forma de armazenamento de dados online, sem o uso do HD de um computador, por exemplo.
Essa forma de armazenamento tem se popularizado cada vez mais, sendo muito utilizada não só por empresas, mas no cotidiano das pessoas.
O armazenamento em nuvem é simples, funcional, com custo baixo e evita o acúmulo de papéis, logo, é uma opção muito vantajosa. Contudo, oferece alguns riscos.
Servidores de armazenamento de dados podem ser invadidos por malwares, que, de forma simples, são formas de atacar dados e realizar ações, como:
- Roubo de dados;
- Exclusão dos dados;
- Sequestro dos dados.
Práticas como essas não são incomuns, como você pode conferir na manchete abaixo, do Canal Tech:
Por isso, é essencial saber como manter a segurança da sua empresa.
3 dicas para manter a segurança da sua empresa
Evitar o ataque na nuvem é essencial para prevenir sua empresa de grandes prejuízos, e por isso, separamos 3 dicas para você colocar em prática o quanto antes.
Ative os recursos de segurança
A primeira coisa é manter os recursos de segurança sempre ativos, visto que, por mais que eles exijam uma certa burocracia a mais para acessar os dados, têm justamente o intuito de mantê-los seguros.
Sendo assim, recursos como verificação em duas etapas, senhas complexas, entre outros, são de extrema importância.
Tenha backup dos dados
Ter o backup de dados é essencial para, caso um ataque na nuvem ocorra, você reduza os impactos gerados.
Sendo assim, realize o backup periodicamente e armazene com o máximo de segurança esses dados.
Conte com profissionais especializados
Cada vez mais contar com profissionais especializados na área tem se tornado importante, viabilizando bons recursos antivírus e invasões.
Portanto, ter uma equipe de suporte de TI bem consolidada em sua empresa, ou contar com uma terceirizada, é fundamental.
Mantenha a segurança de todos os aspectos da sua empresa!
Para manter todos os detalhes e o pleno funcionamento da sua empresa em completa segurança, é preciso também ter suporte em outras áreas, como a contábil.
E quando se trata disso, você pode sempre contar conosco! Nossa equipe está preparada para te atender e cuidar de todos os detalhes contábeis, fiscais e tributários em seu negócio, enquanto você foca em demais atividades, como a segurança dos dados da sua empresa.
Basta entrar em contato conosco agora mesmo!
Fonte: Abrir Empresa Simples
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por Marketing CCR | abr 15, 2021 | BEm, LDO, Redução da jornada e salário, Votação das medidas
Redução da jornada e salário vai atrasar mais alguns dias
Paulo Guedes, ministro da Economia, apontou nesta terça-feira (13) que os empresários que estão aguardando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, mais conhecido como (BEm) precisam esperar por mais alguns dias para que a medida que permite acordo entre empresa e funcionário para redução de salário e jornada proporcional possa ser liberada.
Existem duas possibilidades que podem liberar o programa de redução de jornada e salário esse ano. Sendo a primeira o Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a PEC que carimba recursos fora do teto de gastos com ações contra a Covid-19, o governo aguarda apenas a liberação de uma ou outra para em fim libar o BEm.
A situação foi evidenciada durante reunião no Palácio do Planalto e contou com a presente do presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, onde Guedes foi convocado pelo presidente para que fosse possível dar um parecer sobre os motivos relativos à demora na liberação do programa.
Votação das medidas
O Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada nesta quinta-feira (15). Com a aprovação da medida exigência de uma compensação para a criação de despesas mesmo que temporárias serão flexibilizadas.
Com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não se sabe ao certo quando a mesma vai para votação, no entanto, a medida tenta liberar cerca de R$ 35 bilhões fora do teto de gastos, onde R$ 18 bilhões seriam destinados para obras. O restante ficaria divido da seguinte forma: R$ 10 bilhões para a liberação do BEm; R$ 7 bilhões para a liberação do Pronampe além de uma autorização para gastos com saúde relacionados ao combate da pandemia.
Como vai funcionar o BEm?
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) prevê o acordo entre empregados e empregadores para redução de jornada de trabalho e salário proporcionalmente. A suspensão temporária do contrato de trabalho também deve voltar.
Os acordos entre empregados e empregadores podem variar entre 25%, 50% e 70%, veja a seguir como funciona:
Redução de Jornada e Salário em 25%
Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%
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