por Marketing CCR | jan 27, 2022 | Leis trabalhistas , Reforma Trabalhista
Ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em defesa da revogação da Reforma Trabalhista e de outras medidas, como o teto de gastos. Lei 13.467/2017 foi aprovada ainda no governo de Michel Temer.
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em defesa da revogação da Reforma Trabalhista e de outras medidas, como o teto de gastos. A Lei 13.467/2017 foi aprovada ainda no governo de Michel Temer (MDB), em 2017. Para especialistas, a anulação poderá gerar impactos negativos para as empresas e empregados.
Segundo Maurício Corrêa da Veiga, advogado especialista em direito do trabalho e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, caso Lula seja eleito nas próximas eleições, é possível haver uma revogação na medida.
“A Reforma Trabalhista foi introduzida no ordenamento jurídico por meio de lei ordinária. Logo, lei ordinária superveniente, apesar de indesejável, poderia revogá-la. A propósito, em 2017, o senador Paulo Paim foi o responsável por um projeto de lei cujo artigo 1º revogava expressamente a reforma trabalhista”, ressalta.
O especialista avalia que tal ação geraria um caos. “Além de demonstrar para o investidor estrangeiro uma instabilidade e insegurança, você criaria categorias de trabalhadores distintas, os que foram contratados antes da reforma, aqueles sob a égide da reforma trabalhista e uma terceira categoria com direitos possivelmente novos. O mercado ficaria arredio a novas contratações e poderia haver um esfriamento – ainda maior – na economia em razão da queda do consumo”, explica Corrêa da Veiga.
O advogado trabalhista e sócio da Advocacia Maciel, Tomaz Nina, afirma que a declaração de Lula por si só já gera impactos negativos. “Reflete diretamente nas empresas e empregados e até mesmo na sociedade como um todo, já que, além de causar incertezas, poderá frear o aperfeiçoamento das relações de trabalho, essência da própria Lei questionada”, explica o especialista.
Insegurança jurídica
Para Ronaldo Tolentino, advogado especialista em direito trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, a possível anulação acarretará insegurança e instabilidade jurídica a empregado e empregador. “Em especial para os funcionários, alguns direitos contemplados pela jurisprudência e revogados pela reforma, seriam restabelecidos”.
“Pessoalmente, penso que a criação de postos de trabalho ou extinção não são causados por mais ou menos direitos trabalhistas. Penso que esta causa está no desenvolvimento econômico do país, que depende muito mais de outras reformas, como a política e a tributária do que uma trabalhista”, esclarece Ronaldo.
Alteração nas leis trabalhistas
Conforme o advogado Tomaz Nina, as alterações nas leis trabalhistas feitas em 2017, possivelmente não chegaram a sua maturidade para que já se pense em revogá-la ou concluí-la.
“O curto período de sua vigência está inserido dentro de uma crise econômica mundial provocada pela pandemia de Covid-19, o que, por certo, impactou o mercado de trabalho no Brasil e no mundo. Logo, seria covardia fazer qualquer analogia entre a Lei nº 13.467/17 e o desemprego atualmente no Brasil, que decorre essencialmente dessa crise”, disse o especialista.
No que toca a parte técnica, ele entende que a reforma trabalhista não retirou e muito menos precarizou direitos trabalhistas. “O que houve, em síntese, foi a flexibilização de determinadas modalidades de contratação, inclusive, dando mais poderes negociais as partes (empregado x empregador), fator que considero, inclusive, determinante para a manutenção de empregos durante esse período nebuloso da pandemia, cabendo registrar a modalidade do teletrabalho regulamentada pela reforma trabalhista”.
Já para Mauricio Corrêa da Veiga, as alterações provocadas tiveram muitos pontos positivos, como, por exemplo, “a adoção do trabalho intermitente que proporcionou o surgimento de novos empregos temporários e acabou por se tornar uma porta de entrada definitiva para o mercado de trabalho”.
“O pagamento de bônus para os empregados teve aumento, pois deixou de integrar ao salário e o trabalhador pode escolher como irá gozar as férias e negociar o recebimento de horas extras. Efetivamente os empregos não aumentaram, mas esse fato não tem relação com a reforma trabalhista, pois a legislação não gera empregos, mas sim assegurar meios que possibilitem um crescimento econômico que impactará na geração de empregos. No saldo final, a Reforma Trabalhista teve mais pontos positivos do que negativos e sua revogação seria um manifesto retrocesso e traria prejuízos para todos”, concluiu.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | jan 26, 2022 | Gestão de negócio, Inovação
Muitos estúdios de Hollywood têm tentado copiar a “fórmula Marvel” em suas produções. Mas será que os empresários também podem aprender algumas lições com o sucesso da casa dos vingadores? Nesse artigo, falaremos sobre isso.
Desde o lançamento do primeiro filme solo do Homem de Ferro, em 2008, a Marvel Studios criou um universo cinematográfico que hoje é uma das mais lucrativas propriedades intelectuais do cinema. Tendo faturado mais de 17 bilhões de dólares com bilheteria (fora produtos licenciados e merchandising em geral), o Marvel Cinematic Universe (MCU) já é formado por 22 filmes, além de séries de TV, streaming e curta-metragens.
Apesar de receber muitas críticas de cineastas mais tradicionais, como o premiado Diretor Martin Scorcese, que já comentou em um passado recente que “os filmes da Marvel não são cinema”, é inegável o sucesso econômico da franquia de super-heróis. Com isso, muitos estúdios de Hollywood têm tentado copiar a “fórmula Marvel” em suas produções. Mas será que os empresários também podem aprender algumas lições com o sucesso da casa dos vingadores?
É importante lembrar que a Marvel nem sempre foi essa empresa bem sucedida que conhecemos hoje. Na verdade, antes de ser adquirida pela Disney, a editora de quadrinhos encontrava-se em grandes dificuldades financeiras, tendo inclusive que vender os direitos cinematográficos muitas de suas propriedades intelectuais. Foi por isso que, até pouco tempo, a Marvel Studios não utilizava personagens populares como o Homem-Aranha ou os X-men em seus filmes.
Com os direitos cinematográficos dos seus principais personagens vendidos à outros estúdios, a Marvel precisou dar início ao seu universo no cinema com algumas propriedades menos conhecidas. Pode parecer difícil de imaginar hoje em dia, mas antes de 2008, o Homem de Ferro era um personagem infinitamente menos popular (e rentável) do que, por exemplo, os X-men, cujos direitos para filmes estava nas mãos da FOX Studios (até então, concorrente da Disney).
Para superar esses desafios, a Marvel precisou inovar muito, se tornando uma referência no segmento cinematográfico. Você pode gostar ou não dos seus filmes, mas é inegável que a casa dos Vingadores virou uma máquina de fazer dinheiro.
A seguir, vamos comentar sobre algumas lições sobre Inovação Empresarial que podemos aprender com a trajetória da Marvel nos cinemas.
Arriscar onde os seus concorrentes ainda não tentaram
Nos quadrinhos, as histórias de equipes de heróis sempre fizeram muito sucesso. No entanto, algo assim nunca havia sido feito no cinema até então. Para contextualizarmos, a Warner, dona da DC Comics, por exemplo, era há anos proprietária dos direitos do Batman e do Superman, dois dos heróis mais lucrativos da cultura pop, porém nunca havia feito nenhum filme que juntasse os dois personagens, trabalhando apenas com histórias isoladas.
Já a Marvel, após ser adquirida pela Disney, aproveitou a estrutura que ganhou com a recém-constituída Marvel Studios e criou um universo cinematográfico interligado. Isso era algo que nunca havia sido tentado e, sem dúvidas, era um risco muito grande. No fim das contas, entretanto, o investimento compensou e, hoje, o MCU é uma das propriedades intelectuais mais lucrativas do mundo do entretenimento.
Eventualmente, a Warner tentou copiar a fórmula da Marvel e finalmente fez filmes unindo os principais heróis da DC Comics, porém a sua Liga da Justiça só saiu anos após os Vingadores e nunca conseguiu o mesmo sucesso de público.
Para inovar na sua empresa, é importante arriscar e tentar coisas novas. Fazer o que os seus concorrentes não fizeram, seja por falta de criatividade ou por achar arriscado demais.
Obviamente, os gestores precisam se planejar muito bem e calcular os riscos. Nem sempre você vai acertar, nem mesmo a Marvel acerta sempre (é só lembrar o fiasco que foi o “Vingadores 2 – A Era de Ultron”), mas se você quiser se consolidar no mercado como uma empresa inovadora, é fundamental fugir da zona de conforto.
Diversificar para se manter atual e relevante
A inovação empresarial não serve apenas para te colocar no topo, mas também para te fazer permanecer lá. Mesmo após ter alcançado recordes de público com o primeiro filme dos vingadores (que marcou o encerramento do chamada “Fase 01” do seu universo cinematográfico), a Marvel Studios manteve uma cultura de inovação para os seus próximos filmes.
Em entrevista ao Podcast da Harvard Business Review, o Prof. Spencer Harrison, que estudou durante anos o modelo de negócios da Marvel, apontou como a empresa consegue manter os seus filmes sempre atuais e inovadores, mesmo que sempre em um mesmo universo ficcional.
Ele destaca que, apesar de existir uma cúpula estratégica que pensa os filmes e o MCU a longo prazo, cada filme é trabalhado individualmente e a empresa prioriza a contratação de profissionais com grande diversidade criativa.
Ao invés de contratar apenas equipes especializadas em filmes de super-heróis ou grandes blockbusters, a Marvel dá oportunidades a pessoas que se destacam em outros segmentos, inclusive em produções menores ou independentes.
Taika Waititi, o diretor do filme Thor Ragnarok, por exemplo, fez a sua carreira dirigindo filmes de comédia. Seria uma escolha no mínimo estranha para a direção de um filme de orçamento gigantesco sobre um Deus Nórdico (especialmente considerando que os filmes anteriores do personagem foram focados muito mais na ação e nos efeitos visuais), porém a sua escolha foi justamente para trazer algo novo à formula do MCU.
Esses novos ingredientes que são colocados na mistura geram um universo cinematográfico que está em constante inovação. Assim, mesmo após mais de duas dúzias de filmes, sempre existe aquele gostinho de novidade.
Na sua empresa, essa postura de inovação também é importante. Ainda que você venda com sucesso o mesmo produto ou serviço há anos, uma mudança na forma de apresentá-lo ao seu cliente pode fazer toda a diferença para a percepção de valor. Se os filmes da Marvel fossem sempre todos iguais, o público de certo já teria enjoado deles. A mesma coisa pode acontecer com o seu produto.
Formar uma equipe de profissionais multidisciplinares ajuda no processo de inovação, pois a sua empresa não fica aprisionada naquela bolha comum. Por exemplo, um escritório de contabilidade que tenha alguém com conhecimento em tecnologia da informação na sua equipe pode muito mais facilmente inovar e tornas os processos eficientes com o uso da informática do que um outro escritório de contabilidade que tenha apenas contadores e técnicos em contabilidade na sua equipe.
Ouvir e Respeitar o seu público
O mais recente filme do MCU, “Homem-Aranha: Sem volta pra casa”, produzido em parceria com a Sony Pictures (que ainda detém os direitos cinematográficos do “cabeça de teia”) é um exemplo de como trabalhar de forma eficiente na Era do Consumidor.
Novamente, a Marvel Studios fez o que parecia ser impossível (ou, pelo menos, uma fantasia distante de algum nerd fã do Homem-Aranha) ao unir em um único longa-metragem as três versões live-actions do personagem.
Não à toa, o filme é o mais assistido no mundo inteiro desde o início da pandemia, já tendo faturado mais de um bilhão de dólares em bilheteria. Às vezes inovar é simples assim: basta saber ouvir o que o seu público deseja e entregar isso a ele.
No seu negócio, conhecer o seu cliente pode ser uma ferramenta importantíssima para a sua inovação empresarial. Saber o perfil do seu consumidor, o que o leva a adquirir aquele produto, quais as suas necessidades e como melhorar a sua satisfação é o primeiro passo para a inovação.
Esse feedback pode ser utilizado para desenvolver novos produtos ou até mesmo para melhorar os que já existem, deixando-os mais adequados ao seu público. O cliente percebe quando algo é feito pensando nele e isso agrega muito valor àquilo que ele consome.
Esses são apenas alguns dos ensinamentos sobre inovação que podemos aprender estudando essa gigante do entretenimento. Enquanto os diretores da Marvel Studios manterem essa gestão inovadora, parece que ainda veremos muitos super-heróis por aí, salvando o universo e enchendo os bolsos dos executivos da Disney de dinheiro.
Não perca tempo, inove também na sua empresa e siga avante com os seus negócios!
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | jan 25, 2022 | Contratação, RH
O propósito da organização deve ter alguma relação com o propósito do candidato. Do contrário, fica fácil se encantar com outras oportunidades do mercado
Encontrar e reter talentos. Essa é a grande missão do RH em uma empresa. Buscar a pessoa certa para uma posição e proporcionar uma cultura e clima corporativos que a motivem a permanecer na empresa é uma arte.
Junto à minha equipe, sou responsável por trazer muitos profissionais para a empresa, selecionando as habilidades, a formação, a experiência e os interesses necessários para funções que eu mesma nunca exerci, mas cujos desafios conheço bem.
Como profissional de RH, uma das minhas maiores alegrias é assinar a contratação de um novo colaborador. Mas, ao longo dos últimos anos, o que se vê é um movimento muito forte no sentido contrário. Em um mundo que muda constantemente, com novas startups e carreiras promissoras – seja como contratado, seja como empreendedor -, manter os talentos dentro das organizações é cada vez mais difícil.
Talvez isso seja reflexo da nova geração que está entrando no mercado de trabalho. Uma geração acostumada com o instantâneo e o descartável e um pouco ansiosa pelo desenvolvimento de sua carreira. Claro que não podemos generalizar, mas alguns profissionais mais jovens pensam em alcançar altos cargos rapidamente e se entediam com as rotinas diárias. Vi pessoas em quem a empresa investiu muito mudarem para ser “só mais um” em outra empresa. A ansiedade do agora acabou, nesses casos, protelando um crescimento que seria certo dentro de poucos meses.
Não se trata de uma tendência apenas no setor de tecnologia, mas de um mercado de trabalho que já não vê muitos casos de carreiras com muitos anos na mesma empresa, como as gerações passadas. E é natural que o perfil das pessoas mude ao longo dos anos. Hoje, os profissionais não querem apenas pagar suas contas no final do mês. Querem reconhecimento. É papel dos líderes e gestores manter a equipe inspirada, entender as necessidades de cada membro, ajudar no desenvolvimento de carreira, valorizar as qualidades e contribuir, por meio do feedback, para melhorar alguns gaps importantes para cada função.
O turnover – rotatividade dos funcionários de uma empresa – tornou-se o pesadelo de muitos recrutadores. Evitá-lo é uma missão com muitas facetas, mas tudo começa pelo alinhamento de propósitos. O propósito da organização deve fazer parte ou ter alguma relação com o propósito do candidato. Sem esse elemento, é fácil se encantar com as muitas outras oportunidades do mercado.
Do ponto de vista de quem fica, a troca de colaboradores também é um problema. A rotatividade mexe com a autoestima de quem permanece na empresa e investiu tempo treinando o novo colaborador. Quando esse colaborador passa a ser “produtivo” e finalmente pode aliviar o tempo de seu tutor e produzir entregas valiosas, ele sai da empresa e tudo precisa recomeçar com um novo profissional.
A resposta para o problema requer esforço. Os gestores de RH e também os líderes de cada equipe precisam acompanhar de perto o time, valorizando, ouvindo as demandas e removendo os obstáculos, colaborando para a carreira e desenvolvimento, sendo firmes nas melhorias e entregas, dando exemplo e – indispensável – reconhecendo emocional e financeiramente, sempre que possível.
Desenvolver ações de engajamento também é um recurso válido para empresas que querem reduzir o turnover. Plataformas que permitem registrar os feedbacks, por exemplo, são boas ferramentas para isso. Em algumas delas é possível agendar e registrar reuniões individuais – as chamadas 1:1 -, criar planos de desenvolvimento individual, registrar e acompanhar objetivos pessoais e da empresa. Além disso, celebrar as conquistas e momentos individuais faz a diferença.
Por fim, a famosa “dor de dono” é uma importante aliada, mas só pode existir em um ambiente de trabalho leve, com respeito às pessoas e suas ideias, com poder de decisão, de questionar, de gerar mudanças, de ser especialista no assunto. Não se pede demissão da “própria empresa”, mas, para que isso funcione, só o discurso não basta. É preciso demonstrar que todos são um pouco donos da empresa por meio de ações concretas.
Fonte: Administradores.com
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por Marketing CCR | jan 24, 2022 | Gestão financeira, Planejamento financeiro
Conheça pequenas mudanças que podem trazer grandes economias para a sua empresa
O ano começa e junto com ele, as contas. Aliás, vai ano e vem ano e elas nunca acabam. Pra quem é micro e pequeno empreendedor essa realidade é dura no Brasil. E quem mostra isso é a 12ª edição da pesquisa O Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV no segundo semestre de 2021, que mostrou que no último ano, 65% das empresas estão endividadas e 31% inadimplentes. Isso mostra que manter as finanças em dia não é fácil e, além de ter que dar conta de folha de pagamentos, impostos, fatores como combustível, mercadorias, aluguel e energia mais caros impactam 90% dos negócios, segundo levantou a pesquisa.
E numa época que é preciso retomar o crescimento, economizar passa a ser regra. Por isso, listamos 4 dicas simples para repensar o seu modelo de negócio e atravessar um ano sem muitas batalhas e com dinheiro no bolso. Confira:
Economize nos insumos
Quem não sonha em ter uma conta de luz mais barata, não é mesmo? Sobretudo neste último ano, em que o país atravessa uma crise energética nunca antes vista e sentida no bolso do brasileiro. Pois você sabia que desde 2012, uma modalidade autorizada pela Aneel pode ajudar você a reduzir esse custo? Isso mesmo. Sancionada recentemente, a lei que estabelece o marco regulatório da Geração Distribuída autoriza que todo consumidor possa ser também um produtor de energia. OS painéis solares estão aí para comprovar. Mas o que é preciso destacar é que existem também alternativas que não exigem tanto investimento – como é o caso do painel solar, que demora uma média de dois anos para reverter o alto custo.
É o modelo de gestão compartilhada realizada, por exemplo, pela Gedisa Energia, empresa do Grupo Ergon, que hoje possui mais de mil clientes no sul do país e em breve expandirá atuação para o sudeste. O que a Gedisa faz é facilitar para micro e pequenos empreendedores e, de quebra, garantir até 20% de desconto mensalmente na conta de luz. Não é preciso investimento nenhum, nem instalação de nada. Basta aderir aos planos e receber o desconto no final do mês.
“Para se ter uma ideia, o consumo de luz no nosso restaurante chega a 9 mil por mês. Esse é um valor muito difícil para manter mensalmente com a realidade que temos atualmente. Com esse modelo a gente consegue reduzir uma média de R$ 1 mil, que faz uma diferença para a gente”, conta Diego Fernando de Souza, gerente da churrascaria La Ventura, em Curitiba, que é cliente da Gedisa. Ainda, para estabelecimentos como o do Diego, na área da gastronomia que ainda dependem do preço do gás, o grupo Ergon, holding mantenedora da Gedisa, possui a Gaslog, empresa que oferece GLP. Empresas que oferecem serviços “casados” sempre garantem bons descontos.
Aposte na tecnologia
Pra quem ainda torce o nariz quando se fala em uso de softwares nas esferas mais simples da vida de uma empresa, temos uma péssima notícia. Vai ter que ser na força do ranço mesmo. O uso de softwares que envolvam todos os departamentos, como os processos de vendas, financeiro, gestão de equipes, entre outras, pode ser uma grande aliada na economia. Isso porque elas geram avaliações precisas e ajudam a otimizar processos e eliminar retrabalhos. Ainda, o uso dessas ferramentas aumentam a produtividade e, inclusive ajudam a identificar maneiras de economizar. Hoje, muitas ferramentas de gestão possuem, inclusive, módulos gratuitos, como é o caso do Trello, Runrun, Pipefy, entra várias outras.
Home Office
Se o seu negócio permite e você ainda não aderiu ao home office está esperando o quê? A pandemia trouxe o novo modelo como uma opção real, e muitas empresas viram que a produtividade não está diretamente relacionado a um espaço físico. Além disso, com o regime de trabalho em casa, é possível economizar com aluguel, internet e muitas outras despesas fixas. E de quebra ainda dá pra dar uma ajuda de custo legal para os funcionários. Para quem não está acostumado, é possível estabelecer um regime híbrido, com reuniões presenciais ou alternando equipes presenciais e remotas. Nesse momento, contar com uma sala em um coworking ou ainda compartilhar um escritório pode ser uma saída coveniente.
Atendimento ao cliente
Esse talvez seja o ponto principal. E aqui a dica é não economizar. Até porque para atender bem seus clientes dificilmente vai ser necessário investir dinheiro. Basta compromisso, atenção e disposição. O atendimento ao cliente não deve, sob hipótese nenhuma, ser afetado por qualquer crise. Afinal, são os clientes que mantêm o negócio girando e é por eles que as empresas existem. Por isso, é preciso estar atento a esse ponto diariamente.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | jan 21, 2022 | Reforma Trabalhista
O artigo desta semana continua destrinchando as novidades trazidas pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, com a análise dos pontos finais abordados pela chamada minirreforma trabalhista.
Consta do Decreto que será admitido o labor em repouso semanal remunerado – RSR, garantida a remuneração correspondente, desde que cumpridas as exigências técnicas da empresa, as quais fazem relação a serviços que, em razão do interesse público ou das condições peculiares das atividades da empresa ou ao local onde estas atuem, são indispensáveis à continuidade do trabalho, em todos ou alguns dos respectivos serviços, sendo que ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência poderá conceder, em caráter permanente, permissão para o trabalho nos dias de repouso às atividades que se enquadrarem nas mencionadas exigências técnicas.
Além disso, assim como já previsto pela Portaria 604/2019 (revogada pela Portaria 671/2021), dispõe o Decreto que, nos serviços que exijam trabalho no domingo, com exceção dos elencos teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, previamente organizada, de quadro sujeito a fiscalização
Disciplina, ainda, que nos serviços em que for permitido o trabalho nos dias de repouso, a remuneração dos empregados que trabalharem nessas datas será paga em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga, bem como que o pagamento do RSR corresponderá:
- para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a de um dia de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;
- para os que trabalham por hora, a sua jornada de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;
- para os que trabalham por tarefa ou peça, ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; e
- para os empregados em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na semana.
Por fim, trata o Decreto sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, política governamental instituída por meio da Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976, que incentiva empresas a auxiliaram no âmbito nutricional de seus empregados. Para tanto, a instituição deverá realizar sua inscrição no Ministério do Trabalho e Previdência e manter serviço de refeições, distribuir alimentos ou firmar contrato com entidades de alimentação coletiva.
Artigo 170
No artigo 170 da minirreforma o novo Decreto diferencia as entidades de alimentação coletiva em duas espécies: fornecedoras e facilitadoras. As chamadas fornecedoras de alimentação coletiva são as operadoras de cozinha industrial e fornecedoras de refeições preparadas transportadas; administradoras de cozinha da contratante; ou fornecedora de cestas de alimentos e similares para transporte individual.
Já as facilitadoras de aquisição de refeição ou gênero alimentícios se dividem em: (i) emissora PAT, que tem por atividade a emissão de moeda eletrônica para atendimento dos pagamentos no âmbito da refeição ou alimentos do empregado; ou (ii) credenciadora PAT, que exerce a atividade de credenciamento para aceitação da moeda eletrônica emitida para atendimento dos pagamentos no âmbito do PAT.
O artigo 175 do Decreto vedou expressamente o conhecido “rebate”, pois proibiu qualquer tipo de deságio ou desconto sobre o valor contratado, salvo em relação aos contratos já em vigor, até o fim de sua vigência ou até 18 meses contatos da publicação do novo Decreto, o que ocorrer primeiro, impedindo sua prorrogação. Tem-se que o intuito dessa norma foi possibilitar a participação de mais empresas facilitadoras no mercado e diminuir os descontos sofridos pelos restaurantes e estabelecimentos comerciais que aceitam pagamento por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, aumentando-se a qualidade da alimentação dos trabalhadores.
Sob outro prisma, destaca-se que Decreto nº 10.854/2021 alterou a redação do § 1º do art. 645 do RIR/2018. Assim de acordo com a nova redação, a dedução do PAT: (i) somente será aplicável em relação aos valores despendidos para os trabalhadores que recebam até 5 salários-mínimos e poderá englobar todos os trabalhadores da empresa beneficiária, nas hipóteses de serviço próprio de refeições ou de distribuição de alimentos por meio de entidades fornecedoras de alimentação coletiva; e (ii) deverá abranger apenas a parcela do benefício que corresponder ao valor de, no máximo, 1 salário-mínimo.
No mais, até 18 meses da publicação do Decreto, as facilitadores deverão se organizar para que o vale-alimentação e vale-refeição possam ser utilizados em qualquer estabelecimento que aceitar esse tipo de pagamento, independente da bandeira do cartão, o que dará mais opções ao trabalhador na hora de usufruir dos seus auxílios, sendo vedado o saque dos recursos e execução de ordens de transferência do saldo escriturado separadamente para fins de execução do PAT.
Por fim, alerta a minirreforma expressamente que “o benefício concedido pela empresa beneficiária do PAT deverá possuir o mesmo valor para todos os seus trabalhadores” (artigo 172, parágrafo único).
Como se vê, trata-se de Decreto que possivelmente trará algumas discussões sobre a sua abrangência, já que este tipo de ato não pode extrapolar o seu limite de regulamentar e inovar na legislação.
Contudo, ao mesmo tempo, é inegável que o movimento de simplificação e desburocratização trazido pelo Decreto é um facilitador para aplicação da legislação trabalhista, pois sua finalidade é organizar os temas atinentes ao Direito do Trabalho, com a revisão e a reunião de regras, bem como a triagem e catalogação da legislação trabalhista infralegal com matérias conexas ou afins.
Somente o tempo e os Tribunais dirão, respectivamente, sobre a utilidade prática e a constitucionalidade desse novo Decreto.
Fonte: Contábeis
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