por Marketing CCR | abr 14, 2022 | Gestão de negócio, LGPD
Leia neste artigo sobre a importância de empresas se adequarem à LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e se sua empresa ainda não buscou adequação, pode sofrer sanções tanto administrativas, quanto judiciais.
No portal https://anppd.org/violacoes você tem grande parte das decisões judiciais envolvendo proteção de dados.
Em que pese o fato de existirem, hoje, no Brasil, mais de 350 processos administrativos sancionatórios em andamento na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nenhum deles ainda foi concluído, o que dá a falsa impressão que ninguém está sendo punido por não proteger os dados pessoais, conforme determina a LGPD.
Todavia, o Ministério Público, Procons e o Poder Judiciário estão muito ativos quando o assunto é proteção de dados pessoais e o portal acima mostra que as condenações variam de R$ 100 até R$ 2.500.000, isso mesmo, 2milhões e meio de reais.
Portanto, se sua empresa ou a empresa de seu cliente não buscaram adequação, podem sofrer essas condenações.
Mas o empresário do pequeno negócio pode dizer assim: “Mas eu sou pequeno, ninguém vai me fiscalizar!”. E aí está um problema.
No portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados há um canal de denúncias, inclusive anônimas, e quatro são seus possíveis denunciantes:
– funcionário infeliz;
– concorrente;
– vizinho;
– cliente insatisfeito.
Então, não pense o empresário que pelo fato de ser pequeno “ninguém vai te fiscalizar”. Todos somos titulares, incluindo aquele funcionário que saiu chateado após a demissão.
Todo cuidado é pouco!
O cuidado deve ser redobrado em relação aos golpes que se acumulam aos montes na internet, com sites que prometem adequação relâmpago por um preço ínfimo.
Saiba que são engodos e não cumprem o que prometem.
Um processo de adequação à LGPD pode demorar de seis meses a dois anos, isso mesmo. DOIS ANOS!
Assim, propagandas enganosas na internet que prometem adequação em três dias são perigosas e podem enganar quem não conhece um processo de adequação à LGPD.
O processo de adequação à LGPD passa por 6 passos:
- Conscientização – onde todos os funcionários e contratados passam por um treinamento para conhecerem a LGPD e saber o que mudou após ela;
- Mapeamento de dados e processos – todos os dados serão mapeados nos sistemas e também fisicamente, porque os dados em papéis também são protegidos. Além disso, todo fluxo desses dados dentro da empresa deve ser mapeado – essa é a fase mais demorada de todo o processo de adequação.
- Diagnóstico – de posse dos mapeamentos está na hora de entender os fluxos e quantidade de dados pessoais tratados e entender a maturidade da empresa em relação ao tratamento desses dados;
- Plano de ação – nessa fase será feito um plano com metas e prazos para cumprimento de cada ação que deve ser feita para que a adequação seja feita de acordo com a LGPD;
- Implementação – nesta fase é hora de pôr a mão na massa, adequar todos os contratos, proteger sistemas e acessos, fazer as políticas, etc;
- Monitoramento – eu sempre digo que o processo de adequação à LGPD é eterno, porque o monitoramento não tem fim, a empresa deve sempre monitorar se os processos e procedimentos implementados, efetivamente, estão sendo cumpridos pelos funcionários e pelos terceirizados.
Agora que você percebeu a complexidade de um processo de adequação à LGPD, você acha mesmo que um aplicativo vai fazer todo esse trabalho?
“O golpe tá aí, cai quem quer!”
Importante ressaltar que todos os dados, incluindo aqueles que estão em fichas e papéis, são protegidos pela LGPD. E como um aplicativo vai ter acesso a esses dados? Impossível.
E ainda existe um outro perigo maior ainda, uma vez que esse aplicativo teve acesso a todo seu banco de dados pessoais. Como você estará seguro que esse aplicativo não vai compartilhar esses dados? Tudo que é muito barato, é muito perigoso.
Então, cabe a você, contador, evitar que seus clientes caiam no golpe do aplicativo mágico que em três dias vai adequar a empresa à LGPD.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | fev 11, 2021 | ANPD, Gestão de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD
LGPD: O que você e sua empresa precisam saber nesse momento?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um grande marco regulador das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais dentro das empresas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um grande marco regulador das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais dentro das empresas. Uma conquista normativa, criada com o intuito de garantir mais segurança tanto para os indivíduos, quanto para as empresas, tendo em vista o crescimento do tráfego de dados de todos os tipos em um ambiente de negócios cada vez mais conectado.
Com o avanço do mundo digital e a construção de um novo ambiente produtivo, os dados passaram a ter imenso valor para as empresas considerando que são eles capazes de revelar hábitos de consumo, gostos e interesses e, a partir desses dados, possibilitam que as empresas de publicidade consigam traçar um perfil preciso de possíveis clientes. Dessa forma, as relações de mercado e da publicidade mudaram, gerando uma nova demanda de segurança de dados pessoais devido aos iminentes riscos de golpe e manipulação.
Neste cenário, surge a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) com o objetivo de promover uma mudança de paradigmas na cultura das empresas, estabelecendo direitos e obrigações quanto a manutenção e tratamento de dados pessoais seja no meio digital ou material.
Para isso foram tomadas diversas medidas, entre elas a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência reguladora que tem entre as suas competências a fiscalização e o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
Neste momento a ANPD atua de forma instrutiva, estabelecendo padrões técnicos e estimulando a adesão de atividades que facilitem o controle do tráfego de dados. No entanto, não podemos esquecer de sua atuação fiscalizatória que deve ter grande impacto para a implementação da LGPD. Apesar de a lei já vigorar no Brasil, as multas e sanções só devem começar a ser aplicadas a partir de agosto, podendo chegar a até 2% do faturamento das empresas nos casos de descumprimento da legislação.
Para evitar as possíveis multas e sanções da nova lei, é necessário estar atento à alguns princípios do tratamento de dados pessoais e suas finalidades. Um dos pontos centrais da LGPD é o consentimento do titular quanto aos dados coletados, a quem é conferido livre acesso aos dados. Cabe as empresas tomar as medidas necessárias para garantir a transparência na coleta de dados e a segurança dos mesmos.
Além do consentimento do titular, outro ponto central é de que os dados são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural e que são considerados atividades de tratamento de dados quaisquer operações de coleta, utilização, recepção, transmissão, processamento, armazenamento, descarte, dentre outros.
No processo de adequação as empresas e organizações devem se atentar a importância de todos os colaboradores entenderem o que deve ser feito. Serão necessárias atividades de mapeamento de dados e definições de como vão ser feitos os acompanhamentos do trabalho. A manutenção da conformidade à LGPD é um atividade contínua e permanente, por isso é necessário monitorar os processos e fluxos a partir de uma avaliação técnica que privilegie a criação de uma cultura organizacional capaz de garantir a segurança dos dados nas empresas.
LGPD PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Um dos principais desafios da ANPD é a necessidade de adequar o texto da LGPD para a realidade de micro e pequenas empresas do país, seguindo a tendência de países europeus, pioneiros na aplicação da cultura de proteção de dados que já oferecem implantação diferenciada para os pequenos negócios.
No Brasil, o tema ainda é objeto de diversas discussões e tratado como prioridade para a ANPD.
FIQUE EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Sescon Campinas e a Immunize System firmaram uma parceria para oferecer aos associados a possibilidade de ficarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se do novo serviço de implementação e gestão de dados pessoais dentro das empresas com uma metodologia própria criada pela Immunize System focada na segurança de dados.
Para saber mais, entre em contato com o Sescon Campinas.
Fonte: Sescon Campinas
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