por Marketing CCR | jun 24, 2021 | Abertura de empresa, Abrir empresa, CNPJ, Junta Comercial
MP pretende desburocratizar abertura de empresas com identificação única
Atualmente, o mesmo negócio precisa ser aberto no município, no Estado e, depois, no âmbito federal.
A MP 1.045/2021, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios, pretende desburocratizar a abertura de empresas e atrair investimentos estrangeiros diretos.
Segundo o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), a medida pode gerar mais empregos.
“O Brasil é um país hostil ao investimento. Neste momento, em que 15% da nossa população economicamente ativa está desempregada, nós precisamos melhorar o nosso ambiente de negócios. Quando eu falo isso, o resultado que nós esperamos é a geração de empregos”, disse o deputado.
Ranking Doing Business
A MPAN surge como resposta ao burocrático ambiente de negócios brasileiro, diretamente vinculado ao desempenho insatisfatório do Brasil no ranking Doing Business, um dos indicadores globais medidos pelo Banco Mundial, no qual o país ocupa a 124ª posição.
O ranking, que é parâmetro internacional para investimentos estrangeiros, aufere a facilidade de realizar negócios em um país, dando grande ênfase à análise do respectivo arcabouço normativo.
“A nossa posição no ranking elaborado pelo Banco Mundial, que analisa 190 economias no mundo e as classifica de acordo com a sua facilidade para empreender, é 124º. Nosso companheiro empatado é o Paraguai. Não que o Paraguai não mereça o nosso respeito, mas não é uma posição adequada para o Brasil estar. Em qualquer análise, qualquer variável que você utilize, as condições brasileiras não estão adequadas se comparadas ao Paraguai. Nós deveríamos estar no ranking com os BRICS, junto com os países emergentes, junto com a OCDE”, aponta Bertaiolli.
Abertura de empresas
Para ele, a dificuldade para abrir uma empresa no Brasil contribui para a má posição do país no ranking.
“No Brasil, para abrirmos uma empresa, precisamos proceder com várias etapas. Você abre a mesma empresa na prefeitura do município, depois no governo do Estado e depois no âmbito federal. Em cada um desses entes, você tem uma numeração diferente para identificar a empresa. É caro e burocrático. O que nós estamos propondo na MP é criar um balcão único de acesso à abertura de empresas na Junta Comercial e, em 24 horas, ter a empresa aberta emitindo nota fiscal”, explica o deputado.
Além disso, a MP propõe a unificação da numeração de identidade da empresa. A ideia é que apenas o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja usado.
“Quando uma pequena empresa é aberta, o empreendedor também tem que entender sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sobre o recolhimento de impostos, normas e fiscalização da Prefeitura. É uma loucura. Por isso, 80% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos”, justifica.
Para resolver o problema, Bertaiolli sugere que, ao invés do processo de abertura de uma empresa comercial de apenas um titular ser feito em um cartório, o procedimento seja feito em uma Junta Comercial.
“Nós precisamos abrir na Junta Comercial porque é seis vezes mais barato, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Economia”.
A MP do ambiente de negócios deve ser votada na quinta-feira (23), na Câmara dos Deputados. O relator acredita que ela será aprovada por unanimidade.
“Eu vejo e sinto um consenso. Claro que há dúvidas sobre esse ou aquele artigo existem, mas eu sinto uma vontade muito grande por parte de todos os deputados de gerar emprego no Brasil. É a preocupação de 100% dos parlamentares que aqui estão.”, conclui.
Fonte: Contábeis
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por Marketing CCR | abr 6, 2021 | Câmara, Legislação, Medida Provisória, MP
MP promove mudanças na legislação para simplificar abertura de empresas
A Câmara analisa a Medida Provisória 1040/21, que busca modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.
O texto enviado pelo governo promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.
Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que um dos objetivos é elevar a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países.
“De acordo com as projeções do Ministério da Economia, a intenção é saltar da posição 124, que nós ocupávamos em 2019, para a posição 90. Ou seja, o Brasil melhorar significativamente o seu ambiente de negócios.”
O deputado Sanderson (PSL-RS), também vice-líder do governo, comentou a importância da MP.
“Traz inovações legislativas para a simplificação da abertura de empresas, protege investidores minoritários, desembaraça processos relativos ao comércio exterior, além de liberar construções de baixo risco no país”, explica.
Cenário geral do País
Mas, para o vice-líder da Oposição, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os investidores não olham apenas regras, e sim o cenário geral.
E, segundo ele, o governo vem atuando mal em assuntos que repercutem muito no exterior, como a gestão da pandemia e a preservação do meio ambiente.
“Há pouco foi publicado um balancete sobre investimento direto no Brasil e muita gente se entusiasmou.
Porém, há muita transferência de empresas multinacionais para empresas nacionais e aquisição de ativos no Brasil, o que não necessariamente significa investimento novo e, sim, alienação do que já está instalado no país”, afirma.
Mudanças
Entre as mudanças promovidas pela MP estão a unificação de inscrições fiscais; o uso de classificação nacional de risco nas localidades que não possuem; a concessão automática de alvará de funcionamento; a proibição de cobrança de informações que já constem das bases de dados do governo; e a disponibilização de guichê único eletrônico para encaminhamento de documentos por exportadores e importadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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por Marketing CCR | abr 5, 2019 | Contabilidade
Pequenas empresas e grandes negócios! Esse sempre foi o lema de quem deseja prosperar e fazer boas vendas!
E independentemente do quanto de investimento você tenha realizado, é importante frisar alguns pontos relevantes sobre como ter grandes lucros!
Vamos lá?
Como uma pequena empresa pode se tornar gigante em lucros, através do apoio de um contador?
O primeiro quesito e, do ponto de vista financeiro, um dos mais importantes, é o seguinte:
Toda empresa PME, a depender do tipo de tributação escolhido, pode ter um percentual base de recolhimento de acordo com o faturamento e segmento. Isso, um contador precisa fazer para a empresa.
O grande problema é que, muitas vezes, algumas pessoas abrem empresa sem ajuda do contador, ou até mesmo a tributação escolhida não é a mais apropriada.
Existem casos e casos, contudo, somente a união do faturamento a alguns outros dados empresariais é que será capaz de informar qual o melhor regime tributário a ser trabalhado com a PME.
A dedução do imposto de pessoa física e pessoa jurídica também é outro fator que influencia, já que em alguns casos, é possível ter restituição de impostos pagos indevidamente ou até mesmo ter abatimento, de acordo com as despesas permitidas de serem inseridas no IR.
Seja em caso de verificação e possibilidade de ser restituído, ou até mesmo de conseguir abatimentos, o mais indicado é ter um contador especializado para fazer isso, do contrário, você pode continuar pagando pelo que nem é necessário, ou então pagar um valor acima do devido. Compreendido?
Só que um contador não ajuda somente nisso, já que existem outras questões que uma assessoria contábil tem total expertise para dar amparo às pequenas e médias empresas.
Fazer contratações e terceirizar isso em sistema de contrato por tempo intermitente
A CLT mudou, mas, ainda hoje, muitos empreendedores não estão atentos ao que pode ser obtido com essas mudanças.
Caso não saiba, a partir de um contrato intermitente que o contador pode fazer, você pode ter um regime de trabalho mais flexível, não tendo que arcar com tantos custos trabalhistas. Dessa forma, há uma boa redução na folha de pagamento, entre outros benefícios, e você, como empreendedor, será afetado em nada, já que o contrato intermitente é instituído por Lei. Desde que todas as cláusulas corretas estejam inseridas no mesmo documento e assinado pelo colaborador temporário e eventual.
Análises de custos, melhor precificação, planejamento estratégico e tributário…
A listagem de tudo o que uma empresa de contabilidade experiente pode fazer, é extensa. E todos esses critérios descritos acima, são de extrema importância para um melhor alicerce e desenvolvimento do negócio.
- A análise de custos, por exemplo, impacta numa melhor precificação;
- O planejamento estratégico e o tributário, permitem decisões mais assertivas…
Ou seja, tudo está interligado e por isso você precisa desse tipo de assessoria, pois continuar sendo pequeno não é um objetivo, afinal de contas, todo mundo que abre uma empresa, que cria um negócio, deseja expandir, ter mais lucro e assim oportunizar vantagens para todo o mercado.
Você concorda com tudo isso, certo?
Então venha falar conosco, pois assim como temos ajudados muitas empresas PME, estamos ansiosos para que você possa colher resultados ainda melhores e mais proveitosos!
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